Mandirituba · 24 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 366 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 366 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal n.º 02/1991 e considerando requerimento expresso formulado perante o órgão competente,
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) dias, a servidora MARCIA ELENA VOZNHAKI BATISTA, matrículas de n.º 1793 e 2177 no cargo de PROFESSOR, sendo no período de 21/09/2026 a 19/12/2026, conforme Lei Complementar n.°05/2015.
Parágrafo único: A licença de que trata o Caput deste Artigo, refere-se ao período aquisitivo de 16/07/2015 a 19/02/2022.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, 21 de setembro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal