Camara Municipal de Mandirituba · 11 de dezembro de 2023
LEI N.° 1324/2023
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1324/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1324/2023
SÚMULA: “Denomina Via Pública – Estrada Municipal Agostinho Nogueira dos Santos, na comunidade de Areia Branca dos Nogueira”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de Estrada Municipal Agostinho Nogueira dos Santos, a qual se inicia na Estrada Municipal José Ayres Matheus, nas coordenadas -25.886073, -49.394978, e término na Estrada Municipal do Cai de Baixo, nas coordenadas -25.903822, -49.407976; trata-se de uma via com 2,8 quilômetros (dois mil e oitocentos metros) de extensão, com doze metros de largura, situada na localidade de Areia Branca dos Nogueira, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 08 de dezembro de 2023
ALEX MIGUEL DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA