Mandirituba · 14 de junho de 2021
LEI N.° 1146/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1146/2021
SÚMULA: “Altera as redações da Súmula e do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.090, de 23 de julho de 2020”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a redação da Súmula da Lei Municipal n.º 1.090, de 23 de julho de 2020, a qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
Súmula: “Nomeia Posto de Saúde”.
(...)”
Art. 2º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.090, de 23 de julho de 2020, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
Art. 1º Fica nomeado de “Posto de Saúde Francisco Barbosa”, o Posto de Saúde situado na Localidade de Campestre dos Paulas, neste Município de Mandirituba, Paraná.
(...)”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 05 de maio de 2021.
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal