Mandirituba · 19 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO 10/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO 10/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
RESOLUÇÃO Nº 10/2026
SÚMULA: A prova a prestação de contas do Repasse de Fortalecimento da rede de Proteção e Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres, referente ao exercício de 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso das atribuições que lhe confere as Leis Municipais nº 907 de 13 de março de 2017 e 1.527 de 18 de março de 2026.
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho em reunião ordinária realizada em 13 de outubro de 2026.
CONSIDERANDO a prestação de contas dos recursos recebidos por meio do Repasse de Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, referente ao exercício de 2025, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas dos recursos referentes ao Repasse de Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, correspondente ao exercício de 2025, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, 16 de outubro de 2026.
PATRÍCIA LAINE DA SILVA
Presidente do CMDM