Mandirituba · 22 de junho de 2026
LEI N.º 1.551/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.º 1.551/2026
DE 18 DE JUNHO DE 2026
SÚMULA: "Dispõe sobre a denominação da Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Mandirituba e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1ºFica denominada "Galeria de Presidentes Vereadora Diva Maria Palú de Freitas" a Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Mandirituba, em homenagem à primeira mulher a exercer a Presidência do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2ºA homenagem prevista nesta Lei tem por finalidade reconhecer a relevância histórica, política e institucional da atuação da homenageada, bem como valorizar a participação feminina nos espaços de representação e liderança pública.
Art. 3º O Poder Legislativo poderá providenciar placa indicativa, registro histórico e demais atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, 18 de junho de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal