Mandirituba · 4 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 40/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO 40/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 40/2026
SÚMULA: Dispõe sobre o adiamento da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga a Resolução nº 27/2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mandirituba – CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal nº 860, de 20 de março de 2015;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 26 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que o processo licitatório necessário à contratação dos serviços e à disponibilização da estrutura para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda se encontra em andamento;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir as condições administrativas, técnicas e estruturais adequadas para a realização da Conferência;
RESOLVE:
Art. 1º Fica adiada a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inicialmente prevista para os dias 11 e 12 de novembro de 2026, em razão do processo licitatório ainda estar em andamento.
Art. 2º A Conferência será realizada no mês de dezembro de 2026, em data a ser posteriormente definida e divulgada pelo CMDCA.
Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 27/2026, devendo as disposições nela previstas ser adequadas ao novo cronograma de realização da Conferência.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba-PR, 03 de novembro de 2026.
JÉSSICA DO VALE
Presidente do CMDCA