Mandirituba · 26 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA/PR E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDIRITUBA - APAE, COM VISTAS A AJUSTAR O REPASSE INICIALMENTE PACTUADO E AJUSTAR O PLANO DE TRABALHO.
Por este instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.105.550.0001/37, com sede administrativa à Praça Bom Jesus nº 44, Centro, Mandirituba/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FELIPE CLAUDINO MACHADO, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE MANDIRITUBA – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 77.529.352/0001-63, com sede na Rua Lino Constantino Machado, representada pelo seu presidente, Sr. ITAMAR RODRIGO FELIPE, com base no previsto nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal nº 902/2016, firmam o presente TERMO ADITIVO, com as condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescido o valor de R$ 10.079,32 (dez mil, setenta e nove reais e trinta e dois centavos) no valor total do Termo de Fomento pactuado.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica ajustado o Plano de Aplicação, conforme novo plano de Plano de Trabalho apresentado.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e itens do Termo de Fomento não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E assim, por estarem de pleno acordo e ajustados, assinam as partes o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza os efeitos legais.
Mandirituba, 23 de outubro de 2026.
Concedente
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito do Município de Mandirituba
Proponente
ITAMAR RODRIGO FELIPE
Presidente APAE
DANILO GABRIEL DE ANDRADE
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura
MARCIA MARIA DA CRUZ DE LIMA
Gestora do Termo de Fomento