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Congresso

Mandirituba · 14 de setembro de 2026

PORTARIA N.º 344 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PORTARIA N.º 344 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal n.º 02/1991 e considerando requerimento expresso formulado perante o órgão competente,

RESOLVE

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) dias, a servidora LUCIANE DA SILVA KANOPA, matrícula de n.º 2623 no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, sendo no período de 08/09/2026 a 06/12/2026, conforme Lei Complementar n.°05/2015.

Parágrafo único: A licença de que trata o Caput deste Artigo, refere-se ao período aquisitivo de 16/07/2015 a 19/02/2022.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 08 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, 08 de setembro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3615, em 14 de setembro de 2026. Código identificador A50074F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.