Mandirituba · 17 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 359 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 359 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal n. º 02/1991;
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE, conforme o Art. 90-A, II da Lei Municipal n.° 02/1991, ao servidor, WALTER LUIZ GONÇALVES, matrícula 3437, no cargo de OPERADOR DE MAQUINARIO RODOVIARIO, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte.
Parágrafo único: A licença de que trata o Caput deste Artigo, refere-se ao período aquisitivo: 01/08/2016 a 07/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal