Mandirituba · 19 de novembro de 2021
LEI N.° 1179/2021 - ANEXOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1179/2021 - ANEXOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Desconto a vista
Mandirituba
20.000,00
25.000,00
30.000,00
Reajuste anual INPC
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
REFIS
Mandirituba
3.000,00
3.100,00
3.200,00
REFIS PARA RECUPARAR OS PAGAMENTOS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
REFIS
Mandirituba
100,00
100,00
100,00
PROGRAMA FIQUE LEGAL ESTIMULANDO PAGAMENTOS EM ATRASOS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
REFIS
Mandirituba
1.000,00
1.000,00
1.000,00
REFIS PROGRAMA FIQUE LEGAL ESTIMULANDO O PAGAMENTO DE DIVIDAS
Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos
REFIS
2.000,00
2.000,00
2.000,00
REFIS
Multa e Juros Taxa de Cemiterios
REFIS
500,00
500,00
500,00
REFIS
TOTAL
26.600,00
31.700,00
36.800,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 09/08/2021, às 14:14:11.
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS
VALOR
DESPESAS
VALOR
RECEITAS CORRENTES
78.565.000,00
DESPESAS CORRENTES
72.518.762,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
9.414.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
53.591.020,00
CONTRIBUIÇÕES
4.606.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
120.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
2.154.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.807.742,00
RECEITA DE SERVIÇOS
1.261.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
60.451.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
679.000,00
SUPERAVIT
6.046.238,00
TOTAL
78.565.000,00
TOTAL
78.565.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
6.046.238,00
RECEITAS DE CAPITAL
33.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.071.294,00
INVESTIMENTOS
1.891.294,00
ALIENAÇÃO DE BENS
33.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /
180.000,00
DEFICIT
397.056,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.405.000,00
TOTAL
78.995.056,00
TOTAL
78.995.056,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
78.565.000,00
DESPESAS CORRENTES
72.518.762,00
RECEITAS CAPITAL
33.000,00
DESPESAS CAPITAL
2.071.294,00
DEFICIT
397.056,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.405.000,00
TOTAL
78.995.056,00
TOTAL
78.995.056,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Código
Especificação
Elemento
Grupo de Despesa
Categoria Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
72.518.762,00
3.1.00.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
53.591.020,00
3.1.50.00.00.00.00.00
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
150.000,00
3.1.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
150.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
53.441.020,00
3.1.90.01.00.00.00.00
APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM
6.030.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00
PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS
1.630.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
41.584.370,00
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.651.650,00
3.1.90.16.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
495.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.013.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
36.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
120.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
120.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
120.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.807.742,00
3.3.20.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
1.000,00
3.3.20.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
1.000,00
3.3.22.00.00.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
2.000,00
3.3.22.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO
2.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
2.000,00
3.3.40.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
140.000,00
3.3.40.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
140.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
230.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
230.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
580.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
580.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
40.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
40.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADA A CONSÓRCIOS
209.000,00
3.3.72.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
204.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
17.603.742,00
3.3.90.08.00.00.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
111.192,00
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4.905.400,00
3.3.90.31.00.00.00.00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
45.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.
1.122.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
34.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
37.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
337.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
8.936.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
491.750,00
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
811.200,00
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
99.700,00
3.3.90.48.00.00.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00
AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
650.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Código
Especificação
Elemento
Grupo de Despesa
Categoria Econômica
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
13.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
2.071.294,00
4.4.00.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
1.891.294,00
4.4.22.00.00.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
4.000,00
4.4.22.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
1.887.294,00
4.4.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
50.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.509.944,00
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
223.350,00
4.4.90.61.00.00.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
50.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA
180.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
180.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
180.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.405.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.405.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.405.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.405.000,00
Total das despesas:
78.995.056,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Código
Específicação
Desdobramento
Fonte
Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
78.565.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
9.414.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
7.734.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.612.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
2.612.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
2.612.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.612.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
2.492.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
120.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
5.122.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.580.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.102.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
820.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
32.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
155.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
95.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de
478.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de
477.000,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de
1.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
3.542.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
3.542.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
3.425.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
52.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
37.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa -
28.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
1.680.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
570.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
570.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
570.000,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
570.000,00
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00
Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria
67.000,00
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos
493.000,00
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras
10.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços
1.110.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços
1.110.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços
1.110.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços - Principal
1.070.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de
42.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica
820.000,00
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00
Emolumentos e Custas administrativa - Principal
208.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços - Multas e Juros
40.000,00
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00
Multa e Juros Taxa de Cemiterios
40.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
4.606.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
2.945.000,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
2.945.000,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00
Contribuições para o Regime Próprio de previdência Social -
2.945.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00
Contribuição Previdenciária para amortização do Déficit Atuarial
2.905.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00
Contribuição Previdenciária para amortização do Déficit Atuarial -
2.900.000,00
1.2.1.8.01.1.2.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
5.000,00
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00
Contribuição Patronal dos Servidores Civis Inativos
15.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00
Contribuição Patronal dos Servidores Civis Inativos - Principal
15.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Código
Específicação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00
Contribuição Patronal dos Pensionistas Civis
25.000,00
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00
Contribuição Patronal dos Pensionistas Civis - Principal
25.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.661.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.661.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
1.661.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
2.154.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
10.000,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso
10.000,00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso
10.000,00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso
10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
2.144.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
2.144.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
59.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
59.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
59.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
59.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de previdência
2.085.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de previdência
2.085.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
1.261.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
202.000,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
202.000,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
202.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
202.000,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
934.000,00
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00
Serviços de atendimento à Saúde
934.000,00
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00
Serviços de atendimento à Saúde
934.000,00
1.6.3.0.01.1.1.00.00.00
Serviços de atendimento à Saúde - Principal
934.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
125.000,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
125.000,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
Outros Serviços
125.000,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
125.000,00
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00
Outros Serviços - Principal
125.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência Correntes
60.451.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
28.648.400,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferência da União - Específica E/M
28.648.400,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
20.252.400,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota
18.268.800,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota
22.836.000,00
( - ) FUNDEB
-4.567.200,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota
965.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota
965.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota
965.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota
965.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
53.600,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
67.000,00
( - ) FUNDEB
-13.400,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de
624.000,00
1.7.1.8.02.1.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
1.000,00
1.7.1.8.02.1.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -
1.000,00
1.7.1.8.02.1.1.01.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -
1.000,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
623.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
623.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Código
Específicação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1.7.1.8.02.2.1.01.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
623.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
4.152.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária
4.152.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária -
4.152.000,00
1.7.1.8.03.1.1.07.00.00
TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS
4.152.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
655.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
655.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
655.000,00
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00
TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSB
390.000,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00
TRANSFERENCIA FNAS - BG
89.000,00
1.7.1.8.04.1.1.05.00.00
TRANSFERENCIA FNAS BPC ESCOLA
176.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do
2.265.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferência do Salário-Educação
1.453.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferência do Salário-Educação - Principal
1.453.000,00
1.7.1.8.05.1.1.01.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
1.453.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
384.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
384.000,00
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
384.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
428.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
428.000,00
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
428.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência da União
700.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência da União
700.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência da União - Principal
700.000,00
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00
Outras Transferencia União LC 176/2020
700.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas
15.713.600,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados - Específica E/M
15.713.600,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
14.724.600,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
12.456.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
15.570.000,00
( - ) FUNDEB
-3.114.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
2.076.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
2.595.000,00
( - ) FUNDEB
-519.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
161.600,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
202.000,00
( - ) FUNDEB
-40.400,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio
31.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio
31.000,00
1.7.2.8.01.4.1.01.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
31.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde -
688.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
688.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
688.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00
Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio
688.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
301.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
301.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência dos Estados - Principal
301.000,00
1.7.2.8.99.1.1.09.00.00
TRANSFERENCIA / FIA CMDCA
10.000,00
1.7.2.8.99.1.1.10.00.00
TRNSFERENCIA ESTADUAL PROGRAMA TRANSPORTE
291.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas
16.089.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M
16.089.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e
16.089.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Código
Específicação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e
16.089.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e
16.089.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
679.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
73.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
73.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
73.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
73.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
73.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00
Restituições diversas - Principal
73.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00
RESTITUIÇÕES DE VALORES DIVERSOS
73.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
606.000,00
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
26.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
26.000,00
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
25.000,00
1.9.9.0.03.1.2.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
1.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
580.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
580.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
549.000,00
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00
RECEITAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS
311.000,00
1.9.9.0.99.1.1.04.00.00
RECEITAS DIVERSASDE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO
83.000,00
1.9.9.0.99.1.1.05.00.00
RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES
93.000,00
1.9.9.0.99.1.1.06.00.00
RECEITA - CONCURSO PÚBLICO E TAC DA CA
62.000,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
31.000,00
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
31.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
33.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens
33.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
33.000,00
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
33.000,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
33.000,00
2.2.2.0.00.1.1.01.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
33.000,00
Total das receitas:
78.598.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO
453.000,00
2.992.000,00
0,00
3.445.000,00
Unidade: 01.001 CAMARA MUNICIPAL
453.000,00
2.992.000,00
0,00
3.445.000,00
01
Legislativa
453.000,00
2.992.000,00
3.445.000,00
01.31
Ação Legislativa
453.000,00
2.992.000,00
3.445.000,00
01.31.0001
Legislativo
453.000,00
2.992.000,00
3.445.000,00
01.31.0001.1003
CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
453.000,00
453.000,00
01.31.0001.2001
MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
2.992.000,00
2.992.000,00
Órgão: 02.000 GABINETE DO PREFEITO
0,00
2.265.000,00
0,00
2.265.000,00
Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO
0,00
2.042.000,00
0,00
2.042.000,00
04
Administração
2.042.000,00
2.042.000,00
04.122
Administração Geral
2.042.000,00
2.042.000,00
04.122.0002
Mandirituba Responsável
2.042.000,00
2.042.000,00
04.122.0002.2002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO
2.042.000,00
2.042.000,00
Unidade: 02.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
0,00
121.000,00
0,00
121.000,00
24
Comunicações
121.000,00
121.000,00
24.131
Comunicação Social
121.000,00
121.000,00
24.131.0002
Mandirituba Responsável
121.000,00
121.000,00
24.131.0002.2003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO
121.000,00
121.000,00
Unidade: 02.003 ÓRGÃOS ESPECIAIS E DE NATUREZA AUTÔNOMA
0,00
102.000,00
0,00
102.000,00
04
Administração
102.000,00
102.000,00
04.124
Controle Interno
102.000,00
102.000,00
04.124.0002
Mandirituba Responsável
102.000,00
102.000,00
04.124.0002.2057
GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
102.000,00
102.000,00
Órgão: 03.000 PROCURADORIA JURIDICA
0,00
1.130.000,00
0,00
1.130.000,00
Unidade: 03.001 ASSESSORIA JURIDICA
0,00
1.130.000,00
0,00
1.130.000,00
04
Administração
1.130.000,00
1.130.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
04.122
Administração Geral
1.130.000,00
1.130.000,00
04.122.0002
Mandirituba Responsável
1.130.000,00
1.130.000,00
04.122.0002.2004
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
1.130.000,00
1.130.000,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
2.837.720,00
0,00
2.837.720,00
Unidade: 04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
2.570.000,00
0,00
2.570.000,00
04
Administração
2.570.000,00
2.570.000,00
04.122
Administração Geral
2.570.000,00
2.570.000,00
04.122.0002
Mandirituba Responsável
2.570.000,00
2.570.000,00
04.122.0002.2005
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
2.570.000,00
2.570.000,00
Unidade: 04.002 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO
0,00
267.720,00
0,00
267.720,00
04
Administração
267.720,00
267.720,00
04.121
Planejamento e Orçamento
267.720,00
267.720,00
04.121.0002
Mandirituba Responsável
267.720,00
267.720,00
04.121.0002.2006
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO
267.720,00
267.720,00
Órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0,00
1.728.150,00
1.573.700,00
3.301.850,00
Unidade: 05.001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
0,00
1.728.150,00
0,00
1.728.150,00
04
Administração
1.728.150,00
1.728.150,00
04.123
Administração Financeira
1.728.150,00
1.728.150,00
04.123.0002
Mandirituba Responsável
1.728.150,00
1.728.150,00
04.123.0002.2007
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS
1.728.150,00
1.728.150,00
Unidade: 05.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS
0,00
0,00
1.573.700,00
1.573.700,00
28
Encargos Especiais
1.573.700,00
1.573.700,00
28.843
Serviço da Dívida Interna
373.700,00
373.700,00
28.843.0000
Operações Especiais
373.700,00
373.700,00
28.843.0000.0003
PAGAMENTO DE PASEP
73.700,00
73.700,00
28.843.0000.0004
PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO
300.000,00
300.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
28.846
Outros Encargos Especiais
1.200.000,00
1.200.000,00
28.846.0000
Operações Especiais
1.200.000,00
1.200.000,00
28.846.0000.0005
PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
1.200.000,00
1.200.000,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERV
0,00
586.750,00
0,00
586.750,00
Unidade: 07.001 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0,00
482.000,00
0,00
482.000,00
11
Trabalho
109.000,00
109.000,00
11.333
Empregabilidade
98.000,00
98.000,00
11.333.0003
Mandirituba de Oportunidades
98.000,00
98.000,00
11.333.0003.2008
APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR
98.000,00
98.000,00
11.334
Fomento ao Trabalho
11.000,00
11.000,00
11.334.0003
Mandirituba de Oportunidades
11.000,00
11.000,00
11.334.0003.2009
MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR
11.000,00
11.000,00
23
Comércio e Serviços
373.000,00
373.000,00
23.691
Promoção Comercial
373.000,00
373.000,00
23.691.0003
Mandirituba de Oportunidades
373.000,00
373.000,00
23.691.0003.2011
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
373.000,00
373.000,00
Unidade: 07.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
0,00
104.750,00
0,00
104.750,00
23
Comércio e Serviços
104.750,00
104.750,00
23.695
Turismo
104.750,00
104.750,00
23.695.0003
Mandirituba de Oportunidades
104.750,00
104.750,00
23.695.0003.2012
COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO
104.750,00
104.750,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
14.757.500,00
0,00
14.757.500,00
Unidade: 08.002 FUNDO MUN. DE SAÚDE
0,00
8.646.500,00
0,00
8.646.500,00
10
Saúde
8.646.500,00
8.646.500,00
10.301
Atenção Básica
8.092.500,00
8.092.500,00
10.301.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
8.092.500,00
8.092.500,00
10.301.0007.2013
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
756.000,00
756.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
10.301.0007.2014
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
6.418.150,00
6.418.150,00
10.301.0007.2015
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA
918.350,00
918.350,00
10.304
Vigilância Sanitária
496.000,00
496.000,00
10.304.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
496.000,00
496.000,00
10.304.0007.2016
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
496.000,00
496.000,00
10.306
Alimentação e Nutrição
58.000,00
58.000,00
10.306.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
58.000,00
58.000,00
10.306.0007.2058
NUTRIÇÃO EM SAÚDE
58.000,00
58.000,00
Unidade: 08.003 MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE
0,00
6.111.000,00
0,00
6.111.000,00
10
Saúde
6.111.000,00
6.111.000,00
10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
6.111.000,00
6.111.000,00
10.302.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
6.111.000,00
6.111.000,00
10.302.0007.2017
MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
6.111.000,00
6.111.000,00
Órgão: 09.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT
651.944,00
20.422.550,00
0,00
21.074.494,00
Unidade: 09.001 GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
0,00
448.750,00
0,00
448.750,00
12
Educação
448.750,00
448.750,00
12.361
Ensino Fundamental
448.750,00
448.750,00
12.361.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
448.750,00
448.750,00
12.361.0005.2018
MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
448.750,00
448.750,00
Unidade: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0,00
19.619.800,00
0,00
19.619.800,00
12
Educação
19.619.800,00
19.619.800,00
12.361
Ensino Fundamental
12.854.300,00
12.854.300,00
12.361.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
12.854.300,00
12.854.300,00
12.361.0005.2019
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
10.486.500,00
10.486.500,00
12.361.0005.2021
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
1.391.800,00
1.391.800,00
12.361.0005.2022
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
661.000,00
661.000,00
12.361.0005.2023
TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS
315.000,00
315.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
12.365
Educação Infantil
6.765.500,00
6.765.500,00
12.365.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
6.765.500,00
6.765.500,00
12.365.0005.2020
GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
6.765.500,00
6.765.500,00
Unidade: 09.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
0,00
154.000,00
0,00
154.000,00
13
Cultura
154.000,00
154.000,00
13.392
Difusão Cultural
154.000,00
154.000,00
13.392.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
154.000,00
154.000,00
13.392.0006.2025
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
154.000,00
154.000,00
Unidade: 09.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
0,00
189.000,00
0,00
189.000,00
27
Desporto e Lazer
189.000,00
189.000,00
27.812
Desporto Comunitário
189.000,00
189.000,00
27.812.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
189.000,00
189.000,00
27.812.0006.2026
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
189.000,00
189.000,00
Unidade: 09.006 DEPARTAMENTO ENS. SUPERIOR
0,00
11.000,00
0,00
11.000,00
12
Educação
11.000,00
11.000,00
12.364
Ensino Superior
11.000,00
11.000,00
12.364.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
11.000,00
11.000,00
12.364.0005.2024
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO SUPERIOR
11.000,00
11.000,00
Unidade: 09.007 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
651.944,00
0,00
0,00
651.944,00
12
Educação
651.944,00
651.944,00
12.365
Educação Infantil
651.944,00
651.944,00
12.365.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
651.944,00
651.944,00
12.365.0005.1001
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAL
651.944,00
651.944,00
Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
1.966.742,00
0,00
1.966.742,00
Unidade: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0,00
617.662,00
0,00
617.662,00
08
Assistência Social
617.662,00
617.662,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
08.244
Assistência Comunitária
617.662,00
617.662,00
08.244.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
617.662,00
617.662,00
08.244.0006.2027
BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
368.962,00
368.962,00
08.244.0006.2028
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
165.300,00
165.300,00
08.244.0006.2029
GESTÃO DO SUAS
61.400,00
61.400,00
08.244.0006.2031
BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO
22.000,00
22.000,00
Unidade: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
08
Assistência Social
10.000,00
10.000,00
08.244
Assistência Comunitária
10.000,00
10.000,00
08.244.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
10.000,00
10.000,00
08.244.0006.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
10.000,00
10.000,00
Unidade: 10.003 FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
264.480,00
0,00
264.480,00
08
Assistência Social
264.480,00
264.480,00
08.243
Assistência à Criança e ao Adolescente
264.480,00
264.480,00
08.243.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
264.480,00
264.480,00
