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Congresso

Mandirituba · 21 de setembro de 2018

LEI ORDINÁRIA N.° 1.009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI ORDINÁRIA N.° 1.009

SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituído, no Município de Mandirituba, a “Marcha para Jesus” que se realizará, anualmente, no 2º (segundo) sábado de novembro.

Art. 2º O evento instituído pelo artigo 1º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandirituba.

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo, conforme critérios de conveniência, oportunidade e disponibilidade, a dar todo apoio, inclusive logístico, financeiro e de pessoal, e estrutura necessários para a realização da Marcha.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandirituba, 07 de setembro de 2018.

LUIS ANTONIO BISCAIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1596, em 21 de setembro de 2018. Código identificador 5D989CCD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.