Mandirituba · 15 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 30/2026/CMAS: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PARCERIA COM A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AMPARO À INFÂNCIA – ABAI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO Nº 30/2026/CMAS: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PARCERIA COM A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AMPARO À INFÂNCIA – ABAI.
RESOLUÇÃO Nº 30/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da parceria com a entidade socioassistencial Associação Brasileira de Amparo à Infância – ABAI.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mandirituba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 911, de 20 de março de 2017, e suas alterações pelas Leis Municipais nº 1.030, de 22 de novembro de 2018, e nº 1.281, de 24 de maio de 2023,
CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mandirituba/PR, em reunião ordinária realizada em 09 de setembro de 2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a parceria do Município de Mandirituba/PR com a entidade socioassistencial Associação Brasileira de Amparo à Infância – ABAI com vistas à continuidade da oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 09 de setembro de 2026.
JOÃO RICARDO RAMOS ANDRADE
Presidente do CMAS