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Congresso

Camara Municipal de Mandirituba · 1 de novembro de 2024

LEI N.° 1424/2024

CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI N.° 1424/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI N.° 1424/2024

SÚMULA: “Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Valentes de Davi e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Valentes de Davi, uma instituição sem fins lucrativos de CNPJ 31.848.003/0001-03, com sede na Estrada Diamante, sem número, bairro do Diamante, 83800-000, Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandirituba, 31 de outubro de 2024

ALEX MIGUEL DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3145, em 1 de novembro de 2024. Código identificador 73E253D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.