Mandirituba · 21 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO 37/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO 37/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 37/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da revogação das resoluções 17, 23, 26 e 31/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mandirituba .
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mandirituba – CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal nº 860, de 20 de março de 2015,
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a revogação das Resoluções nº 17, 23, 26 e 31/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mandirituba – CMDCA.
Art. 2º A revogação das resoluções mencionadas no artigo anterior passa a produzir efeitos a partir da publicação desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, 18 de setembro de 2026.
JÉSSICA DO VALE
Presidente do CMDCA