Mandirituba · 9 de outubro de 2026
55° ADITIVO AO PCA DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
55° ADITIVO AO PCA DE 2026
55° ADITIVO AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO – PCA-M - 2026
O Município de Mandirituba, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Bom Jesus, n.º 44, Centro, CEP 83.800-058, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.105.550/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito FELIPE CLAUDINO MACHADO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições legais previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como, o Decreto Municipal n.º 1.216/2023 – Regulamenta a Lei 14133/2021, formaliza ao Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026.
As demandas não previstas no Plano de Contratações Anual foram solicitadas pelo respectivo Secretário responsável pela pasta e está autorizada pela autoridade competente
DESCRIÇÃO SUSCINTA DO OBJETO: Dedicação Exclusiva de Mão de obra para os serviços de roçador, varredor e encarregado
Justificativa Suscinta: No PCA haviam duas formas de contratação deste serviço, sendo uma por área e outra por mão de obra. Contudo, a de mão de obra previa apenas roçador. Foi adaptado para os cargos de roçador e varredor, conforme convenção paradigma e incluído o posto de encarregado.
Item
(Elemento da despesa)
Especificação
Und.
Quant.
Estimativa de valor unitário
Estimativa valor total
Grau de Prioridade
Data Prevista
Vinculação com outro item
01
3.3.90.39
Varredores (40 horas)
POSTO
06
R$6.703,73
R$484.612,56
Médio
31/01/27
Não
02
3.3.90.39
Operador(a) Máq. Costal / Roçadeira / Podador (40 horas)
POSTO
06
R$6.163,86
R$443.797,92
Médio
31/01/27
Não
03
3.3.90.39
Encarregado(a) de 11 a 20 empregados
POSTO
01
R$5.931,04
R$71.172,48
Médio
31/01/27
Não
Valor total:
R$ 999.582,96
08 de outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal