Mandirituba · 22 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 363 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 363 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal nº 02/1991;
RESOLVE
Art. 1º Retornar da Licença sem Vencimentos para Tratar de Assuntos Particulares, concedida ao servidor, JOÃO MARCIO CUBAS, matricula nº 2569, no cargo de MOTORISTA DE ONIBUS, conforme Portaria n.° 139 de 30/03/2026, na forma do que dispõe o Art. 91, § 1º, da Lei Municipal 02/1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 08 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal