Mandirituba · 18 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO 0582026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO 0582026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
RESOLUÇÃO Nº 08/2026
SÚMULA: Aprova mudança da periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Mandirituba.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, do Município de Mandirituba, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere as Leis Municipais nº 907, de 13 de março de 2017, e nº 1.527, de 12 de março de 2026,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher às suas demandas e atividades;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em reunião ordinária realizada em 15 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a alteração da periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, que passarão a ser realizadas bimestralmente.
Art. 2º As reuniões ordinárias serão realizadas conforme calendário previamente aprovado pelo Plenário do Conselho, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.
Art. 3º O Conselho poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade, mediante convocação na forma estabelecida em seu Regimento Interno.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições anteriores que estabeleçam periodicidade mensal para as reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, 17 de setembro de 2026.
PATRÍCIA LAINE DA SILVA
Presidente do CMDM