Mandirituba · 24 de setembro de 2026
DECRETO 1956 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO 1956 2026
DECRETO N° 001956/2026 de 23 de Setembro de 2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 45.159,98 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
10.003 - FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.6003 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00
10.006 - GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA
08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 44.159,98
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0006.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 1.594,47
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
08.244.0006.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 3.065,51
10.003 - FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.6003 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00
10.004 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
08.242.0006.2062 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 500,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 2.000,00
10.005 - FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA
08.241.0006.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00
10.006 - GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA
08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00
3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - (Grupo/Fonte 0000) 20.000,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00
Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Setembro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal