Mandirituba · 26 de fevereiro de 2020
LEI COMPLEMENTAR N.° 045/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI COMPLEMENTAR N.° 045/2020
LEI COMPLEMENTAR N.º 045/2020 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
SÚMULA: “Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, da Lei Municipal n.º 480, de 05 de dezembro de 2008”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I (Partes I e II) e II, ambos da Lei Municipal n.º 480, de 05 de dezembro de 2008, os quais passarão a vigorar conforme os Anexos I e II, partes integrantes da presente Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 21 de fevereiro de 2020.
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal
ANEXO I PARTE I
TABELA DE VENCIMENTOS MAGISTÉRIO - JANEIRO/2020
CARGO : PROFESSOR
JORNADA : 20 HORAS
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
151 M- 15
A
Licenciatura Plena
1.603,41
1.651,51
1.701,06
1.752,09
1.804,64
1.858,79
1.914,56
1.971,99
2.031,15
2.092,09
2.154,84
2.219,50
2.286,08
2.354,65
2.425,30
152 M-16
B
Pós-Graduação
1.763,76
1.816,67
1.871,17
1.927,30
1.985,12
2.044,68
2.106,00
2.169,19
2.234,27
2.301,30
2.370,34
2.441,44
2.514,68
2.590,13
2.667,82
612 M- 29
C
3 Pós- Graduação
2.028,32
2.089,16
2.151,84
2.216,39
2.282,88
2.351,37
2.421,92
2.494,58
2.569,41
2.646,49
2.725,89
2.807,65
2.891,89
2.978,65
3.068,01
153 M- 17
D
Mestrado ou Doutorado
2.332,56
2.402,53
2.474,62
2.548,85
2.625,31
2.704,08
2.785,21
2.868,74
2.954,81
3.043,46
3.134,77
3.228,80
3.325,68
3.425,44
3.528,20
CARGO : PROFESSOR
JORNADA : 40 HORAS
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
163 M-
25
A
Licenciatura Plena
3.206,82
3.303,04
3.402,13
3.504,19
3.609,31
3.717,59
3.829,12
3.944,01
4.062,31
4.184,19
4.309,71
4.439,00
4.572,18
4.709,34
4.850,62
164 M- 26
B
Pós-Graduação
3.527,51
3.633,35
3.742,34
3.854,60
3.970,26
4.089,36
4.212,04
4.338,40
4.468,54
4.602,61
4.740,69
4.882,89
5.029,39
5.180,27
5.335,70
610 M- 27
C
3 Pós- Graduação
4.056,63
4.178,33
4.303,68
4.432,80
4.565,79
4.702,74
4.843,85
4.989,14
5.138,81
5.292,97
5.451,77
5.615,32
5.783,78
5.957,30
6.136,01
611 M- 28
D
Mestrado ou Doutorado
4.665,12
4.805,08
4.949,23
5.097,70
5.250,64
5.408,16
5.570,39
5.737,51
5.909,63
6.086,93
6.269,54
6.457,62
6.651,34
6.850,89
7.056,42
ANEXO I PARTE II
QUADRO EM EXTINÇÃO - 20 HORAS
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
154 M- 18
D
Magistério
1.443,07
1.486,36
1.530,96
1.576,88
1.624,19
1.672,92
1.723,11
1.774,80
1.828,05
1.882,89
1.939,38
1.997,55
2.057,48
2.119,19
2.182,79
155 M- 19
B
Magistério c/Est. Adic.
1.515,23
1.560,69
1.607,51
1.655,74
1.705,41
1.756,57
1.809,25
1.863,54
1.919,44
1.977,04
2.036,34
2.097,44
2.160,36
2.225,16
2.291,93
QUADRO EM EXTINÇÃO - 40 HORAS
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
159 M- 23
D
Magistério
2.886,15
2.972,75
3.061,92
3.153,78
3.248,39
3.345,84
3.446,22
3.549,61
3.656,08
3.765,78
3.878,75
3.995,11
4.114,96
4.238,41
4.365,57
160 M- 24
B
Magistério c/Est. Adic.
3.030,46
3.121,38
3.215,01
3.311,47
3.410,80
3.513,13
3.618,53
3.727,09
3.838,91
3.954,07
4.072,69
4.194,86
4.320,71
4.450,33
4.583,83
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO : EDUCADOR INFANTIL
JORNADA : 40 HORAS
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
CÓDIGO
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
156 M- 20
E
Magistério
2.886,15
2.972,75
3.061,92
3.153,77
3.248,39
3.345,84
3.446,21
3.549,61
3.656,08
3.765,78
3.878,75
3.995,11
4.114,96
4.238,41
4.365,57
157 M- 21
EA
Licenciatura Plena
3.174,76
3.270,01
3.368,12
3.469,15
3.573,24
3.680,43
3.790,84
3.904,57
4.021,70
4.142,35
4.266,63
4.394,62
4.526,46
4.662,26
4.802,12
158 M- 22
EB
Pós-Graduação
3.492,24
3.597,01
3.704,91
3.816,07
3.930,56
4.048,46
4.169,92
4.295,03
4.423,88
4.556,58
4.693,29
4.834,09
4.979,11
5.128,49
5.282,33
608 M- 23
EC 3
Pós
4.016,09
4.136,58
4.260,67
4.388,48
4.520,13
4.655,76
4.795,42
4.939,28
5.087,46
5.240,09
5.397,28
5.559,21
5.725,98
5.897,76
6.074,70
609 M- 24
ED Mestrado
4.618,50
4.757,06
4.899,77
5.046,77
5.198,17
5.354,11
5.514,74
5.680,19
5.850,58
6.026,10
6.206,88
6.393,10
6.584,88
6.782,43
6.985,90