08.243.0006.6001
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
169.200,00
169.200,00
08.243.0006.6002
GESTÃO DO PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE PASSAGEM
74.280,00
74.280,00
08.243.0006.6003
MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
21.000,00
21.000,00
Unidade: 10.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
08
Assistência Social
10.000,00
10.000,00
08.242
Assistência ao Portador de Deficiência
10.000,00
10.000,00
08.242.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
10.000,00
10.000,00
08.242.0006.2033
FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
10.000,00
10.000,00
Unidade: 10.005 FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
08
Assistência Social
10.000,00
10.000,00
08.241
Assistência ao Idoso
10.000,00
10.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
08.241.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
10.000,00
10.000,00
08.241.0006.2034
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA
10.000,00
10.000,00
Unidade: 10.006 GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA
0,00
1.054.600,00
0,00
1.054.600,00
08
Assistência Social
1.054.600,00
1.054.600,00
08.244
Assistência Comunitária
1.054.600,00
1.054.600,00
08.244.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
1.054.600,00
1.054.600,00
08.244.0006.2036
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA
22.000,00
22.000,00
08.244.0006.2037
CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS
7.000,00
7.000,00
08.244.0006.2038
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
960.600,00
960.600,00
08.244.0006.2039
TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS
65.000,00
65.000,00
Órgão: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
300.000,00
3.165.000,00
0,00
3.465.000,00
Unidade: 11.001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
300.000,00
1.405.000,00
0,00
1.705.000,00
15
Urbanismo
300.000,00
1.405.000,00
1.705.000,00
15.451
Infra-Estrutura Urbana
300.000,00
300.000,00
15.451.0003
Mandirituba de Oportunidades
300.000,00
300.000,00
15.451.0003.1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
300.000,00
300.000,00
15.452
Serviços Urbanos
1.405.000,00
1.405.000,00
15.452.0003
Mandirituba de Oportunidades
1.405.000,00
1.405.000,00
15.452.0003.2040
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
1.405.000,00
1.405.000,00
Unidade: 11.002 SERVIÇOS PÚBLICOS
0,00
1.760.000,00
0,00
1.760.000,00
15
Urbanismo
1.713.000,00
1.713.000,00
15.452
Serviços Urbanos
1.713.000,00
1.713.000,00
15.452.0003
Mandirituba de Oportunidades
1.713.000,00
1.713.000,00
15.452.0003.2042
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.713.000,00
1.713.000,00
18
Gestão Ambiental
47.000,00
47.000,00
18.452
Serviços Urbanos
47.000,00
47.000,00
18.452.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
47.000,00
47.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
18.452.0004.2041
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
47.000,00
47.000,00
Órgão: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
0,00
3.598.000,00
0,00
3.598.000,00
Unidade: 12.002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
0,00
3.004.000,00
0,00
3.004.000,00
26
Transporte
3.004.000,00
3.004.000,00
26.782
Transporte Rodoviário
3.004.000,00
3.004.000,00
26.782.0003
Mandirituba de Oportunidades
3.004.000,00
3.004.000,00
26.782.0003.2043
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.004.000,00
3.004.000,00
Unidade: 12.003 DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
0,00
594.000,00
0,00
594.000,00
15
Urbanismo
594.000,00
594.000,00
15.451
Infra-Estrutura Urbana
594.000,00
594.000,00
15.451.0003
Mandirituba de Oportunidades
594.000,00
594.000,00
15.451.0003.2044
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS
594.000,00
594.000,00
Órgão: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
0,00
2.886.000,00
0,00
2.886.000,00
Unidade: 13.001 DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO
0,00
2.667.000,00
0,00
2.667.000,00
06
Segurança Pública
2.667.000,00
2.667.000,00
06.181
Policiamento
2.667.000,00
2.667.000,00
06.181.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
2.667.000,00
2.667.000,00
06.181.0006.2045
GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL
2.667.000,00
2.667.000,00
Unidade: 13.002 DEPARTAMENTO ADM E OPERACIONAL DA DEFESA
0,00
219.000,00
0,00
219.000,00
06
Segurança Pública
219.000,00
219.000,00
06.181
Policiamento
219.000,00
219.000,00
06.181.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
219.000,00
219.000,00
06.181.0006.2046
MANUTENÇÃO DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE SEGURANÇA
219.000,00
219.000,00
Órgão: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
0,00
4.655.000,00
0,00
4.655.000,00
Unidade: 14.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
0,00
2.850.000,00
0,00
2.850.000,00
20
Agricultura
2.850.000,00
2.850.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
20.605
Abastecimento
211.000,00
211.000,00
20.605.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
211.000,00
211.000,00
20.605.0004.2047
PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL
211.000,00
211.000,00
20.606
Extensão Rural
29.000,00
29.000,00
20.606.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
29.000,00
29.000,00
20.606.0004.2048
IMPLANTAÇÃO DA USINA DE LEITE
29.000,00
29.000,00
20.608
Promoção da Produção Agropecuária
2.610.000,00
2.610.000,00
20.608.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
2.610.000,00
2.610.000,00
20.608.0004.2049
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.205.000,00
2.205.000,00
20.608.0004.2050
APOIO DIRETO DA AGROPECUÁRIA
75.000,00
75.000,00
20.608.0004.2051
COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA
31.000,00
31.000,00
20.608.0004.2052
MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA
299.000,00
299.000,00
Unidade: 14.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
0,00
1.805.000,00
0,00
1.805.000,00
18
Gestão Ambiental
1.805.000,00
1.805.000,00
18.541
Preservação e Conservação Ambiental
1.015.000,00
1.015.000,00
18.541.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
1.015.000,00
1.015.000,00
18.541.0004.2053
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA
1.015.000,00
1.015.000,00
18.542
Controle Ambiental
790.000,00
790.000,00
18.542.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
790.000,00
790.000,00
18.542.0004.2054
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
790.000,00
790.000,00
Órgão: 16.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
0,00
8.651.000,00
3.675.000,00
12.326.000,00
Unidade: 16.001 MANDIPREV
0,00
8.651.000,00
3.675.000,00
12.326.000,00
09
Previdência Social
8.651.000,00
8.651.000,00
09.272
Previdência do Regime Estatutário
8.651.000,00
8.651.000,00
09.272.0002
Mandirituba Responsável
8.651.000,00
8.651.000,00
09.272.0002.2055
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MANDIPREV
640.000,00
640.000,00
09.272.0002.2056
MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS, PENSIONISTAS E AUXILIOS
8.011.000,00
8.011.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
99
Reserva de Contingência
3.675.000,00
3.675.000,00
99.999
Reserva de Contingência
3.675.000,00
3.675.000,00
99.999.0002
Mandirituba Responsável
3.675.000,00
3.675.000,00
99.999.0002.9099
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.675.000,00
3.675.000,00
Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
0,00
700.000,00
700.000,00
Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
0,00
700.000,00
700.000,00
99
Reserva de Contingência
700.000,00
700.000,00
99.999
Reserva de Contingência
700.000,00
700.000,00
99.999.0009
Reserva de Contingência
700.000,00
700.000,00
99.999.0009.9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
700.000,00
700.000,00
Total geral:
1.404.944,00
71.641.412,00
5.948.700,00
78.995.056,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
01
Legislativa
3.445.000,00
3.445.000,00
01.31
Ação Legislativa
3.445.000,00
3.445.000,00
01.31.0001
Legislativo
3.445.000,00
3.445.000,00
04
Administração
7.366.870,00
473.000,00
7.839.870,00
04.121
Planejamento e Orçamento
267.720,00
267.720,00
04.121.0002
Mandirituba Responsável
267.720,00
267.720,00
04.122
Administração Geral
5.349.000,00
393.000,00
5.742.000,00
04.122.0002
Mandirituba Responsável
5.349.000,00
393.000,00
5.742.000,00
04.123
Administração Financeira
1.648.150,00
80.000,00
1.728.150,00
04.123.0002
Mandirituba Responsável
1.648.150,00
80.000,00
1.728.150,00
04.124
Controle Interno
102.000,00
102.000,00
04.124.0002
Mandirituba Responsável
102.000,00
102.000,00
06
Segurança Pública
2.886.000,00
2.886.000,00
06.181
Policiamento
2.886.000,00
2.886.000,00
06.181.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
2.886.000,00
2.886.000,00
08
Assistência Social
1.567.780,00
398.962,00
1.966.742,00
08.241
Assistência ao Idoso
10.000,00
10.000,00
08.241.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
10.000,00
10.000,00
08.242
Assistência ao Portador de Deficiência
10.000,00
10.000,00
08.242.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
10.000,00
10.000,00
08.243
Assistência à Criança e ao Adolescente
254.480,00
10.000,00
264.480,00
08.243.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
254.480,00
10.000,00
264.480,00
08.244
Assistência Comunitária
1.293.300,00
388.962,00
1.682.262,00
08.244.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
1.293.300,00
388.962,00
1.682.262,00
09
Previdência Social
8.651.000,00
8.651.000,00
09.272
Previdência do Regime Estatutário
8.651.000,00
8.651.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
09.272.0002
Mandirituba Responsável
8.651.000,00
8.651.000,00
10
Saúde
9.361.350,00
5.396.150,00
14.757.500,00
10.301
Atenção Básica
4.513.350,00
3.579.150,00
8.092.500,00
10.301.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
4.513.350,00
3.579.150,00
8.092.500,00
10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4.790.000,00
1.321.000,00
6.111.000,00
10.302.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
4.790.000,00
1.321.000,00
6.111.000,00
10.304
Vigilância Sanitária
496.000,00
496.000,00
10.304.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
496.000,00
496.000,00
10.306
Alimentação e Nutrição
58.000,00
58.000,00
10.306.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
58.000,00
58.000,00
11
Trabalho
109.000,00
109.000,00
11.333
Empregabilidade
98.000,00
98.000,00
11.333.0003
Mandirituba de Oportunidades
98.000,00
98.000,00
11.334
Fomento ao Trabalho
11.000,00
11.000,00
11.334.0003
Mandirituba de Oportunidades
11.000,00
11.000,00
12
Educação
2.200.824,00
18.530.670,00
20.731.494,00
12.361
Ensino Fundamental
1.377.180,00
11.925.870,00
13.303.050,00
12.361.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
1.377.180,00
11.925.870,00
13.303.050,00
12.364
Ensino Superior
11.000,00
11.000,00
12.364.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
11.000,00
11.000,00
12.365
Educação Infantil
823.644,00
6.593.800,00
7.417.444,00
12.365.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
823.644,00
6.593.800,00
7.417.444,00
13
Cultura
154.000,00
154.000,00
13.392
Difusão Cultural
154.000,00
154.000,00
13.392.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
154.000,00
154.000,00
15
Urbanismo
1.897.000,00
2.115.000,00
4.012.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
15.451
Infra-Estrutura Urbana
440.000,00
454.000,00
894.000,00
15.451.0003
Mandirituba de Oportunidades
440.000,00
454.000,00
894.000,00
15.452
Serviços Urbanos
1.457.000,00
1.661.000,00
3.118.000,00
15.452.0003
Mandirituba de Oportunidades
1.457.000,00
1.661.000,00
3.118.000,00
18
Gestão Ambiental
1.112.000,00
740.000,00
1.852.000,00
18.452
Serviços Urbanos
1.000,00
46.000,00
47.000,00
18.452.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
1.000,00
46.000,00
47.000,00
18.541
Preservação e Conservação Ambiental
321.000,00
694.000,00
1.015.000,00
18.541.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
321.000,00
694.000,00
1.015.000,00
18.542
Controle Ambiental
790.000,00
790.000,00
18.542.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
790.000,00
790.000,00
20
Agricultura
2.850.000,00
2.850.000,00
20.605
Abastecimento
211.000,00
211.000,00
20.605.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
211.000,00
211.000,00
20.606
Extensão Rural
29.000,00
29.000,00
20.606.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
29.000,00
29.000,00
20.608
Promoção da Produção Agropecuária
2.610.000,00
2.610.000,00
20.608.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
2.610.000,00
2.610.000,00
23
Comércio e Serviços
477.750,00
477.750,00
23.691
Promoção Comercial
373.000,00
373.000,00
23.691.0003
Mandirituba de Oportunidades
373.000,00
373.000,00
23.695
Turismo
104.750,00
104.750,00
23.695.0003
Mandirituba de Oportunidades
104.750,00
104.750,00
24
Comunicações
121.000,00
121.000,00
24.131
Comunicação Social
121.000,00
121.000,00
24.131.0002
Mandirituba Responsável
121.000,00
121.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
26
Transporte
2.338.000,00
666.000,00
3.004.000,00
26.782
Transporte Rodoviário
2.338.000,00
666.000,00
3.004.000,00
26.782.0003
Mandirituba de Oportunidades
2.338.000,00
666.000,00
3.004.000,00
27
Desporto e Lazer
189.000,00
189.000,00
27.812
Desporto Comunitário
189.000,00
189.000,00
27.812.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
189.000,00
189.000,00
28
Encargos Especiais
1.537.700,00
36.000,00
1.573.700,00
28.843
Serviço da Dívida Interna
337.700,00
36.000,00
373.700,00
28.843.0000
Operações Especiais
337.700,00
36.000,00
373.700,00
28.846
Outros Encargos Especiais
1.200.000,00
1.200.000,00
28.846.0000
Operações Especiais
1.200.000,00
1.200.000,00
99
Reserva de Contingência
4.375.000,00
4.375.000,00
99.999
Reserva de Contingência
4.375.000,00
4.375.000,00
99.999.0002
Mandirituba Responsável
3.675.000,00
3.675.000,00
99.999.0009
Reserva de Contingência
700.000,00
700.000,00
Total geral:
50.639.274,00
28.355.782,00
78.995.056,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
CONSOLIDADO 2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
RECEITAS PRIMÁRIAS
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES (I)
64.138.716,62
70.522.017,06
72.127.951,35
78.565.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
6.391.808,41
7.470.783,23
8.354.775,72
9.414.000,00
IPTU
709.609,03
759.281,64
854.210,52
1.102.000,00
ISS
2.724.862,00
2.915.602,36
3.282.625,10
3.542.000,00
ITBI
388.693,55
415.902,09
400.500,00
478.000,00
IRRF
1.307.670,43
2.008.483,81
2.550.000,00
2.612.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.260.973,40
1.371.513,33
1.267.440,10
1.680.000,00
Contribuições
1.190.696,00
1.274.044,72
1.077.199,82
1.779.000,00
Contribuições Previdência
3.246.862,50
Receita Patrimonial
228.980,00
245.008,60
19.234,05
2.154.000,00
Aplicações Financeiras (II) Previdência
0,00
0,00
0,00
2.144.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
228.980,00
245.008,60
19.234,05
10.000,00
Transferências Correntes
55.628.627,81
60.391.073,80
61.292.041,37
60.451.000,00
Cota-Parte do FPM
19.348.810,00
23.153.312,72
21.782.503,03
20.198.800,00
Cota-Parte do ICMS
13.738.800,00
14.700.516,00
14.400.000,00
12.456.000,00
Cota-Parte do IPVA
2.289.800,00
0,00
2.399.999,80
2.076.000,00
Cota-Parte do ITR
87.012,41
93.103,26
48.376,40
53.600,00
Transferências da LC 87/1996
80.600,96
86.243,03
92.280,04
0,00
Transferências da LC 61/1989
221.652,64
237.168,32
192.000,00
161.600,00
Transferências do FUNDEB
13.122.880,00
14.120.481,60
14.690.915,31
16.089.000,00
Outras Transferências Correntes
6.739.071,80
8.000.248,87
7.685.966,79
9.416.000,00
Demais Receitas Correntes
698.604,40
1.141.106,71
1.384.700,39
1.940.000,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
698.604,40
1.141.106,71
1.384.700,39
1.940.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
64.138.716,62
70.522.017,06
72.127.951,35
76.421.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
CONSOLIDADO 2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
RECEITAS DE CAPITAL (V)
2.914.490,00
122.504,30
630.000,00
33.000,00
Operações de Crédito (VI)
2.500.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
114.490,00
122.504,30
30.000,00
33.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
114.490,00
122.504,30
30.000,00
33.000,00
Transferências de Capital
300.000,00
0,00
600.000,00
0,00
Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
300.000,00
0,00
600.000,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
414.490,00
122.504,30
630.000,00
33.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
64.553.206,62
70.644.521,36
72.757.951,35
76.454.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
2019
2020
2021
2022
DESPESAS CORRENTES (XIII)
54.333.801,58
59.498.216,95
63.464.947,93
72.518.762,00
Pessoal e Encargos Sociais
32.539.829,06
33.450.747,89
37.916.682,14
53.591.020,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
256.000,00
257.000,00
135.000,00
120.000,00
Outras Despesas Correntes
21.537.972,52
25.790.469,06
25.413.265,79
18.807.742,00
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
54.077.801,58
59.241.216,95
63.329.947,93
72.398.762,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
7.588.194,97
5.855.101,45
3.837.458,05
2.071.294,00
Investimentos
6.888.194,97
4.965.101,45
3.437.458,05
1.891.294,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XX)
700.000,00
890.000,00
400.000,00
180.000,00
DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
6.888.194,97
4.965.101,45
3.437.458,05
1.891.294,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
500.000,00
700.000,00
800.000,00
4.405.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII
61.465.996,55
64.906.318,40
67.567.405,98
78.695.056,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XII - XXIII)
3.087.210,07
5.738.202,96
5.190.545,37
(2.241.056,00)
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
CONSOLIDADO 2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
2019
2020
2021
2022
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
228.980,00
245.008,60
19.234,05
2.154.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
256.000,00
257.000,00
135.000,00
120.000,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
3.060.190,07
5.726.211,56
5.074.779,42
(207.056,00)