Camara Municipal de Mandirituba · 13 de abril de 2020
LEI N.° 1079/2020
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1079/2020
SÚMULA: “Denomina a Policlínica Municipal como “Policlínica Municipal Prefeito Erotides Ângelo Nichele”.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D”, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada a Policlínica Municipal situada na Rua João Barbosa Mendes, no bairro Centro, nesta cidade de Mandirituba como “Policlínica Municipal Prefeito Erotides Ângelo Nichele”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar placas indicativas da denominação dada por esta Lei na inauguração do referido bem público.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 8 de abril de 2020.
FERNANDO LUIZ TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba