Mandirituba · 19 de dezembro de 2019
LEI N.° 1065/2019 ERRATA - ANEXO 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1065/2019 ERRATA - ANEXO 03
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Código
Específicação
Desdobramento
Fonte
Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
70.522.017,06
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.470.783,23
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
6.099.269,90
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.008.483,81
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
2.008.483,81
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
2.008.483,81
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.008.483,81
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
1.850.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
158.483,81
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
4.090.786,09
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.175.183,73
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
759.281,64
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
679.653,85
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
6.125,21
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
61.252,15
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
12.250,43
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
415.902,09
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
404.264,19
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
1.837,56
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
6.125,21
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
3.675,13
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
2.915.602,36
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.915.602,36
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
2.817.598,91
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
61.252,15
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
24.500,87
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa -
12.250,43
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
1.310.261,18
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
347.458,69
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
347.458,69
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
347.458,69
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
347.458,69
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00
Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria
30.000,00
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos
235.208,26
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras
82.250,43
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços
962.802,49
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços
807.675,55
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços
807.675,55
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços - Principal
784.399,73
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de
18.375,65
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica
686.024,08
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços do Parque Municipal
80.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços - Multas e Juros
23.275,82
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00
Multa e Juros Taxa de Cemiterios
2.450,09
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00
Multa e Juros Serviços Limpeza Publica
20.825,73
1.1.2.2.03.0.0.00.00.00
Emolumentos e Custas Extrajudiciais
155.126,94
1.1.2.2.03.1.0.00.00.00
Emolumentos e Custas Extrajudiciais
155.126,94
1.1.2.2.03.1.1.00.00.00
Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal
155.126,94
1.1.2.2.03.1.1.01.00.00
Emolumentos e Custas administrativa - Principal
155.126,94
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria
61.252,15
1.1.3.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria
61.252,15
Código
Específicação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1.1.3.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição de Melhoria - Principal
61.252,15
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
1.274.044,72
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.274.044,72
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.274.044,72
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
1.274.044,72
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
245.008,60
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
245.008,60
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso
245.008,60
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso
245.008,60
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso
245.008,60
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
1.079.854,56
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
51.225,04
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
51.225,04
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
51.225,04
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
51.225,04
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
900.000,00
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00
Serviços de atendimento à Saúde
900.000,00
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00
Serviços de atendimento à Saúde
900.000,00
1.6.3.0.01.1.1.00.00.00
Serviços de atendimento à Saúde - Principal
900.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
128.629,52
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
128.629,52
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
Outros Serviços
128.629,52
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
128.629,52
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00
Outros Serviços - Principal
128.629,52
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência Correntes
60.391.073,80
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
29.707.812,11
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferência da União - Específica E/M
29.707.812,11
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
23.246.415,98
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota
22.050.774,01
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota
27.563.467,51
( - ) Outras Deduções
-5.512.693,50
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota
1.102.538,71
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota
1.102.538,71
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
93.103,26
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
116.379,08
( - ) Outras Deduções
-23.275,82
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de
540.000,00
1.7.1.8.02.1.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
500.000,00
1.7.1.8.02.1.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -
500.000,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
40.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
40.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
2.900.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
2.900.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
2.900.000,00
1.7.1.8.03.1.1.07.00.00
TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS
2.900.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do
2.195.888,55
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferência do Salário-Educação
1.350.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferência do Salário-Educação - Principal
1.350.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
385.888,55
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
385.888,55
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
460.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
460.000,00
Código
Específicação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
86.243,03
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
86.243,03
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
107.803,79
( - ) Outras Deduções
-21.560,76
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
613.085,12
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
613.085,12
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
TRANSF DO FNAS BFPSB
85.753,01
1.7.1.8.12.1.4.00.00.00
IGDSuas Portaria MDS
304.374,28
1.7.1.8.12.1.5.00.00.00
Bloco de Fin proteção Social MAC
222.957,83
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência da União
126.179,43
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência da União
126.179,43
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência da União - Principal
126.179,43
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00
Auxilio Financeiro de Fomento a Exportação FEX
126.179,43
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas
16.562.780,09
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados - Específica E/M
16.562.780,09
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
15.002.684,32
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
14.700.516,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
18.375.645,00
( - ) Outras Deduções
-3.675.129,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
237.168,32
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
296.460,40
( - ) Outras Deduções
-59.292,08
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio
65.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio
65.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde -
300.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
300.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
300.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00
Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio
300.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de
1.180.034,40
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferência de convênio dos Estados para o Sistema Único de
200.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferência de convênio dos Estados para o Sistema Único de
200.000,00
1.7.2.8.10.1.1.01.00.00
Transferencia recursos FunSaude/APSUS
200.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas
980.034,40
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas
980.034,40
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
80.061,37
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
80.061,37
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência dos Estados - Principal
80.061,37
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00
TRANSFERENCIA PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE III
80.061,37
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas
14.120.481,60
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M
14.120.481,60
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e
14.120.481,60
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e
14.120.481,60
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e
14.120.481,60
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
61.252,15
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
61.252,15
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
61.252,15
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
61.252,15
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
61.252,15
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
61.252,15
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
122.504,30
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens
122.504,30
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
61.252,15
Código
Específicação
Desdobramento
Fonte
Categoria
2.2.1.1.00.0.0.00.00.00
Alienação de Títulos Mobiliários
61.252,15
2.2.1.1.00.1.0.00.00.00
Alienação de Títulos Mobiliários
61.252,15
2.2.1.1.00.1.1.00.00.00
Alienação de Títulos Mobiliários - Principal
61.252,15
2.2.1.1.00.1.1.01.00.00
Alienação de Títulos Mobiliários - Principal
61.252,15
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
61.252,15
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
61.252,15
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
61.252,15
2.2.2.0.00.1.1.01.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
61.252,15
Total das receitas:
70.644.521,36