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Congresso

Mandirituba · 30 de setembro de 2026

PORTARIA N.º 374 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PORTARIA N.º 374 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal n. º 02/1991 e a Lei Complementar n. º 58/2021,

R E S O L V E

Art. 1º Exonerar, conforme disposto do Art. 47, da Lei 02/1991, de 22 de fevereiro de 1991, o servidor ODENI FERNANDES DOS SANTOS, matrícula n.º 4407, do cargo comissionado de COORDENAÇÃO II, símbolo ACII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Espore e Lazer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3627, em 30 de setembro de 2026. Código identificador A0E1AA7E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.