Mandirituba · 5 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 27/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 27/2026
MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA N.º 27/2026 - COMPRASGOV Nº 137/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 102/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E NÃO INFLÁVEIS, CARRINHOS DE PIPOCA E ALGODÃO-DOCE.
Considerando o Termo de Revogação emitido em 28 de setembro de 2026, que determinou a revogação da Dispensa Eletrônica n.º 27/2026 – ComprasGov n.º 137/2026, com fundamento no art. 71, inciso II e §§ 2º, 3º e 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021;
Considerando o cumprimento da providência prevista no § 3º do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021, mediante abertura de prazo para eventual manifestação dos interessados, no período de 29/09/2026 a 01/10/2026;
Considerando a Certidão de Verificação do Agente de Contratação, que certificou o decurso do prazo sem que fosse apresentada qualquer manifestação, intenção de recurso ou recurso acerca da decisão de revogação;
RATIFICO a decisão de revogação da Dispensa Eletrônica n.º 27/2026 – ComprasGov n.º 137/2026, nos termos do Termo de Revogação de 28 de setembro de 2026, mantendo-se integralmente seus fundamentos e efeitos.
Determino o prosseguimento dos autos para as demais providências administrativas cabíveis, inclusive os registros e publicações pertinentes.
Mandirituba/PR, 02 de outubro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito