Mandirituba · 18 de maio de 2026
DECRETO 1871 2026 CREDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI 1545 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO 1871 2026 CREDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI 1545 2026
DECRETO N° 001871/2026 de 15 de Maio de 2026
Abertura de crédito adicional Especial r - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001545/2026 de 11 de Maio de 2026.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 76.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0004.2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL
4.4.50.42 - AUXÍLIOS - (Grupo/Fonte 0000) 76.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
14.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0004.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 76.000,00
Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Maio de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal