Camara Municipal de Mandirituba · 14 de outubro de 2026
PORTARIA 90 2026 - RETIFICAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA 90 2026 - RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 090/2026 - RETIFICAÇÃO
De 06 de outubro de 2026
CONCESSÃO DE DIÁRIA, REQUERIMENTO 035/2026.
A Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica Municipal. Considerando a solicitação contida no Requerimento de Diária 035/2026, de 15 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. PEDRO HENRIQUE BÜHRER, matrícula n° 279, Cargo: Controlador Interno, uma diária, na rubrica orçamentária n.º 3.3.90.14.02.00; conforme item V, do Anexo I, da Lei 1.447/2025, para participação no evento Painel ProLegis, do TCE-PR, na Câmara Municipal da Lapa/PR, no dia 09 de outubro de 2026
Art. 2º Ao final do referido compromisso, o servidor deverá apresentar a prestação de contas, conforme instrução normativa conjunta 01/2025 – DG – PG – UCI, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena da Lei.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Mandirituba, 06 de outubro de 2026
BRENDA CAROLINA LECHETA
Presidente