Mandirituba · 24 de setembro de 2026
TERMO DE FOMENTO N.º 005/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
TERMO DE FOMENTO N.º 005/2026
TERMO DE FOMENTO N.º 005/2026.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA/PR
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE MANDIRITUBA - APAE, entidade de utilidade pública, declarada através da Lei Municipal nº 30 de 17 de outubro de 1977, inscrita no CNPJ sob o n°. 77.529.352/0001-63.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a Celebração de parceria mediante mútua cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS – APAE, entidade de utilidade pública, declarada através da Lei Municipal n.º 30 de 17 de outubro de 1977, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 77.529.352/0001-63, com sede na Rua Lino Constantino Machado, 01, Centro, Mandirituba, Paraná, nos termos do Processo Administrativo n.º 000005918/2026, com vistas à continuidade da oferta de Serviços de Centro-Dia para Pessoas com Deficiência, conforme Plano de Trabalho, devidamente analisado e aprovado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – SMASH.
CHAMAMENTO PÚBLICO: INEXIGIBILIDADE N.º 005/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e Art. 29 da Municipal n.º 902/2016
VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.006.08.244.0006.2.039.3.3.50.43.00 - Fonte de Recursos: 02010
DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá por 18 (dezoito) meses, a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município.
Concedente
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Proponente
ITAMAR RODRIGO FELIPE
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandirituba - APAE
Secretaria Municipal de Assistência Social
ROSANE DE JESUS DA CRUZ
AUDREY GHIZI
Gestora do Termo de Fomento