Mandirituba · 21 de outubro de 2026
DECRETO N° 1975/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 1975/2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 62.379,29 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
08.244.0006.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0841) 30.000,00
10.003 - FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 100,00
12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE
12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 4.279,29
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 28.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
08.244.0006.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0841) 30.000,00
10.003 - FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 100,00
12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE
12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 4.279,29
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.001 - DEPARTAMENTO DE GOVERNO
04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0000) 22.000,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 6.000,00
Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal