Mandirituba · 10 de novembro de 2026
DECRETO N° 1986/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - DECRETO N° 1986/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 165.731,15 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.002 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
28.843.0000.0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO
4.6.90.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - (Grupo/Fonte 0601) 115.731,15
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.001 - GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
12.361.0005.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 30.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 20.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000) 50.000,00
Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
GRUPO/FONTE 0601 115.731,15
Art. 4 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Outubro de 2026
Felipe Claudino Machado
Prefeito Municipal