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Congresso

Mandirituba · 14 de setembro de 2026

PORTARIA N.º 349 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PORTARIA N.º 349 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando requerimento expresso formulado perante o órgão competente,

RESOLVE

Art. 1º Conceder LICENÇA MATERNIDADE de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora ERIKA PALU, matrícula n° 3372, no cargo de BIOQUIMICO, sendo no período de 01/09/2026 a 27/02/2027, conforme Artigo 207 da Lei 02/91, alterado pela Lei 487/2008.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3615, em 14 de setembro de 2026. Código identificador 55AFEC82: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.