FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA · 23 de setembro de 2026
PORTARIA 027/2026
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA
PORTARIA 027/2026
PORTARIA Nº027/2026
A Secretária Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mandirituba, no uso de suas atribuições legais e regulamentares previstas no art. 27 da Lei Municipal nº 514 de 05/05/2009, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PENSÃO POR MORTE para LUIZ CARLOS FEHLAUER, brasileiro, nascido em 25/05/1953, inscrito no CPF sob nº***.***.***-**, pelo seu vínculo de dependência com MARLENE RUTH FEHLAUER, inscrita no RG SSP/PR sob nº 4.628.563-8 e no CPF sob nº***.***.***-**, aposentada desde 01/08/2026 e falecida em 06/09/2026.
Art. 2º – Os proventos foram calculados em R$2.755,92 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme o artigo 26 da Lei Complementar nº 85/2025, equivalentes a 60% dos proventos recebidos pela aposentada, na data do óbito.
Art. 3º - Os proventos serão reajustados para preservar seu valor real, conforme disposto no §8º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 27 da Lei Complementar nº 85/2025.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do óbito, a partir de 06/09/2026.
Mandirituba, 22 de setembro de 2026
ARLETE S. RIBEIRO
Secretária Executiva