Mandirituba · 16 de setembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DL 23-2026 - VACINA ANTIRRÁBICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DL 23-2026 - VACINA ANTIRRÁBICA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Rua Augusto Dissenha, 44 - Centro - Mandirituba
CEP: 83800-058 CNPJ: 76.105.550/0001-37 Telefone: (41) 3626-1122
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nr.: 23/2026
Processo: 91/2026
Data do Processo: 26/08/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente licitação nestes termos:
a) Processo Nr.: 91/2026
b) Licitação Nr.: 23/2026 - DE
c) Modalidade: Dispensa de eletrônica
d) Data Homologação: 15/09/2026
e) Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS – 5º CICLO CASTRAPET PARANÁ CONVÊNIO N.º 019/2025-IAT
Participante: FAROVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - CNPJ: 37.054.879/0001-64 - Enquadrado como MPE/EPP
Item
Cota
Descrição
Qtd
Unidade
Valor Unitário
Valor Total
1
L
VACINA ANTIRRÁBICA INATIVADA PARA IMUNIZAÇÃO ATIVA DE CÃES E GATOS CONTRA RAIVA DOSE ÚNICA CONTENDO 1 ML, DEVE SER REGULAMENTADA PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA. Marca: DECHRA
500,000
FRA
9,80
4.900,00
Total do Participante: 4.900,00
Total do Geral: 4.900,00
02 - AUTORIZAR A EMISSÃO DA(S) NOTA(S) DE EMPENHO CORRESPONDENTE(S):
Descrição da Despesa
Dotação
Valor Estimado
MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.002.10.304.0007.2016.3.3.90.30.00
R$ 4.950,00
Mandirituba, 15 de Setembro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal