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Congresso

Mandirituba · 14 de junho de 2021

LEI N.° 1146/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI N.° 1146/2021

SÚMULA: “Altera as redações da Súmula e do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.090, de 23 de julho de 2020”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica alterada a redação da Súmula da Lei Municipal n.º 1.090, de 23 de julho de 2020, a qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

Súmula: “Nomeia Posto de Saúde”.

(...)”

Art. 2º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.090, de 23 de julho de 2020, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

Art. 1º Fica nomeado de “Posto de Saúde Francisco Barbosa”, o Posto de Saúde situado na Localidade de Campestre dos Paulas, neste Município de Mandirituba, Paraná.

(...)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandirituba, 05 de maio de 2021.

LUIS ANTONIO BISCAIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2283, em 14 de junho de 2021. Código identificador 5C02872E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.