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Congresso

Mandirituba · 31 de agosto de 2020

LEI Nº 1095/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI Nº 1095/2020

SÚMULA: “Declara de utilidade pública o Instituto Vida Nova em Mandirituba – Paraná – dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º É declarado de Utilidade Pública o Instituto Vida Nova, associação filantrópica, com sede na Estrada Campestre dos Paulas, S/N, no bairro Campestre dos Paulas, Mandirituba, Paraná.

Art. 2º Em consequência do artigo anterior, fica a referida entidade isenta do pagamento de impostos municipais.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandirituba, 28 de agosto de 2020.

LUIS ANTONIO BISCAIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2086, em 31 de agosto de 2020. Código identificador B3A92A55: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.