Camara Municipal de Mandirituba · 16 de janeiro de 2024
LEI Nº 1337-2024
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI Nº 1337-2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1337/2024
SÚMULA: “Denomina Via Pública – Travessa dos Pinheiros, no Guapiara”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de Travessa dos Pinheiros, a qual conecta a Estrada Municipal João Leal de Oliveira, na altura das coordenadas -25.873651, -49.321918, à Estrada Municipal do Guapiara, na altura das coordenadas -25.869685, -49.323247; trata-se de uma via com 1.100 (mil e cem) metros de extensão e doze metros de largura situada no Guapiara, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 15 de janeiro de 2024
ALEX MIGUEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba