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Congresso

Mandirituba · 21 de setembro de 2018

LEI ORDINÁRIA N.° 1.010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI ORDINÁRIA N.° 1.010

SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Affonso Braz dos Santos.”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º É declarada de Utilidade Pública, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Affonso Braz dos Santos, CNPJ 29.306.201/0001-01, localizada na Rua André Ferreira da Rocha, n° 197, Bairro Jardim São Braz nesta Cidade de Mandirituba, estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandirituba, 10 de setembro de 2018.

LUIS ANTONIO BISCAIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1596, em 21 de setembro de 2018. Código identificador 6035C25B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.