Mandirituba · 21 de setembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DL 26/2026 - EMERGENCIAL MEDICAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DL 26/2026 - EMERGENCIAL MEDICAMENTO
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Rua Augusto Dissenha, 44 - Centro - Mandirituba
CEP: 83800-058 CNPJ: 76.105.550/0001-37 Telefone: (41) 3626-1122
E-mail: transparencia@mandirituba.pr.gov.br Site: https://www.mandirituba.pr.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nr.: 26/2026
Processo: 101/2026
Data do Processo: 17/09/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente licitação nestes termos:
a) Processo Nr.: 101/2026
b) Licitação Nr.: 26/2026 - DL
c) Modalidade: Dispensa de licitação
d) Data Homologação: 18/09/2026
e) Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO PARA O PACIENTE N. J. DE P., EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS nº. 0008298-50.2017.8.16.0038
Participante: ABC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 12.014.370/0001-67 - Enquadrado como MPE/EP
Item
Cota
Descrição
Qtd
Unidade
Valor Unitário
Valor Total
1
L
BR271620 Olanzapina, 5 Mg – comprimido Revestido
360,000
UN
0,7209
259,52
2
L
BR271621 Olanzapina, 10 Mg – comprimido Revestido
360,000
UN
1,2613
454,07
Total do Participante: 713,59
Total do Geral: 713,59
02 - AUTORIZAR A EMISSÃO DA(S) NOTA(S) DE EMPENHO CORRESPONDENTE(S):
Descrição da Despesa
Dotação
Valor Estimado
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA
08.002.10.303.0007.2015.3.3.90.32.00
R$ 713,59
Mandirituba, 18 de Setembro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal