Mandirituba · 18 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 353 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 353 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Complementar n.º 54 de 20 de dezembro de 2021, que dispõem sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos servidores do Quadro Geral da Administração Direta.
RESOLVE
Art. 1º Promover por qualificação profissional,em nível vertical, após análise e deferimento da Comissão Gestora do Plano de Carreira do Quadro Geral do Município de Mandirituba, a servidora efetiva Pública Municipal que solicitou apensamento de documentos referentes a escolaridade, o título/certificado reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação e Secretaria de Educação Estadual, dentro da especificidade de formação mínima para cada grupo ocupacional, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º 54 de 20 de dezembro de 2021.
Mat.
Nome
Cargo
De: Nível
Para: Nível
2545
Lucia Pires da Silva
Tecnico em Enfermagem
A
B
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2026, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal