Mandirituba · 8 de outubro de 2026
PORTARIA N.º390 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º390 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Complementar n.º 54 de 20 de dezembro de 2021, que dispõem sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos servidores do Quadro Geral da Administração Direta.
RESOLVE
Art. 1º Promover por qualificação profissional,em nível vertical, após análise e deferimento da Comissão Gestora do Plano de Carreira do Quadro Geral do Município de Mandirituba, os servidores efetivos Públicos Municipais que solicitaram apensamento de documentos referentes a escolaridade, o título/certificado reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação e Secretaria de Educação Estadual, dentro da especificidade de formação mínima para cada grupo ocupacional, nos termos do art. 18 da Lei Complementarn.º 54 de 20 de dezembro de 2021.
Mat.
Nome
Cargo
De: Nível
Para: Nível
3492
Eliziane Regina de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
C
D
3998
Erison Loghan Bazzi
Técnico em Radiologia
B
C
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal