Mandirituba · 27 de novembro de 2023
LEI N.° 1316/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1316/2023
LEI N.º 1316/2023
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mandirituba para o exercício Financeiro de 2024”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Mandirituba, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.
§ 1º A receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências intergovernamentais, rendas de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
RECEITA DO ORÇAMENTO
MANDIPREV
PREFEITURA
CONSOLIDADO
1 RECEITAS CORRENTES
5.935.000
103.791.824
109.726.824
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
12.600.400,00
12.600.400,00
Contribuições
3.045.000,00
2.207.100,00
5.252.100,00
Patrimonial
2.860.000,00
586.000,00
3.446.000,00
de Serviços
30.000,00
944.000,00
974.000,00
Transferências Correntes
86.540.324,00
86.540.324,00
Outras Receitas Correntes
914.000,00
914.000,00
2 RECEITAS DE CAPITAL
4.566.000,00
4.566.000,00
Operações de Crédito
4.500.000,00
4.500.000,00
Alienação de Bens
36.000,00
36.000,00
Transferências de Capital
30.000,00
30.000,00
Outras Receitas de Capital
7 Receitas Intraorçamentária
8.465.000,00
8.465.000,00
TOTAL
14.400.000,00
108.357.824,00
122.757.824,00
§ 2º A despesa do município será realizada segundo desdobramento por elemento de despesa, distribuídos nos projetos e atividades, por Decreto do Executivo Municipal, obedecendo à classificação institucional, funcional por órgãos orçamentário, natureza e resumo por programa distribuídas da seguinte maneira:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
Poder Legislativo
5.700.000,00
Prefeitura
102.657.824,00
Instituto de Previdência Municipal
14.400.000,00
II CLASSIFICAÇÃO POR ÓRGÃO ORÇAMENTARIO
01. Poder Legislativo
5.700.000
02. Gabinete Do Prefeito
1.491.400
03. Procuradoria Jurídica
1.610.600
04. Secretaria de Administração
3.245.000
05. Secretaria Municipal de Finanças
17.694.100
07. Secretaria Municipal de Industria, Comércio E Serviço
756.700
08. Secretaria Municipal de Saúde
18.223.474
09. Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
33.199.850
10. Secretaria Municipal de Assistência Social
2.592.200
11. Secretaria Municipal de Obras E Urbanismo
9.462.300
12. Secretaria Municipal de Transportes
4.803.200
13. Secretaria Municipal de Defesa Social
3.599.000
14. Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
4.700.000
16. Instituto de Previdência Municipal
14.400.000
99. Reserva de contingência
1.100.000
III – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
MANDIPREV
CAMARA
PREFEITURA
3.0. Despesas Correntes
10.762.000
5.050.000
93.078.033,56
3.1. Pessoal e Encargos Sociais
10.165.000
4.283.000
58.485.550,00
3.2. Juros e Encargos Da Dívida
0
767.000
4.557.354,67
3.3. Outras Despesas Correntes
597.000
0
30.035.128,89
4.0. Despesas de Capital
23.000
620.000
8.479.790,44
4.4. Investimentos
23.000
620.000
5.607.245,82
4.6. Amortização Da Dívida/ Refinanciamento Dívida
0
0
2.872.544,62
9.0. Reserva de Contingência
3.615.000
30.000
1.100.000,00
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
0000 - Operações Especiais
9.293.252,18
0001 - Legislativo
5.700.000,00
0002 - Mandirituba Responsável
29.147.847,82
0003 - Mandirituba de Oportunidades
15.180.000,00
0004 - Mandirituba de Agropecuária Forte
4.719.200,00
0005 - Mandirituba de Qualidade na Educação
32.755.850,00
0006 - Mandirituba de Proteção aos Direitos
6.638.200,00
0007 - Mandirituba de Atenção a Saúde
18.223.474,00
0009 - Reserva de Contingência
1.100.000,00
122.757.824,00
Art. 2º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento de resultado nominal primário positivo, bem como ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos, contrapartida para execução de convênios e eventos fiscais imprevistos.
§ 1º A utilização dos recursos da reserva de contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, obedecidas às disposições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2º Para efeitos desta Lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor.
§ 3º Não se efetivando até o dia 31/10/2024 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes e intempéries previstas neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo como cobertura para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, para qualquer área ou ação, respeitando-se as fontes de recursos correspondentes.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de pessoal de um órgão para outro, na forma que dispõe o artigo 66, parágrafo único da Lei Federal n.º 4.320/64, não se considerando nos limites previstos no artigo 4º desta Lei.
Art. 4º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo e o Fundo de Previdência dos Servidores, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, bem como os com indicação de recursos nos termos previstos no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
§ 1º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a proceder a redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 2º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a transpor, remanejar, transferir e suplementar recursos de saldos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo Programa e Órgão Orçamentário, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à suplementação pelo excesso de arrecadação efetivo ou tendência do exercício financeiro de 2024, sobre a previsão orçamentária original das dotações que correspondem à aplicação das respectivas receitas transferidas oriundas de convênios, programas e de operações de crédito, transferências e impostos, nos termos previstos no inciso II, § 1º a § 4º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder por Decreto, à inclusão do grupo de fontes de recurso – ID de uso “3” – Exercícios Anteriores, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do exercício financeiro de exercícios anteriores e referente às receitas de restos a receber, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 5º Excluem-se desse limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de Leis municipais específicas aprovadas no exercício.
Art. 5º Ficam autorizados, não sendo computados para fins do artigo anterior, a compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos dentro da mesma dotação orçamentária até o limite do valor da dotação orçada e dos acréscimos oriundos da abertura de créditos adicionais legalmente autorizados, para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.
Art. 6º As despesas por conta de dotação vinculada a convênios, operações de crédito e outras receitas de realização extraordinárias só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se assegurado seu ingresso no fluxo de caixa.
Art. 7º Os recursos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. Os valores dos créditos suplementares abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins de percentual estabelecidos no artigo 4º desta Lei.
Art. 8º As despesas relativas a contratos, convênios, acordos e outros termos de ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada, respeitando o princípio da anualidade orçamentária, comprovada a existência da ação no Plano Plurianual vigente.
Parágrafo único. Nos contratos, convênios, acordos e outros termos ajustes, cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, indicar-se-á o crédito e respectivo processo de geração de despesa/empenho para atender à despesa no exercício em curso, bem como cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, com a declaração de que, em termos de apostilamento do instrumento pactuado, indicar-se-ão os créditos para sua cobertura, respeitado o princípio da anualidade do orçamento público.
Art. 9º As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 10 Durante o exercício de 2024 o Poder Executivo Municipal poderá realizar operações de crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei.
Art. 11 Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da federação.
Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal e entidades assistenciais, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta, ou indireta.
Art. 13 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e a alteração da modalidade de aplicação, fonte de recursos e outros procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente e sua possível alteração, em especial para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR.
Art. 14 A previsão das receitas e a fixação das despesas orçadas para 2024 poderão ser corrigidas por índice oficial do Governo Federal, tendo se como base o mês de agosto de 2023. No Projeto de Lei Orçamentária Anual as Receitas serão estimadas e as Despesas fixadas segundo preços vigentes em 31 de agosto de 2023.
Parágrafo único. Os valores dos créditos especiais abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins do percentual estabelecido no artigo 4º desta Lei.
Art. 15 Ficam através desta proposta orçamentária para 2024, compatibilizada as metas físicas e financeiras estimadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 16 São aprovados os planos de aplicação dos Fundos Municipais vigentes de contabilização centralizada, nos termos do inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal n.º 4.320/64, inseridos nos Orçamentos Geral do Município, nos valores nele consignados.
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar mediante a edição de Decretos Orçamentários a abertura de crédito adicional suplementar para devolução de saldos e rendimentos de recursos de convênios estaduais e federais.
Art. 18 A presente Lei vigorará durante o exercício de 2024, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 24de novembro de 2023.
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Receitas
Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
697.800,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
47.400,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
271.200,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.200,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
430.800,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa -
1.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
1.975.200,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
20.400,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
2.418.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
3.600,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
6.600,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.200,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 - Taxa de licença para execução de obras -divida ativa
20.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
3.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
65.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
521.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal
0,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços - Principal
144.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
21.551.400,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
2.365.500,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
16.800,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 - Outras Transferencia União LC 176/2020
169.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
13.706.400,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
2.920.200,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
134.400,00
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 - Indenização por Sinistro - Principal
90.000,00
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 - Restituições de Valores não identificados Tribunal de Justiça do Estado
42.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00 - RESTITUIÇÕES DE VALORES DIVERSOS
78.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal
81.000,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - RECEITAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS
334.000,00
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 - RECEITAS DIVERSASDE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA
89.000,00
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 - RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES
100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.06.00.00 - RECEITA - CONCURSO PÚBLICO E TAC DA CA
67.000,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
33.000,00
Subtotal:
48.405.100,00
Despesas
Valor
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
20.036,67
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
32.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.892.450,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.248.200,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
196.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
913.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
38.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.123.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
3.857.354,67
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.2.91.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
700.000,00
3.3.20.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
235.400,00
3.3.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.000,00
3.3.40.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
90.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
226.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
50.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
41.500,00
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
86.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.963,33
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
20.700,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.723.852,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
37.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
435.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
19.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.
391.450,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
7.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
164.700,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.065.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
249.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
322.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
703.600,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
225.752,89
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
4.906.200,00
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
12.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
350.000,00
4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
52.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
52.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
193.895,82
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1.772.544,62
4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO
1.100.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.100.000,00
Subtotal:
42.705.100,00
Total de receitas do recurso:
48.405.100,00
Total de despesas do recurso:
42.705.100,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso:
5.700.000,00
Fonte de Recurso: 00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Receitas
Valor
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1001
55.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - 1001
1.145.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal:
1.200.000,00
Despesas
Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
730.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
60.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
45.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
95.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
100.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
25.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
23.000,00
Subtotal:
1.200.000,00
Total de receitas do recurso:
1.200.000,00
Total de despesas do recurso:
1.200.000,00
Fonte de Recurso: 00001.00001.01.07.00.01.1.898.0000 - Recurso do Tesouro(Descentralizado) - Câmara
Despesas
Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.695.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
440.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
148.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
227.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
160.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
180.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
120.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
30.000,00
Subtotal:
5.700.000,00
Total de receitas do recurso:
0,00
Total de despesas do recurso:
5.700.000,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso:
-5.700.000,00
Fonte de Recurso: 00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
Receitas
Valor
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
18.258.400,00
Subtotal:
18.258.400,00
Despesas
Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.190.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.668.400,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
756.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.644.000,00
Subtotal:
18.258.400,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso:
18.258.400,00
Total de despesas do recurso:
18.258.400,00
Fonte de Recurso: 00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
Receitas
Valor
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
4.564.600,00
Subtotal:
4.564.600,00
Despesas
Valor
3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
45.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.437.600,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
70.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
292.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
465.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
199.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
Subtotal:
4.564.600,00
Total de receitas do recurso:
4.564.600,00
Total de despesas do recurso:
4.564.600,00
Fonte de Recurso: 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Receitas
Valor
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
8.979.750,00
( - ) FUNDEB
-7.183.800,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
7.000,00
( - ) FUNDEB
-5.600,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
5.711.000,00
( - ) FUNDEB
-4.568.800,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
1.216.750,00
( - ) FUNDEB
-973.400,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
56.000,00
( - ) FUNDEB
-44.800,00
Subtotal:
3.194.100,00
Despesas
Valor
3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
916.550,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
398.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
13.000,00
3.3.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
245.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
7.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.468.200,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
82.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
39.350,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Subtotal:
3.194.100,00
Total de receitas do recurso:
3.194.100,00
Total de despesas do recurso:
3.194.100,00
Fonte de Recurso: 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Receitas
Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
290.750,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
19.750,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
113.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
179.500,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
823.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
8.500,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.007.500,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
1.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
2.750,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
500,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
788.500,00
Subtotal:
3.235.750,00
Despesas
Valor
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
555.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.225.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
564.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
647.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
125.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
89.750,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
Subtotal:
3.235.750,00
Total de receitas do recurso:
3.235.750,00
Total de despesas do recurso:
3.235.750,00
Fonte de Recurso: 00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
Receitas
Valor
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal
1.476.000,00
Subtotal:
1.476.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas
Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
589.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
716.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Subtotal:
1.476.000,00
Total de receitas do recurso:
1.476.000,00
Total de despesas do recurso:
1.476.000,00
Fonte de Recurso: 00120.01006.03.01.01.02.1.570.0000 - MERENDA ESCOLAR
Receitas
Valor
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - Principal
321.000,00
Subtotal:
321.000,00
Despesas
Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
321.000,00
Subtotal:
321.000,00
Total de receitas do recurso:
321.000,00
Total de despesas do recurso:
321.000,00
Fonte de Recurso: 00190.01006.03.01.00.02.1.898.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
Despesas
Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0,00
Subtotal:
0,00
Total de receitas do recurso:
0,00
Total de despesas do recurso:
0,00
Fonte de Recurso: 00190.01006.03.01.01.02.1.570.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
Receitas
Valor
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿
385.000,00
Subtotal:
385.000,00
Despesas
Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
385.000,00
Subtotal:
385.000,00
Total de receitas do recurso:
385.000,00
Total de despesas do recurso:
385.000,00
Fonte de Recurso: 00200.01005.03.01.01.01.1.571.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
Receitas
Valor
1.7.2.9.99.0.1.10.00.00 - TRNSFERENCIA ESTADUAL PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
669.000,00
Subtotal:
669.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas
Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
71.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
598.000,00
Subtotal:
669.000,00
Total de receitas do recurso:
669.000,00
Total de despesas do recurso:
669.000,00
Fonte de Recurso: 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Receitas
Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
174.450,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
11.850,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
67.800,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
300,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
107.700,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
493.800,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
5.100,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
604.500,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
900,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
1.650,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
300,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
5.387.850,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
4.200,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
3.426.600,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
730.050,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
33.600,00
Subtotal:
11.050.650,00
Despesas
Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
254.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.902.946,80
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
283.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
714.600,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
220.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
487.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.
693.103,20
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.020.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
36.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
255.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.000,00
Subtotal:
11.050.650,00
Total de receitas do recurso:
11.050.650,00
Total de despesas do recurso:
11.050.650,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 00369.00369.09.02.06.00.1.898.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
Receitas
Valor
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
800.000,00
Subtotal:
800.000,00
Despesas
Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
129.977,20
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
91.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
549.022,80
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Subtotal:
800.000,00
Total de receitas do recurso:
800.000,00
Total de despesas do recurso:
800.000,00
Fonte de Recurso: 00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Receitas
Valor
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio
937.200,00
Subtotal:
937.200,00
Despesas
Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
300.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
517.200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
120.000,00
Subtotal:
937.200,00
Total de receitas do recurso:
937.200,00
Total de despesas do recurso:
937.200,00
Fonte de Recurso: 00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
Receitas
Valor
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 - TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS
3.253.324,00
Subtotal:
3.253.324,00
Despesas
Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
25.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
856.026,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
159.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
217.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
492.400,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
50.000,00
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
104.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
65.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
190.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.
300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
106.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
669.648,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.250,00
Subtotal:
3.253.324,00
Total de receitas do recurso:
3.253.324,00
Total de despesas do recurso:
3.253.324,00
Fonte de Recurso: 00495.00495.09.02.05.01.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Receitas
Valor
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
10.000,00
Subtotal:
10.000,00
Despesas
Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Subtotal:
10.000,00
Total de receitas do recurso:
10.000,00
Total de despesas do recurso:
10.000,00
Fonte de Recurso: 00495.00495.09.02.06.20.1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Receitas
Valor
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
20.000,00
Subtotal:
20.000,00
Despesas
Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Subtotal:
20.000,00
Total de receitas do recurso:
20.000,00
Total de despesas do recurso:
20.000,00
Fonte de Recurso: 00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos
Receitas
Valor
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal
36.000,00
Subtotal:
36.000,00
Despesas
Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
36.000,00
Subtotal:
36.000,00
Total de receitas do recurso:
36.000,00
Total de despesas do recurso:
36.000,00
Fonte de Recurso: 00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
Receitas
Valor
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
1.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
1.134.000,00
Subtotal:
1.135.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas
Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
880.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
156.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
99.000,00
Subtotal:
1.135.000,00
Total de receitas do recurso:
1.135.000,00
Total de despesas do recurso:
1.135.000,00
Fonte de Recurso: 00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Receitas
Valor
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - Taxa de licenciamento para funcionamento de estabelecimento - Divida ativa
100.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
2.199.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
100,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
3.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.000,00
Subtotal:
2.304.100,00
Despesas
Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
399.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.905.000,00
Subtotal:
2.304.100,00
Total de receitas do recurso:
2.304.100,00
Total de despesas do recurso:
2.304.100,00
Fonte de Recurso: 00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Receitas
Valor
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria
97.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos
785.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras
2.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Taxa de licenciamento para funcionamento de estabelecimento - multa e juros
3.000,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 - Taxa de licença para execução de obras - multa e juros
1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Dívida Ativa Taxa de Fiscalização e Vigilancia
3.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - Taxa de licenciamento para funcionamento de estabelecimento - Divida ativa
20.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxa de fiscalização de vigilancia sanitaria divida ativa de multa e juros
5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - Taxa de licença para funcionamento de estabelecimento - divida ativa de multa e juros
30.000,00
Subtotal:
946.000,00
Despesas
Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
110.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
125.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
649.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
62.000,00
Subtotal:
946.000,00
Total de receitas do recurso:
946.000,00
Total de despesas do recurso:
946.000,00
Fonte de Recurso: 00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas
Valor
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de Cemiterios
380.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica
1.128.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Emolumentos e Custas administrativa - Principal
213.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Multa e Juros Taxa de Cemiterios
1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - Multa e Juros Serviços Limpeza Publica
200,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 - Multa e Juros - Taxa Prestação de Serviços Parque Municipal
1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - Multa e juros emolumentos
200,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Divida ativa - Taxa de cemiterios
3.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - Divida Ativa - Serviços de Limpeza Publica
500,00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 - Divida ativa - emolumentos
9.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Divida ativa de multa e juros -Taxa cemiterios
1.500,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - Divida Ativa-Multa e Juros - Serviços de Limpeza Publica
3.000,00
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 - Divida ativa - multa e juros - emolumentos
4.000,00
Subtotal:
1.744.400,00
Despesas
Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
658.400,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.085.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
Subtotal:
1.744.400,00
Total de receitas do recurso:
1.744.400,00
Total de despesas do recurso:
1.744.400,00
Fonte de Recurso: 00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
Receitas
Valor
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
50.000,00
Subtotal:
50.000,00
Despesas
Valor
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
50.000,00
Subtotal:
50.000,00
Total de receitas do recurso:
50.000,00
Total de despesas do recurso:
50.000,00
Fonte de Recurso: 00551.00000.08.03.00.00.1.898.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários
Receitas
Valor
1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1551
5.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
29.000,00
1.9.9.9.03.0.2.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
1.000,00
Subtotal:
35.000,00
Despesas
Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
5.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
5.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
25.000,00
Subtotal:
35.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso:
35.000,00
Total de despesas do recurso:
35.000,00
Fonte de Recurso: 00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP DE CREDITO
Receitas
Valor
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
4.500.000,00
Subtotal:
4.500.000,00
Despesas
Valor
4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
200.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
3.900.000,00
Subtotal:
4.500.000,00
Total de receitas do recurso:
4.500.000,00
Total de despesas do recurso:
4.500.000,00
Fonte de Recurso: 00606.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OPERAÇÕES DE CREDITO - PAVIMENTAÇÕES
Receitas
Valor
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Pavimentação Vias Urbanas
0,00
Subtotal:
0,00
Despesas
Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
0,00
Subtotal:
0,00
Total de receitas do recurso:
0,00
Total de despesas do recurso:
0,00
Fonte de Recurso: 00810.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - PROGRAMA FIA/ENFRENTAMENTO AS DROGAS
Receitas
Valor
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS SUAS CAD UNICO PROCAD
3.500,00
Subtotal:
3.500,00
Despesas
Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
Subtotal:
3.500,00
Total de receitas do recurso:
3.500,00
Total de despesas do recurso:
3.500,00
Fonte de Recurso: 00812.01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Transferência Especial/Emendas Individuais
Despesas
Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
Subtotal:
0,00
Total de receitas do recurso:
0,00
Total de despesas do recurso:
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 00818.01011.09.99.06.18.1.749.0000 - TRANSFERENCIA SUAS CADASTRO UNICO PROCAD
Receitas
Valor
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS SUAS CAD UNICO PROCAD
22.000,00
Subtotal:
22.000,00
Despesas
Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.000,00
Subtotal:
22.000,00
Total de receitas do recurso:
22.000,00
Total de despesas do recurso:
22.000,00
Fonte de Recurso: 00898.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA FIA/CMDCA
Receitas
Valor
1.7.2.9.99.0.1.09.00.00 - TRANSFERENCIA / FIA CMDCA
0,00
Subtotal:
0,00
Total de receitas do recurso:
0,00
Total de despesas do recurso:
0,00
Fonte de Recurso: 00933.00933.09.06.06.06.1.898.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
Receitas
Valor
1.7.1.3.51.1.1.03.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS - BG
0,00
Subtotal:
0,00
Total de receitas do recurso:
0,00
Total de despesas do recurso:
0,00
Fonte de Recurso: 00933.00933.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
Receitas
Valor
1.7.1.3.51.1.1.03.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS - BG
0,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - IGDSuas Portaria MDS
84.000,00
Subtotal:
84.000,00
Despesas
Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
43.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
14.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
Subtotal:
84.000,00
Total de receitas do recurso:
84.000,00
Total de despesas do recurso:
84.000,00
Fonte de Recurso: 00939.00939.09.06.06.06.1.898.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas
Valor
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00 - TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSB
0,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - TRANSF DO FNAS BFPSB
143.200,00
Subtotal:
143.200,00
Despesas
Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
46.200,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Subtotal:
143.200,00
Total de receitas do recurso:
143.200,00
Total de despesas do recurso:
143.200,00
Fonte de Recurso: 00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO
Receitas
Valor
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS - BG
11.000,00
Subtotal:
11.000,00
Despesas
Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
Subtotal:
11.000,00
Total de receitas do recurso:
11.000,00
Total de despesas do recurso:
11.000,00
Fonte de Recurso: 00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade
Receitas
Valor
1.7.1.3.51.1.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS BPC ESCOLA
0,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco de Fin proteção Social MAC
62.500,00
Subtotal:
62.500,00
Despesas
Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
11.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
Subtotal:
62.500,00
Total de receitas do recurso:
62.500,00
Total de despesas do recurso:
62.500,00
Fonte de Recurso: 01036.01036.02.01.00.00.1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF – percentual mínimo de
Receitas
Valor
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal
0,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementaçao da União ao Fundeb - VAAR - Principal
16.000,00
Subtotal:
16.000,00
Despesas
Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
16.000,00
Subtotal:
16.000,00
Total de receitas do recurso:
16.000,00
Total de despesas do recurso:
16.000,00
Fonte de Recurso: 01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - VAAT mínimo 70% Transferência FUNDEB complemento Uniao - inciso XI do art. 212-A
Receitas
Valor
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal
140.000,00
Subtotal:
140.000,00
Despesas
Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
140.000,00
Subtotal:
140.000,00
Total de receitas do recurso:
140.000,00
Total de despesas do recurso:
140.000,00
Fonte de Recurso: 01039.01039.02.01.00.00.1.542.1001 - VAAT 30% Transferência FUNDEB complemento
Receitas
Valor
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal
60.000,00
Subtotal:
60.000,00
Despesas
Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
60.000,00
Subtotal:
60.000,00
Total de receitas do recurso:
60.000,00
Total de despesas do recurso:
60.000,00
Fonte de Recurso: 01040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
Receitas
Valor
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
3.000.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
5.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal
15.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
25.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1040
2.800.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - 1040
3.900.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
20.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos
1.500.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
1.900.000,00
Subtotal:
13.165.000,00
Despesas
Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
6.500.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
2.500.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
290.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
250.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
10.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.615.000,00
Subtotal:
13.165.000,00
Total de receitas do recurso:
13.165.000,00
Total de despesas do recurso:
13.165.000,00
Fonte de Recurso: 01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saúde
Receitas
Valor
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Pab Variavel Agente Comunitario de Saude
500.000,00
Subtotal:
500.000,00
Despesas
Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
485.000,00
Subtotal:
500.000,00
Total de receitas do recurso:
500.000,00
Total de despesas do recurso:
500.000,00
Fonte de Recurso: 01053.01053.09.99.06.18.1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
Receitas
Valor
1.7.1.9.99.0.1.03.00.00 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022
10.000,00
Subtotal:
10.000,00
Despesas
Valor
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
10.000,00
Subtotal:
10.000,00
Total de receitas do recurso:
10.000,00
Total de despesas do recurso:
10.000,00
Fonte de Recurso: 01054.01054.09.99.06.18.1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores
Receitas
Valor
1.7.1.9.99.0.1.04.00.00 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022
10.000,00
Subtotal:
10.000,00
Despesas
Valor
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
Subtotal:
10.000,00
Total de receitas do recurso:
10.000,00
Total de despesas do recurso:
10.000,00
Total geral de receitas:
122.757.824,00
Total geral de despesas:
122.757.824,00
LUIS ANTONIO BISCAIA
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA
VIVIANE DE CARVALHO MORO
Prefeito Municipal
Contador
Secretaria de Finanças
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO
500.000,00
5.200.000,00
0,00
5.700.000,00
Unidade: 01.001 CAMARA MUNICIPAL
500.000,00
5.200.000,00
0,00
5.700.000,00
01
Legislativa
500.000,00
5.200.000,00
5.700.000,00
01.031
Ação Legislativa
500.000,00
5.200.000,00
5.700.000,00
01.031.0001
Legislativo
500.000,00
5.200.000,00
5.700.000,00
01.031.0001.1003
CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
500.000,00
500.000,00
01.031.0001.2001
MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
5.200.000,00
5.200.000,00
Órgão: 02.000 GABINETE DO PREFEITO
0,00
1.491.400,00
0,00
1.491.400,00
Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO
0,00
1.273.600,00
0,00
1.273.600,00
04
Administração
1.273.600,00
1.273.600,00
04.122
Administração Geral
1.273.600,00
1.273.600,00
04.122.0002
Mandirituba Responsável
1.273.600,00
1.273.600,00
04.122.0002.2002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO
1.273.600,00
1.273.600,00
Unidade: 02.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
0,00
132.200,00
0,00
132.200,00
24
Comunicações
132.200,00
132.200,00
24.131
Comunicação Social
132.200,00
132.200,00
24.131.0002
Mandirituba Responsável
132.200,00
132.200,00
24.131.0002.2003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO
132.200,00
132.200,00
Unidade: 02.003 ÓRGÃOS ESPECIAIS E DE NATUREZA AUTÔNOMA
0,00
85.600,00
0,00
85.600,00
04
Administração
85.600,00
85.600,00
04.124
Controle Interno
85.600,00
85.600,00
04.124.0002
Mandirituba Responsável
85.600,00
85.600,00
04.124.0002.2057
GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
85.600,00
85.600,00
Órgão: 03.000 PROCURADORIA JURIDICA
0,00
1.610.600,00
0,00
1.610.600,00
Unidade: 03.001 ASSESSORIA JURIDICA
0,00
1.610.600,00
0,00
1.610.600,00
04
Administração
1.610.600,00
1.610.600,00
04.122
Administração Geral
1.610.600,00
1.610.600,00
04.122.0002
Mandirituba Responsável
1.610.600,00
1.610.600,00
04.122.0002.2004
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
1.610.600,00
1.610.600,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
3.245.000,00
0,00
3.245.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Unidade: 04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
3.157.000,00
0,00
3.157.000,00
04
Administração
3.157.000,00
3.157.000,00
04.122
Administração Geral
3.157.000,00
3.157.000,00
04.122.0002
Mandirituba Responsável
3.157.000,00
3.157.000,00
04.122.0002.2005
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3.157.000,00
3.157.000,00
Unidade: 04.002 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO
0,00
88.000,00
0,00
88.000,00
04
Administração
88.000,00
88.000,00
04.121
Planejamento e Orçamento
88.000,00
88.000,00
04.121.0002
Mandirituba Responsável
88.000,00
88.000,00
04.121.0002.2006
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO
88.000,00
88.000,00
Órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0,00
3.494.647,82
14.199.452,18
17.694.100,00
Unidade: 05.001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
0,00
3.494.647,82
4.906.200,00
8.400.847,82
04
Administração
3.494.647,82
4.906.200,00
8.400.847,82
04.123
Administração Financeira
3.494.647,82
4.906.200,00
8.400.847,82
04.123.0002
Mandirituba Responsável
3.494.647,82
4.906.200,00
8.400.847,82
04.123.0002.0001
APORTE MANDIPREV
4.906.200,00
4.906.200,00
04.123.0002.2007
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS
3.494.647,82
3.494.647,82
Unidade: 05.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS
0,00
0,00
9.293.252,18
9.293.252,18
28
Encargos Especiais
9.293.252,18
9.293.252,18
28.843
Serviço da Dívida Interna
8.282.499,29
8.282.499,29
28.843.0000
Operações Especiais
8.282.499,29
8.282.499,29
28.843.0000.0002
PARCELAMENTO MANDIPREV
1.800.000,00
1.800.000,00
28.843.0000.0003
PAGAMENTO DE PASEP
852.600,00
852.600,00
28.843.0000.0004
PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO
5.629.899,29
5.629.899,29
28.846
Outros Encargos Especiais
1.010.752,89
1.010.752,89
28.846.0000
Operações Especiais
1.010.752,89
1.010.752,89
28.846.0000.0005
PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
1.010.752,89
1.010.752,89
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERV
0,00
756.700,00
0,00
756.700,00
Unidade: 07.001 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0,00
689.000,00
0,00
689.000,00
11
Trabalho
80.000,00
80.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
11.333
Empregabilidade
62.000,00
62.000,00
11.333.0003
Mandirituba de Oportunidades
62.000,00
62.000,00
11.333.0003.2008
APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR
62.000,00
62.000,00
11.334
Fomento ao Trabalho
18.000,00
18.000,00
11.334.0003
Mandirituba de Oportunidades
18.000,00
18.000,00
11.334.0003.2009
MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR
18.000,00
18.000,00
23
Comércio e Serviços
609.000,00
609.000,00
23.691
Promoção Comercial
609.000,00
609.000,00
23.691.0003
Mandirituba de Oportunidades
609.000,00
609.000,00
23.691.0003.2011
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
609.000,00
609.000,00
Unidade: 07.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
0,00
67.700,00
0,00
67.700,00
23
Comércio e Serviços
67.700,00
67.700,00
23.695
Turismo
67.700,00
67.700,00
23.695.0003
Mandirituba de Oportunidades
67.700,00
67.700,00
23.695.0003.2012
COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO
67.700,00
67.700,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
18.223.474,00
0,00
18.223.474,00
Unidade: 08.002 FUNDO MUN. DE SAÚDE
0,00
9.125.348,00
0,00
9.125.348,00
10
Saúde
9.125.348,00
9.125.348,00
10.301
Atenção Básica
8.818.700,00
8.818.700,00
10.301.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
8.818.700,00
8.818.700,00
10.301.0007.2013
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
856.000,00
856.000,00
10.301.0007.2014
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
7.040.450,00
7.040.450,00
10.301.0007.2015
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA
922.250,00
922.250,00
10.304
Vigilância Sanitária
306.648,00
306.648,00
10.304.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
306.648,00
306.648,00
10.304.0007.2016
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
306.648,00
306.648,00
Unidade: 08.003 MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE
0,00
9.098.126,00
0,00
9.098.126,00
10
Saúde
9.098.126,00
9.098.126,00
10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
9.098.126,00
9.098.126,00
10.302.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
9.098.126,00
9.098.126,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
10.302.0007.2017
MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
9.098.126,00
9.098.126,00
Órgão: 09.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT
90.750,00
33.109.100,00
0,00
33.199.850,00
Unidade: 09.001 GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
0,00
2.574.500,00
0,00
2.574.500,00
12
Educação
2.574.500,00
2.574.500,00
12.361
Ensino Fundamental
2.574.500,00
2.574.500,00
12.361.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
2.574.500,00
2.574.500,00
12.361.0005.2018
MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2.574.500,00
2.574.500,00
Unidade: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0,00
30.079.600,00
0,00
30.079.600,00
12
Educação
30.079.600,00
30.079.600,00
12.361
Ensino Fundamental
20.071.650,00
20.071.650,00
12.361.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
20.071.650,00
20.071.650,00
12.361.0005.2019
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
16.457.650,00
16.457.650,00
12.361.0005.2021
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.513.000,00
2.513.000,00
12.361.0005.2022
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
801.000,00
801.000,00
12.361.0005.2023
TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS
300.000,00
300.000,00
12.365
Educação Infantil
10.007.950,00
10.007.950,00
12.365.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
10.007.950,00
10.007.950,00
12.365.0005.2020
GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
10.007.950,00
10.007.950,00
Unidade: 09.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
0,00
167.000,00
0,00
167.000,00
13
Cultura
167.000,00
167.000,00
13.392
Difusão Cultural
167.000,00
167.000,00
13.392.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
167.000,00
167.000,00
13.392.0006.2025
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
167.000,00
167.000,00
Unidade: 09.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
0,00
277.000,00
0,00
277.000,00
27
Desporto e Lazer
277.000,00
277.000,00
27.812
Desporto Comunitário
277.000,00
277.000,00
27.812.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
277.000,00
277.000,00
27.812.0006.2026
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
277.000,00
277.000,00
Unidade: 09.006 DEPARTAMENTO ENS. SUPERIOR
0,00
11.000,00
0,00
11.000,00
12
Educação
11.000,00
11.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
12.364
Ensino Superior
11.000,00
11.000,00
12.364.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
11.000,00
11.000,00
12.364.0005.2024
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO SUPERIOR
11.000,00
11.000,00
Unidade: 09.007 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
90.750,00
0,00
0,00
90.750,00
12
Educação
90.750,00
90.750,00
12.365
Educação Infantil
90.750,00
90.750,00
12.365.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
90.750,00
90.750,00
12.365.0005.1001
CONSTRUÇÕES DE UNIDADES EDUCACIONAIS
90.750,00
90.750,00
Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
2.592.200,00
0,00
2.592.200,00
Unidade: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0,00
327.700,00
0,00
327.700,00
08
Assistência Social
327.700,00
327.700,00
08.244
Assistência Comunitária
327.700,00
327.700,00
08.244.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
327.700,00
327.700,00
08.244.0006.2027
BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
167.200,00
167.200,00
08.244.0006.2028
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
62.500,00
62.500,00
08.244.0006.2029
GESTÃO DO SUAS
15.000,00
15.000,00
08.244.0006.2031
BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO
80.000,00
80.000,00
08.244.0006.2345
Manut. do Conselho de Assistência Social
3.000,00
3.000,00
Unidade: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
0,00
12.000,00
0,00
12.000,00
08
Assistência Social
12.000,00
12.000,00
08.244
Assistência Comunitária
12.000,00
12.000,00
08.244.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
12.000,00
12.000,00
08.244.0006.2032
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
12.000,00
12.000,00
Unidade: 10.003 FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
124.000,00
0,00
124.000,00
08
Assistência Social
124.000,00
124.000,00
08.243
Assistência à Criança e ao Adolescente
124.000,00
124.000,00
08.243.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
124.000,00
124.000,00
08.243.0006.6001
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
43.000,00
43.000,00
08.243.0006.6002
PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE PASSAGEM
56.000,00
56.000,00
08.243.0006.6003
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
25.000,00
25.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Unidade: 10.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
0,00
12.000,00
0,00
12.000,00
08
Assistência Social
12.000,00
12.000,00
08.242
Assistência ao Portador de Deficiência
12.000,00
12.000,00
08.242.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
12.000,00
12.000,00
08.242.0006.2033
FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
12.000,00
12.000,00
Unidade: 10.005 FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA
0,00
15.000,00
0,00
15.000,00
08
Assistência Social
15.000,00
15.000,00
08.241
Assistência ao Idoso
15.000,00
15.000,00
08.241.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
15.000,00
15.000,00
08.241.0006.2034
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA
12.000,00
12.000,00
08.241.0006.2063
FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA
3.000,00
3.000,00
Unidade: 10.006 GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA
0,00
2.101.500,00
0,00
2.101.500,00
08
Assistência Social
2.098.500,00
2.098.500,00
08.244
Assistência Comunitária
2.098.500,00
2.098.500,00
08.244.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
2.098.500,00
2.098.500,00
08.244.0006.2036
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA
46.000,00
46.000,00
08.244.0006.2037
CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS
1.500,00
1.500,00
08.244.0006.2038
MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.825.000,00
1.825.000,00
08.244.0006.2039
TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS
226.000,00
226.000,00
16
Habitação
3.000,00
3.000,00
16.244
Assistência Comunitária
3.000,00
3.000,00
16.244.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
3.000,00
3.000,00
16.244.0006.2060
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.000,00
3.000,00
Órgão: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
4.510.000,00
5.132.300,00
0,00
9.642.300,00
Unidade: 11.001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
4.510.000,00
2.806.000,00
0,00
7.316.000,00
15
Urbanismo
4.510.000,00
2.806.000,00
7.316.000,00
15.451
Infra-Estrutura Urbana
4.510.000,00
4.510.000,00
15.451.0003
Mandirituba de Oportunidades
4.510.000,00
4.510.000,00
15.451.0003.1002
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
10.000,00
10.000,00
15.451.0003.1004
REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
4.500.000,00
4.500.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
15.452
Serviços Urbanos
2.806.000,00
2.806.000,00
15.452.0003
Mandirituba de Oportunidades
2.806.000,00
2.806.000,00
15.452.0003.2040
MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO
2.806.000,00
2.806.000,00
Unidade: 11.002 SERVIÇOS PÚBLICOS
0,00
2.326.300,00
0,00
2.326.300,00
15
Urbanismo
2.304.100,00
2.304.100,00
15.452
Serviços Urbanos
2.304.100,00
2.304.100,00
15.452.0003
Mandirituba de Oportunidades
2.304.100,00
2.304.100,00
15.452.0003.2042
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.304.100,00
2.304.100,00
18
Gestão Ambiental
22.200,00
22.200,00
18.452
Serviços Urbanos
22.200,00
22.200,00
18.452.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
22.200,00
22.200,00
18.452.0004.2041
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
22.200,00
22.200,00
Órgão: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
0,00
4.803.200,00
0,00
4.803.200,00
Unidade: 12.002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
0,00
4.147.200,00
0,00
4.147.200,00
26
Transporte
4.147.200,00
4.147.200,00
26.782
Transporte Rodoviário
4.147.200,00
4.147.200,00
26.782.0003
Mandirituba de Oportunidades
4.147.200,00
4.147.200,00
26.782.0003.2026
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
10.000,00
10.000,00
26.782.0003.2043
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
4.137.200,00
4.137.200,00
Unidade: 12.003 DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
0,00
656.000,00
0,00
656.000,00
15
Urbanismo
656.000,00
656.000,00
15.451
Infra-Estrutura Urbana
656.000,00
656.000,00
15.451.0003
Mandirituba de Oportunidades
656.000,00
656.000,00
15.451.0003.2044
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS
656.000,00
656.000,00
Órgão: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
0,00
3.599.000,00
0,00
3.599.000,00
Unidade: 13.001 DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO
0,00
3.310.000,00
0,00
3.310.000,00
06
Segurança Pública
3.310.000,00
3.310.000,00
06.181
Policiamento
3.310.000,00
3.310.000,00
06.181.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
3.310.000,00
3.310.000,00
06.181.0006.2045
GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.310.000,00
3.310.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Unidade: 13.002 DEPARTAMENTO ADM E OPERACIONAL DA DEFESA
0,00
289.000,00
0,00
289.000,00
06
Segurança Pública
289.000,00
289.000,00
06.181
Policiamento
289.000,00
289.000,00
06.181.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
289.000,00
289.000,00
06.181.0006.2046
MANUT. DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE SEGURANÇA
289.000,00
289.000,00
Órgão: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
0,00
4.700.000,00
0,00
4.700.000,00
Unidade: 14.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
0,00
3.077.000,00
0,00
3.077.000,00
20
Agricultura
3.077.000,00
3.077.000,00
20.605
Abastecimento
96.000,00
96.000,00
20.605.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
93.000,00
93.000,00
20.605.0004.2047
PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL
93.000,00
93.000,00
20.605.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
3.000,00
3.000,00
20.605.0006.2047
PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL
3.000,00
3.000,00
20.606
Extensão Rural
3.000,00
3.000,00
20.606.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
3.000,00
3.000,00
20.606.0004.2048
USINA DE LEITE
3.000,00
3.000,00
20.608
Promoção da Produção Agropecuária
2.978.000,00
2.978.000,00
20.608.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
2.978.000,00
2.978.000,00
20.608.0004.2049
MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA
2.616.000,00
2.616.000,00
20.608.0004.2050
APOIO A AGROPECUÁRIA E AGRIC. FAMILIAR
27.000,00
27.000,00
20.608.0004.2051
COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA
18.000,00
18.000,00
20.608.0004.2052
MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA
317.000,00
317.000,00
Unidade: 14.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
0,00
1.623.000,00
0,00
1.623.000,00
18
Gestão Ambiental
1.623.000,00
1.623.000,00
18.541
Preservação e Conservação Ambiental
1.207.000,00
1.207.000,00
18.541.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
1.207.000,00
1.207.000,00
18.541.0004.2053
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA
1.207.000,00
1.207.000,00
18.542
Controle Ambiental
416.000,00
416.000,00
18.542.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
416.000,00
416.000,00
18.542.0004.2054
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
416.000,00
416.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 16.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
0,00
10.785.000,00
3.615.000,00
14.400.000,00
Unidade: 16.001 MANDIPREV
0,00
10.785.000,00
3.615.000,00
14.400.000,00
09
Previdência Social
10.785.000,00
10.785.000,00
09.272
Previdência do Regime Estatutário
10.785.000,00
10.785.000,00
09.272.0002
Mandirituba Responsável
10.785.000,00
10.785.000,00
09.272.0002.2055
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MANDIPREV
1.200.000,00
1.200.000,00
09.272.0002.2056
MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS, PENSIONISTAS E AUXILIOS
9.585.000,00
9.585.000,00
99
Reserva de Contingência
3.615.000,00
3.615.000,00
99.999
Reserva de Contingência
3.615.000,00
3.615.000,00
99.999.0002
Mandirituba Responsável
3.615.000,00
3.615.000,00
99.999.0002.9099
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.615.000,00
3.615.000,00
Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
0,00
1.100.000,00
1.100.000,00
Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
0,00
1.100.000,00
1.100.000,00
99
Reserva de Contingência
1.100.000,00
1.100.000,00
99.999
Reserva de Contingência
1.100.000,00
1.100.000,00
99.999.0009
Reserva de Contingência
1.100.000,00
1.100.000,00
99.999.0009.9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.100.000,00
1.100.000,00
Total geral:
5.100.750,00
98.742.621,82
18.914.452,18
122.757.824,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO
5.700.000,00
UNIDADE: 01.001 CAMARA MUNICIPAL
5.700.000,00
1.31.1.1003 - CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
500.000,00
00001.00001.01.07.00.01.1.898.0000 - Recurso do Tesouro(Descentralizado) - Câmara
500.000,00
1.31.1.2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
5.200.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.695.000,00
00001.00001.01.07.00.01.1.898.0000 - Recurso do Tesouro(Descentralizado) - Câmara
3.695.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
440.000,00
00001.00001.01.07.00.01.1.898.0000 - Recurso do Tesouro(Descentralizado) - Câmara
440.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
148.000,00
00001.00001.01.07.00.01.1.898.0000 - Recurso do Tesouro(Descentralizado) - Câmara
148.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
227.000,00
00001.00001.01.07.00.01.1.898.0000 - Recurso do Tesouro(Descentralizado) - Câmara
227.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
200.000,00
00001.00001.01.07.00.01.1.898.0000 - Recurso do Tesouro(Descentralizado) - Câmara
200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
160.000,00
00001.00001.01.07.00.01.1.898.0000 - Recurso do Tesouro(Descentralizado) - Câmara
160.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
180.000,00
00001.00001.01.07.00.01.1.898.0000 - Recurso do Tesouro(Descentralizado) - Câmara
180.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
120.000,00
00001.00001.01.07.00.01.1.898.0000 - Recurso do Tesouro(Descentralizado) - Câmara
120.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
30.000,00
00001.00001.01.07.00.01.1.898.0000 - Recurso do Tesouro(Descentralizado) - Câmara
30.000,00
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO
1.491.400,00
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO
1.273.600,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
4.122.2.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO
1.273.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
986.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
986.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
178.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
178.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
17.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
17.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
14.400,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
14.400,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.200,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
63.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
63.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
7.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
UNIDADE: 02.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
132.200,00
24.131.2.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO
132.200,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
86.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
86.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.200,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.200,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
34.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
UNIDADE: 02.003 ÓRGÃOS ESPECIAIS E DE NATUREZA AUTÔNOMA
85.600,00
4.124.2.2057 - GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
85.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
63.600,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
63.600,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
ÓRGÃO: 03.000 PROCURADORIA JURIDICA
1.610.600,00
UNIDADE: 03.001 ASSESSORIA JURIDICA
1.610.600,00
4.122.2.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
1.610.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.190.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.190.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
59.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
59.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
113.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
113.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
152.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
152.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
68.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
68.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
15.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.100,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.245.000,00
UNIDADE: 04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.157.000,00
4.122.2.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3.157.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
32.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
32.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.760.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.760.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
205.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
205.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
37.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
37.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
115.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
115.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
160.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
110.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
140.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
125.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
539.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
529.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
64.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
62.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
46.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos
36.000,00
UNIDADE: 04.002 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO
88.000,00
4.121.2.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO
88.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
32.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
13.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
17.694.100,00
UNIDADE: 05.001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
8.400.847,82
4.123.2.0001 - APORTE MANDIPREV
4.906.200,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
4.906.200,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.906.200,00
4.123.2.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS
3.494.647,82
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.983.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.983.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
55.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
55.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
86.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
86.000,00
3.3.20.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
235.400,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
235.400,00
3.3.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
257.452,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
257.452,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
553.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
453.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
20.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
80.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
220.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
220.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
22.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
22.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.795,82
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
50.795,82
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
UNIDADE: 05.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS
9.293.252,18
28.843..0002 - PARCELAMENTO MANDIPREV
1.800.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
700.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
700.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO
1.100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.100.000,00
28.843..0003 - PAGAMENTO DE PASEP
852.600,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
852.600,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
703.600,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
99.000,00
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
50.000,00
28.843..0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO
5.629.899,29
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
3.857.354,67
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.857.354,67
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1.772.544,62
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.772.544,62
28.846..0005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
1.010.752,89
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
800.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
800.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
210.752,89
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
210.752,89
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERV
756.700,00
UNIDADE: 07.001 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
689.000,00
11.333.3.2008 - APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR
62.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
11.334.3.2009 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR
18.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
23.691.3.2011 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
609.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
379.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
379.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
59.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
59.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
13.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
17.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
17.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
57.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
57.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data:06/10/2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
UNIDADE: 07.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
67.700,00
23.695.3.2012 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO
67.700,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.700,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
55.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
55.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18.223.474,00
UNIDADE: 08.002 FUNDO MUN. DE SAÚDE
9.125.348,00
10.301.7.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
856.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
332.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
332.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
84.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
84.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
270.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
220.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
50.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
36.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
36.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
17.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
17.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
5.000,00
10.301.7.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
7.040.450,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
460.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
150.000,00
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
300.000,00
01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saúde e dos
10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.068.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
944.850,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.155.950,00
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
517.200,00
01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saúde e dos
450.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
300.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
180.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
120.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
282.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
70.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
212.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
671.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
362.600,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
308.400,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
2.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
440.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
320.000,00
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
120.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.
591.450,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
391.450,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
90.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
90.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
700.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
300.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
110.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
110.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
15.000,00
00495.00495.09.02.05.01.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
5.000,00
00495.00495.09.02.06.20.1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
00495.00495.09.02.05.01.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
5.000,00
00495.00495.09.02.06.20.1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
5.000,00
10.301.7.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA
922.250,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
161.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
161.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
33.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
33.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
176.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
176.000,00
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
190.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
86.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
104.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
10.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
130.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
190.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.250,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
6.250,00
10.304.7.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
306.648,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
30.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
25.000,00
01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saúde e dos
5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
45.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saúde e dos
35.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
6.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
8.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
15.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
154.648,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
154.648,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.000,00
UNIDADE: 08.003 MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE
9.098.126,00
10.302.7.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
9.098.126,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
104.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
104.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.195.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
5.414.996,80
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00369.00369.09.02.06.00.1.898.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
129.977,20
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
650.026,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
19.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
19.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
145.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
54.000,00
00369.00369.09.02.06.00.1.898.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
91.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
349.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
349.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
721.022,80
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
137.000,00
00369.00369.09.02.06.00.1.898.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
549.022,80
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.
793.103,20
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
693.103,20
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
110.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
270.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00369.00369.09.02.06.00.1.898.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
30.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal
200.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
128.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
128.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.000,00
00495.00495.09.02.06.20.1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
5.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT
33.199.850,00
UNIDADE: 09.001 GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
2.574.500,00
12.361.5.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2.574.500,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
916.550,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
916.550,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
397.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
397.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
13.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
13.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.152.200,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.147.200,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75.750,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
73.750,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
UNIDADE: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30.079.600,00
12.361.5.2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
16.457.650,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.130.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
1.130.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.962.400,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
9.756.400,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
2.206.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
806.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
756.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
50.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
0,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
39.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
39.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.724.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
1.544.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
180.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
5.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
253.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
128.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
120.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
384.250,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
0,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
164.250,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
220.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
60.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
59.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
50.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
30.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
10.000,00
12.365.5.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
10.007.950,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.060.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
1.060.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.838.600,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
3.912.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
1.231.600,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
555.000,00
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - VAAT mínimo 70% Transferência FUNDEB complemento Uniao - inciso XI do art. 212-A da CF -
140.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
21.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
0,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
20.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
1.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.437.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%
100.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
112.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.225.000,00
3.3.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
404.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
120.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
118.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
150.000,00
01036.01036.02.01.00.00.1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF – percentual mínimo de 70%
16.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
480.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
465.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
369.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
82.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
158.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
129.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
265.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
140.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
125.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
48.350,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
10.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
38.350,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
75.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
10.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
01039.01039.02.01.00.00.1.542.1001 - VAAT 30% Transferência FUNDEB complemento
60.000,00
12.361.5.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.513.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
898.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
200.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
308.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
319.000,00
00190.01006.03.01.00.02.1.898.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
0,00
00200.01005.03.01.01.01.1.571.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
71.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.600.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
250.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
367.000,00
00190.01006.03.01.01.02.1.570.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
385.000,00
00200.01005.03.01.01.01.1.571.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
598.000,00
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
12.361.5.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
801.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
800.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
379.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
100.000,00
00120.01006.03.01.01.02.1.570.0000 - MERENDA ESCOLAR
321.000,00
12.361.5.2023 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS
300.000,00
3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
50.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
45.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
250.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%
5.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
245.000,00
UNIDADE: 09.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
167.000,00
13.392.6.2025 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
167.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
10.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
01053.01053.09.99.06.18.1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
01054.01054.09.99.06.18.1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
108.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
01054.01054.09.99.06.18.1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
UNIDADE: 09.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
277.000,00
27.812.6.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
277.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
122.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
122.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
UNIDADE: 09.006 DEPARTAMENTO ENS. SUPERIOR
11.000,00
12.364.5.2024 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO SUPERIOR
11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 09.007 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
90.750,00
12.365.5.1001 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES EDUCACIONAIS
90.750,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
90.750,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
89.750,00
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.592.200,00
UNIDADE: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
327.700,00
8.244.6.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
167.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
46.200,00
00939.00939.09.06.06.06.1.898.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
46.200,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
00939.00939.09.06.06.06.1.898.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
8.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00939.00939.09.06.06.06.1.898.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
00939.00939.09.06.06.06.1.898.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
00939.00939.09.06.06.06.1.898.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
92.000,00
00818.01011.09.99.06.18.1.749.0000 - TRANSFERENCIA SUAS CADASTRO UNICO PROCAD
22.000,00
00939.00939.09.06.06.06.1.898.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
70.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
00939.00939.09.06.06.06.1.898.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
5.000,00
8.244.6.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
62.500,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade
40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
11.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade
11.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade
500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade
6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00812.01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Transferência Especial/Emendas Individuais
0,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade
1.000,00
8.244.6.2029 - GESTÃO DO SUAS
15.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
00933.00933.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
00933.00933.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
500,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO
500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO
500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO
8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO
1.000,00
8.244.6.2031 - BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO
80.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
41.000,00
00933.00933.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
41.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
00933.00933.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
6.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
500,00
00933.00933.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
14.500,00
00933.00933.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
14.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00933.00933.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
00933.00933.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
00933.00933.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00933.00933.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
1.000,00
8.244.6.2345 - Manut. do Conselho de Assistência Social
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
UNIDADE: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
12.000,00
8.244.6.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
UNIDADE: 10.003 FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
124.000,00
8.243.6.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
43.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
19.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
19.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
8.243.6.6002 - PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE PASSAGEM
56.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
5.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
8.243.6.6003 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.500,00
00810.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - PROGRAMA FIA/ENFRENTAMENTO AS DROGAS
2.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
14.000,00
00810.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - PROGRAMA FIA/ENFRENTAMENTO AS DROGAS
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
UNIDADE: 10.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
12.000,00
8.242.6.2033 - FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
UNIDADE: 10.005 FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA
15.000,00
8.241.6.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA
12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
8.241.6.2063 - FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
UNIDADE: 10.006 GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA
2.101.500,00
8.244.6.2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA
46.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
8.244.6.2037 - CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS
1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
8.244.6.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.825.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.457.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.457.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
141.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
141.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
74.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
74.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
22.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
22.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
32.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
32.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
8.244.6.2039 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS
226.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
226.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
226.000,00
16.244.6.2060 - PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
9.642.300,00
UNIDADE: 11.001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
7.316.000,00
15.451.3.1002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00606.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OPERAÇÕES DE CREDITO - PAVIMENTAÇÕES
0,00
15.451.3.1004 - REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
4.500.000,00
4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
200.000,00
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP DE CREDITO
200.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400.000,00
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP DE CREDITO
400.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
3.900.000,00
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP DE CREDITO
3.900.000,00
15.452.3.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO
2.806.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.516.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.516.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
173.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
173.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
79.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
79.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
300.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
17.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
17.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
350.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
350.000,00
4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
52.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
52.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
UNIDADE: 11.002 SERVIÇOS PÚBLICOS
2.326.300,00
18.452.4.2041 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
22.200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
16.200,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
16.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
5.000,00
15.452.3.2042 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.304.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
399.100,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
399.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.905.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.905.000,00
ÓRGÃO: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
4.803.200,00
UNIDADE: 12.002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
4.147.200,00
26.782.3.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
26.782.3.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
4.137.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.010.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.010.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
145.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
145.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
86.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
86.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
168.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
168.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.322.200,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
660.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
642.200,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
260.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
150.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
127.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
127.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
UNIDADE: 12.003 DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
656.000,00
15.451.3.2044 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS
656.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
650.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
430.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
220.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
6.000,00
ÓRGÃO: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
3.599.000,00
UNIDADE: 13.001 DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO
3.310.000,00
6.181.6.2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.310.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
9.036,67
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
9.036,67
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.933.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.933.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
189.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
189.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.963,33
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.963,33
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
78.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
78.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
UNIDADE: 13.002 DEPARTAMENTO ADM E OPERACIONAL DA DEFESA
289.000,00
6.181.6.2046 - MANUT. DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE SEGURANÇA
289.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
140.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
140.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
29.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
29.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
45.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
45.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
4.700.000,00
UNIDADE: 14.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.077.000,00
20.605.4.2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL
93.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
33.000,00
20.605.6.2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL
3.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
20.606.4.2048 - USINA DE LEITE
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
20.608.4.2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA
2.616.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.075.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.075.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
143.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
143.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
176.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
176.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
58.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
58.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
20.608.4.2050 - APOIO A AGROPECUÁRIA E AGRIC. FAMILIAR
27.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
20.608.4.2051 - COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA
18.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
20.608.4.2052 - MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA
317.000,00
3.3.40.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
90.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
220.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
220.000,00
UNIDADE: 14.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1.623.000,00
18.541.4.2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA
1.207.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
1.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
1.000,00
18.542.4.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
416.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
214.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
214.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
28.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
28.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
ÓRGÃO: 16.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
14.400.000,00
UNIDADE: 16.001 MANDIPREV
14.400.000,00
9.272.2.2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MANDIPREV
1.200.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
730.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
730.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
60.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
60.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
80.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
25.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
2.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
45.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
45.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
95.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
95.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
100.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
100.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
25.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
25.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
23.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
23.000,00
9.272.2.2056 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS, PENSIONISTAS E AUXILIOS
9.585.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
6.505.000,00
00551.00000.08.03.00.00.1.898.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários
5.000,00
01040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
6.500.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
2.500.000,00
01040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
2.500.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
290.000,00
01040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
290.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
255.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
00551.00000.08.03.00.00.1.898.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários
5.000,00
01040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
250.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
35.000,00
00551.00000.08.03.00.00.1.898.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários
25.000,00
01040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
10.000,00
99.999.2.9099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.615.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.615.000,00
01040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
3.615.000,00
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGENCIA
1.100.000,00
UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGENCIA
1.100.000,00
99.999.9.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.100.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.100.000,00
TOTAL GERAL
122.757.824,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA
Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
109.726.824,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
4.566.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra Orçamentárias
8.465.000,00
Subtotal:
122.757.824,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor
0 - Operações Especiais
9.293.252,18
0002 - PARCELAMENTO MANDIPREV
1.800.000,00
0003 - PAGAMENTO DE PASEP
852.600,00
0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO
5.629.899,29
0005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
1.010.752,89
1 - Legislativo
5.700.000,00
1003 - CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
500.000,00
2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
5.200.000,00
2 - Mandirituba Responsável
29.147.847,82
0001 - APORTE MANDIPREV
4.906.200,00
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO
1.273.600,00
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO
132.200,00
2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
1.610.600,00
2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3.157.000,00
2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO
88.000,00
2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS
3.494.647,82
2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MANDIPREV
1.200.000,00
2056 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS, PENSIONISTAS E AUXILIOS
9.585.000,00
2057 - GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
85.600,00
9099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.615.000,00
3 - Mandirituba de Oportunidades
15.180.000,00
1002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
10.000,00
1004 - REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
4.500.000,00
2008 - APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR
62.000,00
2009 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR
18.000,00
2011 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
609.000,00
2012 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO
67.700,00
2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
10.000,00
2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO
2.806.000,00
2042 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.304.100,00
2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
4.137.200,00
2044 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS
656.000,00
4 - Mandirituba de Agropecuária Forte
4.719.200,00
2041 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
22.200,00
2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL
93.000,00
2048 - USINA DE LEITE
3.000,00
2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA
2.616.000,00
2050 - APOIO A AGROPECUÁRIA E AGRIC. FAMILIAR
27.000,00
2051 - COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA
18.000,00
2052 - MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA
317.000,00
2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA
1.207.000,00
2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
416.000,00
5 - Mandirituba de Qualidade na Educação
32.755.850,00
1001 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES EDUCACIONAIS
90.750,00
2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2.574.500,00
2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
16.457.650,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
10.007.950,00
2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.513.000,00
2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
801.000,00
2023 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS
300.000,00
2024 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO SUPERIOR
11.000,00
6 - Mandirituba de Proteção aos Direitos
6.638.200,00
2025 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
167.000,00
2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
277.000,00
2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
167.200,00
2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
62.500,00
2029 - GESTÃO DO SUAS
15.000,00
2031 - BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO
80.000,00
2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
12.000,00
2033 - FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
12.000,00
2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA
12.000,00
2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA
46.000,00
2037 - CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS
1.500,00
2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.825.000,00
2039 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS
226.000,00
2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.310.000,00
2046 - MANUT. DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE SEGURANÇA
289.000,00
2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL
3.000,00
2060 - PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.000,00
2063 - FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA
3.000,00
2345 - Manut. do Conselho de Assistência Social
3.000,00
6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
43.000,00
6002 - PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE PASSAGEM
56.000,00
6003 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
25.000,00
7 - Mandirituba de Atenção a Saúde
18.223.474,00
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
856.000,00
2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
7.040.450,00
2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA
922.250,00
2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
306.648,00
2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
9.098.126,00
9 - Reserva de Contingência
1.100.000,00
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.100.000,00
Subtotal:
122.757.824,00
Total geral das receitas:
122.757.824,00
Total geral das aplicações dos recursos:
122.757.824,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
ÓRGÃOS
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA
01 PODER LEGISLATIVO
5.700.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0,00
0,00
0,00
1.359.200,00
0,00
0,00
03 PROCURADORIA JURIDICA
0,00
0,00
0,00
1.610.600,00
0,00
0,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
3.245.000,00
0,00
0,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0,00
0,00
0,00
8.400.847,82
0,00
0,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.599.000,00
Total:
5.700.000,00
0,00
0,00
14.615.647,82
0,00
3.599.000,00
ÓRGÃOS
RELAÇÕES EXTERIORES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
18.223.474,00
0,00
0,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.755.850,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
0,00
2.589.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
0,00
0,00
10.785.000,00
0,00
0,00
0,00
Total:
0,00
2.589.200,00
10.785.000,00
18.223.474,00
80.000,00
32.755.850,00
ÓRGÃOS
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
167.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
0,00
0,00
9.620.100,00
0,00
0,00
22.200,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
0,00
0,00
656.000,00
0,00
0,00
0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.623.000,00
Total:
167.000,00
0,00
10.276.100,00
3.000,00
0,00
1.645.200,00
ÓRGÃOS
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMUNICAÇÕES
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
02 GABINETE DO PREFEITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
132.200,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,
0,00
0,00
0,00
0,00
676.700,00
0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
0,00
3.077.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total:
0,00
3.077.000,00
0,00
0,00
676.700,00
132.200,00
ÓRGÃOS
ENERGIA
TRANSPORTES
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
TOTAL
01 PODER LEGISLATIVO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.700.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.491.400,00
03 PROCURADORIA JURIDICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.610.600,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.245.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0,00
0,00
0,00
9.293.252,18
0,00
17.694.100,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
756.700,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.223.474,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
0,00
0,00
277.000,00
0,00
0,00
33.199.850,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.592.200,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.642.300,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
0,00
4.147.200,00
0,00
0,00
0,00
4.803.200,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.599.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.700.000,00
16 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
3.615.000,00
14.400.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
1.100.000,00
1.100.000,00
Total:
0,00
4.147.200,00
277.000,00
9.293.252,18
4.715.000,00
122.757.824,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação
Serviços
Obras
Total
02.000 GABINETE DO PREFEITO
116.200,00
0,00
116.200,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO
75.200,00
0,00
75.200,00
2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO
75.200,00
0,00
75.200,00
02.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
36.000,00
0,00
36.000,00
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO
36.000,00
0,00
36.000,00
02.003 ÓRGÃOS ESPECIAIS E DE NATUREZA AUTÔNOMA
5.000,00
0,00
5.000,00
2.057 - GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
5.000,00
0,00
5.000,00
03.000 PROCURADORIA JURIDICA
75.000,00
0,00
75.000,00
03.001 ASSESSORIA JURIDICA
75.000,00
0,00
75.000,00
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
75.000,00
0,00
75.000,00
04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
815.000,00
0,00
815.000,00
04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
799.000,00
0,00
799.000,00
2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
799.000,00
0,00
799.000,00
04.002 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO
16.000,00
0,00
16.000,00
2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO
16.000,00
0,00
16.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.671.600,00
0,00
1.671.600,00
05.001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
819.000,00
0,00
819.000,00
2.007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS
819.000,00
0,00
819.000,00
05.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS
852.600,00
0,00
852.600,00
0.003 - PAGAMENTO DE PASEP
852.600,00
0,00
852.600,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERV
239.000,00
20.000,00
259.000,00
07.001 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
184.000,00
20.000,00
204.000,00
2.008 - APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR
51.000,00
0,00
51.000,00
2.009 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR
14.000,00
0,00
14.000,00
2.011 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
119.000,00
20.000,00
139.000,00
07.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
55.000,00
0,00
55.000,00
2.012 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO
55.000,00
0,00
55.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.430.648,00
15.000,00
2.445.648,00
08.002 FUNDO MUN. DE SAÚDE
1.687.648,00
15.000,00
1.702.648,00
2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
110.000,00
0,00
110.000,00
2.014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
1.201.000,00
15.000,00
1.216.000,00
2.015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA
216.000,00
0,00
216.000,00
2.016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
160.648,00
0,00
160.648,00
08.003 MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE
743.000,00
0,00
743.000,00
2.017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
743.000,00
0,00
743.000,00
09.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT
4.251.000,00
190.100,00
4.441.100,00
09.001 GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
82.750,00
0,00
82.750,00
2.018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
82.750,00
0,00
82.750,00
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.964.250,00
98.350,00
4.062.600,00
2.019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
444.250,00
50.000,00
494.250,00
2.020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.118.000,00
48.350,00
1.166.350,00
2.021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
1.602.000,00
0,00
1.602.000,00
2.022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
800.000,00
0,00
800.000,00
09.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
132.000,00
0,00
132.000,00
2.025 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
132.000,00
0,00
132.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação
Serviços
Obras
Total
09.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
71.000,00
1.000,00
72.000,00
2.026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
71.000,00
1.000,00
72.000,00
09.006 DEPARTAMENTO ENS. SUPERIOR
1.000,00
0,00
1.000,00
2.024 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO SUPERIOR
1.000,00
0,00
1.000,00
09.007 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
90.750,00
90.750,00
1.001 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES EDUCACIONAIS
0,00
90.750,00
90.750,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
352.500,00
1.000,00
353.500,00
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
130.500,00
0,00
130.500,00
2.027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
95.000,00
0,00
95.000,00
2.028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA
7.500,00
0,00
7.500,00
2.029 - GESTÃO DO SUAS
9.000,00
0,00
9.000,00
2.031 - BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO
17.000,00
0,00
17.000,00
2.345 - Manut. do Conselho de Assistência Social
2.000,00
0,00
2.000,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
11.000,00
0,00
11.000,00
2.032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
11.000,00
0,00
11.000,00
10.003 FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
60.000,00
0,00
60.000,00
6.001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
19.000,00
0,00
19.000,00
6.002 - PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE PASSAGEM
25.000,00
0,00
25.000,00
6.003 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
16.000,00
0,00
16.000,00
10.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
11.000,00
0,00
11.000,00
2.033 - FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
11.000,00
0,00
11.000,00
10.005 FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA
12.000,00
0,00
12.000,00
2.034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA
11.000,00
0,00
11.000,00
2.063 - FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA
1.000,00
0,00
1.000,00
10.006 GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA
128.000,00
1.000,00
129.000,00
2.036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA
41.000,00
0,00
41.000,00
2.037 - CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS
1.000,00
0,00
1.000,00
2.038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
85.000,00
0,00
85.000,00
2.060 - PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1.000,00
1.000,00
2.000,00
11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
2.240.000,00
3.910.000,00
6.150.000,00
11.001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
329.000,00
3.910.000,00
4.239.000,00
1.002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
0,00
10.000,00
10.000,00
1.004 - REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
0,00
3.900.000,00
3.900.000,00
2.040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO
329.000,00
0,00
329.000,00
11.002 SERVIÇOS PÚBLICOS
1.911.000,00
0,00
1.911.000,00
2.041 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
6.000,00
0,00
6.000,00
2.042 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.905.000,00
0,00
1.905.000,00
12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
416.000,00
0,00
416.000,00
12.002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
410.000,00
0,00
410.000,00
2.026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
10.000,00
0,00
10.000,00
2.043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
400.000,00
0,00
400.000,00
12.003 DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
6.000,00
0,00
6.000,00
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS
6.000,00
0,00
6.000,00
13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
93.963,33
5.000,00
98.963,33
13.001 DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO
48.963,33
0,00
48.963,33
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação
Serviços
Obras
Total
2.045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL
48.963,33
0,00
48.963,33
13.002 DEPARTAMENTO ADM E OPERACIONAL DA DEFESA
45.000,00
5.000,00
50.000,00
2.046 - MANUT. DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE SEGURANÇA
45.000,00
5.000,00
50.000,00
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
1.669.000,00
25.000,00
1.694.000,00
14.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
378.000,00
25.000,00
403.000,00
2.047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL
20.000,00
10.000,00
30.000,00
2.048 - USINA DE LEITE
1.000,00
0,00
1.000,00
2.049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA
114.000,00
15.000,00
129.000,00
2.050 - APOIO A AGROPECUÁRIA E AGRIC. FAMILIAR
20.000,00
0,00
20.000,00
2.051 - COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA
2.000,00
0,00
2.000,00
2.052 - MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA
221.000,00
0,00
221.000,00
14.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1.291.000,00
0,00
1.291.000,00
2.053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA
1.201.000,00
0,00
1.201.000,00
2.054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
90.000,00
0,00
90.000,00
16.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
534.000,00
0,00
534.000,00
16.001 MANDIPREV
534.000,00
0,00
534.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MANDIPREV
279.000,00
0,00
279.000,00
2.056 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS, PENSIONISTAS E
255.000,00
0,00
255.000,00
01.000 PODER LEGISLATIVO
540.000,00
500.000,00
1.040.000,00
01.001 CAMARA MUNICIPAL
540.000,00
500.000,00
1.040.000,00
1.003 - CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
0,00
500.000,00
500.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
540.000,00
0,00
540.000,00
Total Geral:
15.443.911,33
4.666.100,00
20.110.011,33
LUIS ANTONIO BISCAIA
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA
VIVIANE DE CARVALHO MORO
Prefeito Municipal
Contador
Secretaria De Finanças
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Código
Especificação
Total
01
Legislativa
5.700.000,00
01.31
Ação Legislativa
5.700.000,00
04
Administração
14.615.647,82
04.121
Planejamento e Orçamento
88.000,00
04.122
Administração Geral
6.041.200,00
04.123
Administração Financeira
8.400.847,82
04.124
Controle Interno
85.600,00
06
Segurança Pública
3.599.000,00
06.181
Policiamento
3.599.000,00
08
Assistência Social
2.589.200,00
08.241
Assistência ao Idoso
15.000,00
08.242
Assistência ao Portador de Deficiência
12.000,00
08.243
Assistência à Criança e ao Adolescente
124.000,00
08.244
Assistência Comunitária
2.438.200,00
09
Previdência Social
10.785.000,00
09.272
Previdência do Regime Estatutário
10.785.000,00
10
Saúde
18.223.474,00
10.301
Atenção Básica
8.818.700,00
10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
9.098.126,00
10.304
Vigilância Sanitária
306.648,00
11
Trabalho
80.000,00
11.333
Empregabilidade
62.000,00
11.334
Fomento ao Trabalho
18.000,00
12
Educação
32.755.850,00
12.361
Ensino Fundamental
22.646.150,00
12.364
Ensino Superior
11.000,00
12.365
Educação Infantil
10.098.700,00
13
Cultura
167.000,00
13.392
Difusão Cultural
167.000,00
15
Urbanismo
10.276.100,00
15.451
Infra-Estrutura Urbana
5.166.000,00
15.452
Serviços Urbanos
5.110.100,00
16
Habitação
3.000,00
16.244
Assistência Comunitária
3.000,00
18
Gestão Ambiental
1.645.200,00
18.452
Serviços Urbanos
22.200,00
18.541
Preservação e Conservação Ambiental
1.207.000,00
18.542
Controle Ambiental
416.000,00
20
Agricultura
3.077.000,00
20.605
Abastecimento
96.000,00
20.606
Extensão Rural
3.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Código
Especificação
Total
20.608
Promoção da Produção Agropecuária
2.978.000,00
23
Comércio e Serviços
676.700,00
23.691
Promoção Comercial
609.000,00
23.695
Turismo
67.700,00
24
Comunicações
132.200,00
24.131
Comunicação Social
132.200,00
26
Transporte
4.147.200,00
26.782
Transporte Rodoviário
4.147.200,00
27
Desporto e Lazer
277.000,00
27.812
Desporto Comunitário
277.000,00
28
Encargos Especiais
9.293.252,18
28.843
Serviço da Dívida Interna
8.282.499,29
28.846
Outros Encargos Especiais
1.010.752,89
99
Reserva de Contingência
4.715.000,00
99.999
Reserva de Contingência
4.715.000,00
Total Geral:
122.757.824,00