Mandirituba · 5 de novembro de 2026
DECRETO N° 1983/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 1983/2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 324.482,06 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 37.905,00
10.304.0007.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 2.400,00
08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 108.700,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.001 - GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
12.361.0005.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0103) 477,06
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0103) 175.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 40.305,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0005.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0103) 175.477,06
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
13.001 - DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO
06.181.0006.2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 108.700,00
Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal