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Congresso

Mandirituba · 22 de outubro de 2026

PORTARIA N.º 406 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PORTARIA N.º 406 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal n.º 02, de 22 de fevereiro de 1991 e a Lei Complementar n.º 58, de 22 de dezembro de 2021,

R E S O L V E

Art. 1º Exonerar, conforme disposto do art. 47, I da Lei Municipal n.º 02, de 22 de fevereiro de 1991, a servidora ALYNY VASCONCELOS DE ALMEIDA, matrícula n.º 4512, do cargo comissionado de Diretora de Meio Ambiente, símbolo DR, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 21 de outubro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3642, em 22 de outubro de 2026. Código identificador A56750DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.