Mandirituba · 5 de agosto de 2020
NOTA DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 12/2020 - PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO DE ALVARÁ E AS NOVAS REGRAS PARA 2020 - PRATICA DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E CADASTRO, COM BASE NA LEI 13.874/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
NOTA DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 12/2020 - PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO DE ALVARÁ E AS NOVAS REGRAS PARA 2020 - PRATICA DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E CADASTRO, COM BASE NA LEI 13.874/19
NOTA DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 12/2020 - PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO DE ALVARÁ E AS NOVAS REGRAS PARA 2020 - PRATICA DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E CADASTRO, COM BASE NA LEI 13.874/19 MEDIANTE ALTERAÇÕES DA MP DA
CNPJ: 76105550000137
Inexigibilidade de licitação
Nr.: 12/2020 - IL
Nr. do Processo:
50/2020
Praça Bom Jesus, 44
Data do Processo:
16/03/2020
C.E.P: 83800000 - Mandirituba
OBJETO: PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO DE ALVARÁ E AS NOVAS REGRAS PARA 2020 – PRATICA DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E CADASTRO, COM BASE NA LEI 13.874/19 MEDIANTE ALTERAÇÕES DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA.
NOTA DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nr.:12/2020
MOTIVO: DEVIDO A CONJUNTURA ATUAL DA QUAL A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou na data de 11/03/2020 que a doença provocada pelo novo coronavírus COVID-19 trata-se de uma pandemia, resultando por parte da União, Estados e Municípios na imposição de medidas mais restritivas para conter avanço da Covid, o setor de Tributação solicitou o cancelamento do processo Administrativo 50/2020 - Inexigibilidade de licitação 12/2020 que tem por objeto: PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO DE ALVARÁ E AS NOVAS REGRAS PARA 2020 - PRATICA DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E CADASTRO, COM BASE NA LEI 13.874/19 MEDIANTE ALTERAÇÕES DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA e consequentemente no cancelamento da SF 1359/2020.
Mandirituba,4 de Agosto de 2020
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal