Mandirituba · 5 de dezembro de 2022
LEI N.° 1241/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1241/2022
LEI N.º 1241/2022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mandirituba para o exercício de 2023”.
A CÂMARA MUNICIPAL de MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Mandirituba, Estado do Paraná para o exercício de 2023,
estima a receita e fixa a despesa para as Entidades Prefeitura, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência Municipal em R$ 115.179.920,00(cento e quinze milhões, cento e setenta e nove mil e novecentos e vinte reais), sendo para a Entidade Instituto de Previdência Municipal em R$13.884.000,00(treze milhões,oitocentos e oitenta e quatro mil reais), para a Entidade âmara de Vereadores R$ 4.580.000,00 (quatro milhões quinhentos e oitenta mil reais) e para a Entidade
Prefeitura, R$ 96.715.920,00 (noventa e seis milhões, setecentos e quinze mil, novecentos e vinte reais).
§ 1º A receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências
intergovernamentais, rendas de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
103.265.920,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
11.591.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
9.182.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
2.409.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
5.319.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
3.245.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.074.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
2.645.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
61.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
2.584.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
1.155.100,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.020.100,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
135.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência Correntes
81.697.820,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
37.456.800,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
22.654.020,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas
21.587.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
858.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
155.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
703.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
3.394.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito
3.360.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
3.360.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens
34.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
34.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS
8.520.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições - Intra Orçamentárias
6.620.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais - Intra Orçamentárias
6.620.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes - Intra Orçamentárias
1.900.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
1.900.000,00
TOTAL
115.179.920,00
§ 2º A despesa do município será realizada segundo Desdobramento por elemento de despesa, distribuídos nos projetos e atividades, por Decreto do Executivo Municipal, obedecendo à classificação institucional, funcional e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ENTIDADE 01 - PREFEITURA
ORDINÁRIO
VINCULADO
TOTAL
40.091.600,00
56.624.320,00
96.715.920,00
02.000 - Gabinete Do Prefeito
1.454.600,00
0
1.454.600,00
03.000 - Procuradoria Jurídica
1.441.800,00
0
1.441.800,00
04.000 - Secretaria De Administração
2.784.200,00
751.000,00
3.535.200,00
05.000 - Secretaria Municipal De Finanças
9.136.200,00
195.000,00
9.331.200,00
07.000 - Secretaria Municipal De Industria, Comércio E Serv
737.200,00
0
737.200,00
08.000 - Secretaria Municipal De Saúde
657.000,00
19.769.870,00
20.426.870,00
09.000 - Secretaria De Educação, Cultura E Esporte
3.669.300,00
27.629.850,00
31.299.150,00
10.000 - Secretaria Municipal De Assistência Social
2.616.200,00
227.600,00
2.843.800,00
11.000 - Secretaria Municipal De Obras E Urbanismo
3.329.400,00
5.454.000,00
8.783.400,00
12.000 - Secretaria Municipal De Transportes
3.954.700,00
1.696.000,00
5.650.700,00
13.000 - Secretaria Municipal De Defesa Social
3.784.700,00
0
3.784.700,00
14.000 - Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente
5.526.300,00
901.000,00
6.427.300,00
99.000 - Reserva De Contingência
1.000.000,00
0
1.000.000,00
Entidade 02 – CÂMARA
DE VEREADORES DE MANDIRITUBA
4.580.000,00
01.00 - Poder Legislativo
4.580.000,00
Entidade 03 - INSTITUTO de PREVIDENCIA
13.884.000,00
16.00 - Instituto de Previdência Municipal
13.884.000,00
II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
FUNÇÃO
R$
LEGISLATIVA
4.580.000,00
ADMINISTRAÇÃO
11.633.300,00
AGRICULTURA
4.233.100,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.840.800,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS
669.200,00
COMUNICAÇÕES
135.500,00
CULTURA
131.000,00
DESPORTO E LAZER
260.500,00
EDUCAÇÃO
30.907.650,00
ENCARGOS ESPECIAIS
3.994.000,00
GESTÃO AMBIENTAL
2.215.200,00
HABITAÇÃO
3.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
9.769.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.115.000,00
SAÚDE
20.426.870,00
SEGURANÇA PÚBLICA
3.784.700,00
TRABALHO
68.000,00
TRANSPORTES
5.044.700,00
URBANISMO
9.368.400,00
TOTAL
115.179.920,00
III – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DA DESPES
CÓDIGO
DESCRIÇÃO DA DESPESA
R$
3.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
101.137.950,00
3.1.00.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
68.020.800,00
3.1.50.00.00.00.00.00
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
50.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
62.014.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS
5.956.800,00
3.2.00.00.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
1.020.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
320.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS
700.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.097.150,00
3.3.20.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
1.000,00
3.3.22.00.00.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
2.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
1.000,00
3.3.40.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
80.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
590.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
600.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
40.500,00
3.3.72.00.00.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
285.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
28.597.650,00
3.3.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS
1.900.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
8.924.970,00
4.4.00.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
7.384.970,00
4.4.22.00.00.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
7.379.970,00
4.6.00.00.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
1.540.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
540.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS
1.000.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.117.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.117.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.117.000,00
TOTAL DA DESPESA
115.179.920,00
Art. 2º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento de resultado nominal primário positivo, bem como ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos, contrapartida para execução de convênios e eventos fiscais imprevistos.
§ 1º A utilização dos recursos da reserva de contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, obedecidas às disposições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2º Para efeitos desta Lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor.
§ 3º Não se efetivando até o dia 31/10/2023 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes e intempéries previstas neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo como cobertura para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, para qualquer área ou ação, respeitando-se as fontes de recursos correspondentes.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de pessoal de um órgão para outro, na forma que dispõe o artigo 66, parágrafo único da Lei Federal n.º 4.320/64, não se considerando nos limites previstos no artigo 4º desta Lei.
Art. 4º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo e o Fundo de Previdência dos Servidores, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, bem como os com indicação de recursos do nos termos previstos no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
§ 1º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a proceder a redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 2º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a transpor, remanejar, transferir e suplementar recursos de saldos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo Programa e Órgão Orçamentário, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à suplementação pelo excesso de arrecadação efetivo ou tendência do exercício financeiro de 2023, sobre a previsão orçamentária original das dotações que correspondem à aplicação das respectivas receitas transferidas oriundas de convênios, programas, fundos, transferências, impostos e de operações de crédito, nos termos previstos no inciso II, § 1º a § 4º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder por Decreto, à inclusão do grupo de fontes de recurso – ID de uso “3” – Exercícios Anteriores, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do exercício financeiro de exercícios anteriores e referente às receitas de restos a receber, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 5º Excluem-se desse limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de Leis municipais específicas aprovadas no exercício.
Art. 5º Ficam autorizados, não sendo computados para fins do artigo anterior, a compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos dentro da mesma dotação orçamentária até o limite do valor da dotação orçada e dos acréscimos oriundos da abertura de créditos adicionais legalmente autorizados, para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.
Art. 6º As despesas por conta de dotação vinculada a convênios, operações de crédito e outras receitas de realização extraordinárias só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se assegurado seu ingresso no fluxo de caixa.
Art. 7º Os recursos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. Os valores dos créditos suplementares abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins de percentual estabelecidos no artigo 4º desta Lei.
Art. 8º As despesas relativas a contratos, convênios, acordos e outros termos de ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada, respeitando o princípio da anualidade orçamentária, comprovada a existência da ação no Plano Plurianual vigente.
Parágrafo único. Nos contratos, convênios, acordos e outros termos ajustes, cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, indicar-se-á o crédito e respectivo processo de geração de despesa/empenho para atender à despesa no exercício em curso, bem como cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, com a declaração de que, em termos de apostilamento do instrumento pactuado, indicar-se-ão os créditos para sua cobertura, respeitado o princípio da anualidade do orçamento público.
Parágrafo único. Os valores dos créditos especiais abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins do percentual estabelecido no artigo 4º desta Lei.
Art. 9º As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 10 Durante o exercício de 2023 o Poder Executivo Municipal poderá realizar operações de crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei.
Art. 11 Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da federação.
Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal e entidades assistenciais, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Art. 13Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e a alteração da modalidade de aplicação, fonte de recursos e outros procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em
atendimento à legislação vigente e sua possível alteração, em especial para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR.
Art.14 A previsão das receitas e a fixação das despesas orçadas para 2023 poderão ser corrigidas por índice oficial do Governo Federal, tendo se como referência o acumulado a partir do mês de agosto do exercício fiscal de 2022.
§ 1º No Projeto de Lei Orçamentária Anual as Receitas serão estimadas e as Despesas fixadas segundo preços vigentes em 31 de agosto de 2022.
§ 2º. Os valores dos créditos especiais abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins do percentual estabelecido no artigo 4º desta Lei.
Art. 15 Ficam através desta proposta orçamentária para 2023, compatibilizada as metas físicas e financeiras estimadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 16 São aprovados os planos de aplicação dos Fundos Municipais vigentes de contabilização centralizada, nos termos do inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal n.º 4.320/64, inseridos nos Orçamentos Geral do Município, nos valores nele consignados.
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar mediante a edição de Decretos
Orçamentários a abertura de crédito adicional suplementar para devolução de saldos e rendimentos de recursos de convênios estaduais e federais.
Art. 18A presente Lei vigorará durante o exercício de 2023, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 30 de novembro de 2022.
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS
VALOR
DESPESAS
VALOR
RECEITAS CORRENTES
123.609.120,00
DESPESAS CORRENTES
101.137.950,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
11.591.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
68.020.800,00
CONTRIBUIÇÕES
11.939.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
1.020.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
2.645.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.097.150,00
RECEITA DE SERVIÇOS
1.155.100,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
93.521.020,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.758.000,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
-11.823.200,00
FUNDEB
-11.823.200,00
SUPERAVIT
10.647.970,00
TOTAL
111.785.920,00
TOTAL
111.785.920,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
10.647.970,00
RECEITAS DE CAPITAL
3.394.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
8.924.970,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
3.360.000,00
INVESTIMENTOS
7.384.970,00
ALIENAÇÃO DE BENS
34.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /
1.540.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.117.000,00
TOTAL
115.179.920,00
TOTAL
115.179.920,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
111.785.920,00
DESPESAS CORRENTES
101.137.950,00
RECEITAS CAPITAL
3.394.000,00
DESPESAS CAPITAL
8.924.970,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.117.000,00
TOTAL
115.179.920,00
TOTAL
115.179.920,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Data:13/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Código
Especificação
Elemento
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
101.137.950,00
3.1.00.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
68.020.800,00
3.1.50.00.00.00.00.00
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
50.000,00
3.1.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
50.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
62.014.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
6.015.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00
PENSÕES
2.328.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
48.680.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.507.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
402.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.080.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS,
5.956.800,00
3.1.91.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.941.800,00
3.2.00.00.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
1.020.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
320.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
320.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS,
700.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS
700.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.097.150,00
3.3.20.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
1.000,00
3.3.20.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
1.000,00
3.3.22.00.00.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
2.000,00
3.3.22.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO
1.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
1.000,00
3.3.40.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
80.000,00
3.3.40.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
80.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
590.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
590.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
600.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
600.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
40.500,00
3.3.71.70.00.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
40.500,00
3.3.72.00.00.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADA A CONSÓRCIOS
285.000,00
3.3.72.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
280.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
28.597.650,00
3.3.90.08.00.00.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
42.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
8.208.400,00
3.3.90.31.00.00.00.00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
35.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.
1.212.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
28.500,00
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS
2.800.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
32.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.189.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
12.631.750,00
3.3.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
616.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
2023
Data:13/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Código
Especificação
Elemento
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
860.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
810.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00
AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
14.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
100.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
8.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS,
1.900.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO
1.900.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
8.924.970,00
4.4.00.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
7.384.970,00
4.4.22.00.00.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
5.000,00
4.4.22.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
7.379.970,00
4.4.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
350.000,00
4.4.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 205.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
450.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.470.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.850.070,00
4.4.90.61.00.00.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
50.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA
1.540.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
540.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
540.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS,
1.000.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO
1.000.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.117.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.117.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.117.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.117.000,00
Total das despesas:
115.179.920,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Data:13/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
01
Legislativa
4.580.000,00
4.580.000,00
01.31
Ação Legislativa
4.580.000,00
4.580.000,00
01.31.0001
Legislativo
4.580.000,00
4.580.000,00
04
Administração
10.791.300,00
842.000,00
11.633.300,00
04.121
Planejamento e Orçamento
225.200,00
225.200,00
04.121.0002
Mandirituba Responsável
225.200,00
225.200,00
04.122
Administração Geral
5.237.900,00
751.000,00
5.988.900,00
04.122.0002
Mandirituba Responsável
5.237.900,00
751.000,00
5.988.900,00
04.123
Administração Financeira
5.246.200,00
91.000,00
5.337.200,00
04.123.0002
Mandirituba Responsável
5.246.200,00
91.000,00
5.337.200,00
04.124
Controle Interno
82.000,00
82.000,00
04.124.0002
Mandirituba Responsável
82.000,00
82.000,00
06
Segurança Pública
3.784.700,00
3.784.700,00
06.181
Policiamento
3.784.700,00
3.784.700,00
06.181.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
3.784.700,00
3.784.700,00
08
Assistência Social
2.613.200,00
227.600,00
2.840.800,00
08.241
Assistência ao Idoso
11.000,00
11.000,00
08.241.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
11.000,00
11.000,00
08.242
Assistência ao Portador de Deficiência
11.000,00
11.000,00
08.242.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
11.000,00
11.000,00
08.243
Assistência à Criança e ao Adolescente
110.000,00
110.000,00
08.243.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
110.000,00
110.000,00
08.244
Assistência Comunitária
2.481.200,00
227.600,00
2.708.800,00
08.244.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
2.481.200,00
227.600,00
2.708.800,00
09
Previdência Social
9.769.000,00
9.769.000,00
09.272
Previdência do Regime Estatutário
9.769.000,00
9.769.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
09.272.0002
Mandirituba Responsável
9.769.000,00
9.769.000,00
10
Saúde
657.000,00
19.769.870,00
20.426.870,00
10.301
Atenção Básica
455.000,00
10.591.870,00
11.046.870,00
10.301.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
455.000,00
10.591.870,00
11.046.870,00
10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
202.000,00
8.666.000,00
8.868.000,00
10.302.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
202.000,00
8.666.000,00
8.868.000,00
10.304
Vigilância Sanitária
512.000,00
512.000,00
10.304.0007
Mandirituba de Atenção a Saúde
512.000,00
512.000,00
11
Trabalho
68.000,00
68.000,00
11.333
Empregabilidade
54.000,00
54.000,00
11.333.0003
Mandirituba de Oportunidades
54.000,00
54.000,00
11.334
Fomento ao Trabalho
14.000,00
14.000,00
11.334.0003
Mandirituba de Oportunidades
14.000,00
14.000,00
12
Educação
3.277.800,00
27.629.850,00
30.907.650,00
12.361
Ensino Fundamental
2.602.150,00
18.616.600,00
21.218.750,00
12.361.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
2.602.150,00
18.616.600,00
21.218.750,00
12.364
Ensino Superior
11.000,00
11.000,00
12.364.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
11.000,00
11.000,00
12.365
Educação Infantil
675.650,00
9.002.250,00
9.677.900,00
12.365.0005
Mandirituba de Qualidade na Educação
675.650,00
9.002.250,00
9.677.900,00
13
Cultura
131.000,00
131.000,00
13.392
Difusão Cultural
131.000,00
131.000,00
13.392.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
131.000,00
131.000,00
15
Urbanismo
3.718.400,00
5.650.000,00
9.368.400,00
15.451
Infra-Estrutura Urbana
540.000,00
3.576.000,00
4.116.000,00
15.451.0003
Mandirituba de Oportunidades
540.000,00
3.576.000,00
4.116.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
15.452
Serviços Urbanos
3.178.400,00
2.074.000,00
5.252.400,00
15.452.0003
Mandirituba de Oportunidades
3.178.400,00
2.074.000,00
5.252.400,00
16
Habitação
3.000,00
3.000,00
16.244
Assistência Comunitária
3.000,00
3.000,00
16.244.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
3.000,00
3.000,00
18
Gestão Ambiental
1.294.200,00
921.000,00
2.215.200,00
18.452
Serviços Urbanos
1.000,00
20.000,00
21.000,00
18.452.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
1.000,00
20.000,00
21.000,00
18.541
Preservação e Conservação Ambiental
506.000,00
901.000,00
1.407.000,00
18.541.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
506.000,00
901.000,00
1.407.000,00
18.542
Controle Ambiental
787.200,00
787.200,00
18.542.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
787.200,00
787.200,00
20
Agricultura
4.233.100,00
4.233.100,00
20.605
Abastecimento
125.000,00
125.000,00
20.605.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
125.000,00
125.000,00
20.606
Extensão Rural
210.000,00
210.000,00
20.606.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
210.000,00
210.000,00
20.608
Promoção da Produção Agropecuária
3.898.100,00
3.898.100,00
20.608.0004
Mandirituba de Agropecuária Forte
3.898.100,00
3.898.100,00
23
Comércio e Serviços
669.200,00
669.200,00
23.691
Promoção Comercial
607.700,00
607.700,00
23.691.0003
Mandirituba de Oportunidades
607.700,00
607.700,00
23.695
Turismo
61.500,00
61.500,00
23.695.0003
Mandirituba de Oportunidades
61.500,00
61.500,00
24
Comunicações
135.500,00
135.500,00
24.131
Comunicação Social
135.500,00
135.500,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO
8)
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
24.131.0002
Mandirituba Responsável
135.500,00
135.500,00
26
Transporte
3.564.700,00
1.480.000,00
5.044.700,00
26.782
Transporte Rodoviário
3.564.700,00
1.480.000,00
5.044.700,00
26.782.0003
Mandirituba de Oportunidades
3.564.700,00
1.480.000,00
5.044.700,00
27
Desporto e Lazer
260.500,00
260.500,00
27.812
Desporto Comunitário
260.500,00
260.500,00
27.812.0006
Mandirituba de Proteção aos Direitos
260.500,00
260.500,00
28
Encargos Especiais
3.890.000,00
104.000,00
3.994.000,00
28.843
Serviço da Dívida Interna
3.010.000,00
104.000,00
3.114.000,00
28.843.0000
Operações Especiais
3.010.000,00
104.000,00
3.114.000,00
28.846
Outros Encargos Especiais
880.000,00
880.000,00
28.846.0000
Operações Especiais
880.000,00
880.000,00
99
Reserva de Contingência
5.115.000,00
5.115.000,00
99.999
Reserva de Contingência
5.115.000,00
5.115.000,00
99.999.0002
Mandirituba Responsável
4.115.000,00
4.115.000,00
99.999.0009
Reserva de Contingência
1.000.000,00
1.000.000,00
Total geral:
58.555.600,00
56.624.320,00
115.179.920,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
ÓRGÃOS
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA
01 PODER LEGISLATIVO
4.580.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0,00
0,00
0,00
1.319.100,00
0,00
0,00
03 PROCURADORIA JURIDICA
0,00
0,00
0,00
1.441.800,00
0,00
0,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
3.535.200,00
0,00
0,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0,00
0,00
0,00
5.337.200,00
0,00
0,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.784.700,00
Total:
4.580.000,00
0,00
0,00
11.633.300,00
0,00
3.784.700,00
ÓRGÃOS
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,
0,00
0,00
0,00
0,00
68.000,00
0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
20.426.870,00
0,00
0,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.907.650,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
0,00
2.840.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
0,00
0,00
9.769.000,00
0,00
0,00
0,00
Total:
0,00
2.840.800,00
9.769.000,00
20.426.870,00
68.000,00
30.907.650,00
ÓRGÃOS
CULTURA
DIREITOS DA
CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
131.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
0,00
0,00
8.762.400,00
0,00
0,00
21.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
0,00
0,00
606.000,00
0,00
0,00
0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.194.200,00
Total:
131.000,00
0,00
9.368.400,00
3.000,00
0,00
2.215.200,00
ÓRGÃOS
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMUNICAÇÕES
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
02 GABINETE DO PREFEITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
135.500,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,
0,00
0,00
0,00
0,00
669.200,00
0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
0,00
4.233.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total:
0,00
4.233.100,00
0,00
0,00
669.200,00
135.500,00
ÓRGÃOS
ENERGIA
TRANSPORTES
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTIGÊNCIA
TOTAL
01 PODER LEGISLATIVO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.580.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.454.600,00
03 PROCURADORIA JURIDICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.441.800,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.535.200,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0,00
0,00
0,00
3.994.000,00
0,00
9.331.200,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
737.200,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.426.870,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
0,00
0,00
260.500,00
0,00
0,00
31.299.150,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.843.800,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.783.400,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
0,00
5.044.700,00
0,00
0,00
0,00
5.650.700,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.784.700,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.427.300,00
16 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
4.115.000,00
13.884.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Total:
0,00
5.044.700,00
260.500,00
3.994.000,00
5.115.000,00
115.179.920,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12
da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
2022
LOA
2023
2019
2020
2021
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
65.693.295,99
71.185.605,97
82.079.616,17
78.565.000,00
103.265.920,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.486.640,33
7.532.981,15
8.349.444,17
9.414.000,00
11.591.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
5.932.116,31
6.047.351,35
6.580.051,40
7.734.000,00
9.182.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
0,00
0,00
0,00
1.580.000,00
2.229.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
0,00
0,00
0,00
1.102.000,00
1.551.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
0,00
0,00
0,00
820.000,00
1.050.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
32.000,00
74.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
155.000,00
426.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
95.000,00
1.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
0,00
0,00
0,00
478.000,00
678.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
0,00
0,00
0,00
477.000,00
677.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.192.791,43
2.436.144,44
2.330.281,81
2.612.000,00
3.137.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
2.192.791,43
2.436.144,44
2.330.281,81
2.612.000,00
3.137.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
2.171.887,05
2.436.144,44
2.330.281,81
2.612.000,00
3.137.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.171.887,05
2.436.144,44
2.330.281,81
2.612.000,00
3.137.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
2.149.183,54
2.277.045,17
2.262.311,66
2.492.000,00
3.105.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
22.703,51
159.099,27
67.970,15
120.000,00
32.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
20.904,38
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
20.904,38
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
20.904,38
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00
LIVRE - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
16.589,29
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00
EDUCAÇÃO -Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
2.696,93
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12
da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
2022
LOA
2023
2019
2020
2021
1.1.1.3.03.4.1.01.03.00
SAÚDE - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
1.618,16
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
0,00
0,00
0,00
3.542.000,00
3.816.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
Impostos sobre Serviços
0,00
0,00
0,00
3.542.000,00
3.816.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
0,00
0,00
0,00
3.542.000,00
3.816.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
0,00
0,00
0,00
3.425.000,00
3.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
52.000,00
5.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
37.000,00
10.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
28.000,00
1.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
3.739.324,88
3.611.206,91
4.249.769,59
0,00
0,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.153.092,09
1.240.790,10
1.287.372,59
0,00
0,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
789.403,65
785.798,20
787.036,75
0,00
0,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
572.942,69
535.966,10
564.025,21
0,00
0,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
12.293,04
28.952,34
4.887,71
0,00
0,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
135.528,64
148.167,91
169.821,57
0,00
0,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
68.639,28
72.711,85
48.302,26
0,00
0,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
363.688,44
454.991,90
500.335,84
0,00
0,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
363.275,77
454.974,50
500.335,84
0,00
0,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
412,67
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
0,00
17,40
0,00
0,00
0,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
2.586.232,79
2.370.416,81
2.962.397,00
0,00
0,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.586.232,79
2.370.416,81
2.962.397,00
0,00
0,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
2.506.099,83
2.271.213,94
2.917.704,82
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12
da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
2022
LOA
2023
2019
2020
2021
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
38.156,92
42.677,85
35.526,67
0,00
0,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
18.628,81
35.407,14
8.021,74
0,00
0,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
23.347,23
21.117,88
1.143,77
0,00
0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
1.554.524,02
1.485.629,80
1.769.392,77
1.680.000,00
2.409.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
569.567,08
533.235,37
673.754,23
570.000,00
832.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
569.567,08
533.235,37
673.754,23
570.000,00
832.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
0,00
0,00
0,00
570.000,00
832.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00
Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria
0,00
0,00
0,00
67.000,00
91.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos
0,00
0,00
0,00
493.000,00
740.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras
0,00
0,00
0,00
10.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
569.567,08
533.235,37
673.754,23
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
240.060,96
533.235,37
673.754,23
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00
Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria
37.042,36
59.129,44
63.027,44
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos
202.268,47
473.948,47
610.033,25
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras
11,32
157,46
693,54
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00
Taxa de Numeração Predial
626,98
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00
Habite-se
111,83
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
10.504,36
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00
Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria
2.137,05
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos
7.865,03
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.2.03.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras
502,28
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
164.001,66
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.3.01.00.00
Dívida Ativa Taxas de fiscalização de Vigilância Sanitária
28.434,63
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
2022
LOA
2023
2019
2020
2021
1.1.2.1.01.1.3.02.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos
135.437,32
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.3.03.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras
129,71
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
155.000,10
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00
Juros da Divida Taxas de fiscalização de Vigilância Sanitária
26.802,92
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.1.4.02.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos
128.197,18
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços
984.956,94
952.394,43
1.095.638,54
1.110.000,00
1.577.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços
984.956,94
952.394,43
1.095.638,54
1.110.000,00
1.577.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
0,00
0,00
0,00
1.070.000,00
1.577.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de Cemiterios
0,00
0,00
0,00
42.000,00
358.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica
0,00
0,00
0,00
820.000,00
1.016.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00
Emolumentos e Custas administrativa - Principal
0,00
0,00
0,00
208.000,00
203.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00
Multa e Juros Taxa de Cemiterios
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços
984.956,94
952.394,43
1.095.638,54
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços - Principal
834.326,41
945.580,05
1.091.873,47
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de Cemiterios
4.852,34
34.013,33
99.154,11
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica
741.015,78
740.035,51
822.545,35
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços do Parque Municipal
10.622,50
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00
Taxa Expediente / Emolumentos
38.155,57
171.531,21
170.174,01
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.1.05.00.00
Taxa de Inseminação
2.294,74
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.1.06.00.00
Taxa de Horas Máquinas
37.385,48
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços - Multas e Juros
68.845,64
6.814,38
3.765,07
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00
Multa e Juros Taxa de Cemiterios
4.060,72
6.814,38
3.656,18
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12
da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
2022
LOA
2023
2019
2020
2021
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00
Multa e Juros Serviços Limpeza Publica
43,80
0,00
108,89
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.2.04.00.00
Taxa Expediente / Emolumentos
64.741,12
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços - Dívida Ativa
52.291,34
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00
Divida Ativa - Taxa Cemitério
30.214,99
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.3.04.00.00
Taxa Expediente / Emolumentos
22.076,35
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
29.493,55
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00
Taxa de Cemitério
9.969,77
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.2.01.1.4.04.00.00
Taxa Expediente / Emolumentos
19.523,78
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
1.078.327,87
1.384.878,98
1.730.608,43
4.606.000,00
5.319.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
2.945.000,00
3.245.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
0,00
0,00
0,00
2.945.000,00
3.245.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil
0,00
0,00
0,00
2.945.000,00
3.245.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo
0,00
0,00
0,00
2.905.000,00
3.205.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
0,00
0,00
0,00
2.900.000,00
3.200.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil - Inativo
0,00
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal
0,00
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
0,00
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
0,00
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.078.327,87
1.384.878,98
1.730.608,43
1.661.000,00
2.074.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.078.327,87
1.384.878,98
1.730.608,43
0,00
0,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.044.709,36
1.384.878,98
1.730.608,43
0,00
0,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
805,42
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
18.260,09
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
14.553,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
0,00
0,00
0,00
1.661.000,00
2.074.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
0,00
0,00
0,00
1.661.000,00
2.074.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
0,00
0,00
0,00
1.661.000,00
2.074.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
202.944,50
96.235,54
328.652,19
2.154.000,00
2.645.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
18.653,91
566,20
0,00
10.000,00
61.000,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
18.653,91
566,20
0,00
0,00
0,00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
18.653,91
566,20
0,00
0,00
0,00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
18.653,91
566,20
0,00
0,00
0,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
0,00
0,00
0,00
10.000,00
61.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
0,00
0,00
0,00
10.000,00
61.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
0,00
0,00
0,00
10.000,00
61.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
184.290,59
95.669,34
328.652,19
2.144.000,00
2.584.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
184.290,59
95.669,34
328.652,19
2.144.000,00
2.584.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
184.290,59
95.669,34
328.652,19
0,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
184.290,59
95.669,34
328.652,19
0,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
184.290,59
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
0,00
95.669,34
328.652,19
0,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
0,00
95.669,34
328.652,19
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
0,00
0,00
0,00
59.000,00
491.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
0,00
0,00
0,00
59.000,00
491.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
59.000,00
491.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
59.000,00
491.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
0,00
0,00
0,00
2.085.000,00
2.093.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
0,00
0,00
0,00
2.085.000,00
2.093.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1551
0,00
0,00
0,00
0,00
2.093.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
756.452,01
848.643,46
1.436.666,47
1.261.000,00
1.155.100,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
233.198,85
191.429,20
272.537,99
202.000,00
0,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
233.198,85
191.429,20
272.537,99
0,00
0,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
233.198,85
191.429,20
272.537,99
0,00
0,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
233.198,85
191.429,20
272.537,99
0,00
0,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
0,00
0,00
0,00
202.000,00
0,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
0,00
0,00
0,00
202.000,00
0,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
0,00
0,00
0,00
202.000,00
0,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
496.576,14
577.713,51
1.057.052,39
934.000,00
1.020.100,00
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00
Serviços de atendimento à Saúde
496.576,14
577.713,51
1.057.052,39
0,00
0,00
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00
Serviços de atendimento à Saúde
496.576,14
577.713,51
1.057.052,39
0,00
0,00
1.6.3.0.01.1.1.00.00.00
Serviços de atendimento à Saúde - Principal
496.576,14
577.713,51
1.057.052,39
0,00
0,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde
0,00
0,00
0,00
934.000,00
1.020.100,00
1.6.3.1.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços de Atendimento à Saúde
0,00
0,00
0,00
934.000,00
1.020.100,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00
Outros Serviços de Atendimento à Saúde
0,00
0,00
0,00
934.000,00
1.020.100,00
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00
Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
0,00
0,00
0,00
934.000,00
1.020.100,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
26.677,02
79.500,75
107.076,09
125.000,00
135.000,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
26.677,02
79.500,75
107.076,09
0,00
0,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
Outros Serviços
26.677,02
79.500,75
107.076,09
0,00
0,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
26.677,02
79.500,75
107.076,09
0,00
0,00
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00
Outros Serviços - Principal
26.677,02
79.500,75
107.076,09
0,00
0,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
0,00
0,00
0,00
125.000,00
135.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
0,00
0,00
0,00
125.000,00
135.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
0,00
0,00
0,00
125.000,00
135.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00
Outros Serviços - Principal
0,00
0,00
0,00
125.000,00
135.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência Correntes
55.617.128,33
60.812.312,22
69.701.388,13
60.451.000,00
81.697.820,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
26.331.067,07
31.877.901,21
33.159.261,15
28.648.400,00
37.456.800,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
0,00
0,00
0,00
20.252.400,00
29.223.200,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
0,00
0,00
0,00
20.198.800,00
29.202.400,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
0,00
0,00
0,00
18.268.800,00
26.202.400,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
0,00
0,00
0,00
18.268.800,00
26.202.400,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
0,00
0,00
0,00
965.000,00
1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
0,00
0,00
0,00
965.000,00
1.500.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
0,00
0,00
0,00
965.000,00
1.500.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
0,00
0,00
0,00
965.000,00
1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
0,00
0,00
0,00
53.600,00
20.800,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
0,00
0,00
0,00
53.600,00
20.800,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
0,00
0,00
0,00
624.000,00
1.070.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
0,00
0,00
0,00
623.000,00
1.069.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
0,00
0,00
0,00
623.000,00
1.069.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
0,00
0,00
0,00
623.000,00
1.069.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
0,00
0,00
0,00
4.807.000,00
4.646.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
0,00
0,00
0,00
4.152.000,00
4.646.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção
0,00
0,00
0,00
4.152.000,00
4.646.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção
0,00
0,00
0,00
4.152.000,00
4.646.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00
TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS
0,00
0,00
0,00
4.152.000,00
4.646.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
0,00
0,00
0,00
655.000,00
0,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
0,00
0,00
0,00
655.000,00
0,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
0,00
0,00
0,00
655.000,00
0,00
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00
TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSB
0,00
0,00
0,00
390.000,00
0,00
1.7.1.3.51.1.1.03.00.00
TRANSFERENCIA FNAS - BG
0,00
0,00
0,00
89.000,00
0,00
1.7.1.3.51.1.1.05.00.00
TRANSFERENCIA FNAS BPC ESCOLA
0,00
0,00
0,00
176.000,00
0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE?
0,00
0,00
0,00
2.265.000,00
2.057.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
0,00
0,00
0,00
1.453.000,00
1.392.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
0,00
0,00
0,00
1.453.000,00
1.392.000,00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
0,00
0,00
0,00
1.453.000,00
1.392.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
0,00
0,00
0,00
384.000,00
302.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal
0,00
0,00
0,00
384.000,00
302.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE -
0,00
0,00
0,00
384.000,00
302.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
0,00
0,00
0,00
428.000,00
363.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
0,00
0,00
0,00
428.000,00
363.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿
0,00
0,00
0,00
428.000,00
363.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenv
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
286.600,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
286.600,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
286.600,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00
TRANSF DO FNAS BFPSB
0,00
0,00
0,00
0,00
128.600,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00
IGDSuas Portaria MDS
0,00
0,00
0,00
0,00
89.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00
Bloco de Fin proteção Social MAC
0,00
0,00
0,00
0,00
59.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00
TRANSFERENCIA FNAS - BG
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferência da União - Específica E/M
26.331.067,07
31.877.901,21
33.159.261,15
0,00
0,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
19.202.307,53
18.377.275,22
24.492.339,86
0,00
0,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal
17.273.127,38
16.459.770,84
22.136.263,41
0,00
0,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
17.273.127,38
16.459.770,84
22.136.263,41
0,00
0,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro
952.868,81
925.869,69
1.212.824,30
0,00
0,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro - Principal
952.868,81
925.869,69
1.212.824,30
0,00
0,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho
917.664,75
927.843,66
1.071.345,38
0,00
0,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho - Principal
917.664,75
927.843,66
1.071.345,38
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
1.7.1.8.01.4.1.01.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho - Principal
917.664,75
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
58.646,59
63.791,03
71.906,77
0,00
0,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
58.646,59
63.791,03
71.906,77
0,00
0,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
450.104,76
480.142,49
734.795,02
0,00
0,00
1.7.1.8.02.1.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
52.189,57
428,35
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.02.1.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
52.189,57
428,35
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.02.1.1.01.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
52.189,57
428,35
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
397.915,19
479.714,14
734.795,02
0,00
0,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
397.915,19
479.714,14
734.795,02
0,00
0,00
1.7.1.8.02.2.1.01.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
397.915,19
479.714,14
734.795,02
0,00
0,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Custeio das Ações e Serviços Públicos de
3.057.361,25
5.385.338,51
5.194.498,25
0,00
0,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Básica
3.057.361,25
3.990.659,61
4.954.498,25
0,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Básica - Principal
3.057.361,25
3.990.659,61
4.954.498,25
0,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.07.00.00
TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS
3.057.361,25
3.990.659,61
4.954.498,25
0,00
0,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
0,00
1.394.678,90
240.000,00
0,00
0,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
0,00
1.394.678,90
240.000,00
0,00
0,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco Investimentos na Rede de
547.259,49
493.883,29
212.805,71
0,00
0,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Básica
547.259,49
493.883,29
212.805,71
0,00
0,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Básica _Principal
547.259,49
493.883,29
212.805,71
0,00
0,00
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00
TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSB
360.421,10
262.453,53
85.790,33
0,00
0,00
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00
TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00
TRANSFERENCIA FNAS - BG
74.130,84
63.075,22
69.440,88
0,00
0,00
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00
TRANSFERENCIA FNAS - BGS
14.153,15
0,00
4.782,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
1.7.1.8.04.1.1.05.00.00
TRANSFERENCIA FNAS MAC 941
98.194,40
168.354,54
52.752,50
0,00
0,00
1.7.1.8.04.1.1.06.00.00
TRANSFERNCIA FNAS BPC ESCOLA
360,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.04.1.1.08.00.00
TRANSFERENCIA FNAS/BPC NA ESCOLA
0,00
0,00
40,00
0,00
0,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.945.048,36
1.829.015,74
1.940.836,97
0,00
0,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferência do Salário-Educação
1.125.010,95
1.048.247,25
1.135.231,55
0,00
0,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferência do Salário-Educação - Principal
1.125.010,95
1.048.247,25
1.135.231,55
0,00
0,00
1.7.1.8.05.1.1.01.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
1.125.010,95
1.048.247,25
1.135.231,55
0,00
0,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
660,00
600,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal
660,00
600,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.05.2.1.01.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE - Principal
660,00
600,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
347.090,00
369.705,60
366.225,20
0,00
0,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
347.090,00
369.705,60
366.225,20
0,00
0,00
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE -
347.090,00
369.705,60
299.638,80
0,00
0,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
472.287,41
410.116,50
439.380,22
0,00
0,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
472.287,41
410.116,50
439.380,22
0,00
0,00
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿
472.287,41
410.116,50
439.380,22
0,00
0,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
0,00
346,39
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
0,00
346,39
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.05.9.1.02.00.00
TRANSFERENCIA FNDE - BRASIL CARINHOSO
0,00
346,39
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96 - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.09.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
0,00
0,00
52.852,56
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
1.7.1.8.09.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
0,00
0,00
52.852,56
0,00
0,00
1.7.1.8.09.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
0,00
0,00
52.852,56
0,00
0,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS
0,00
166.875,00
200.000,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS
0,00
166.875,00
200.000,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
TRANSF DO FNAS BFPSB
0,00
166.875,00
200.000,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00
TRANSF DO FNAS BFPSB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00
IGDSuas Portaria MDS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00
Bloco de Fin proteção Social MAC
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00
TRANSFERENCIA SUAS - COVID 19
0,00
166.875,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00
TRANSFERENCIA CONVENIO MINISTERIO CIDADANIA/SUAS
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência da União
1.128.985,68
5.145.370,96
331.132,78
0,00
0,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência da União
1.128.985,68
5.145.370,96
331.132,78
0,00
0,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência da União - Principal
1.128.985,68
5.145.370,96
331.132,78
0,00
0,00
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00
Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial
0,00
213.601,43
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00
Auxilio Financeiro de Fomento a Exportação FEX
0,00
0,00
331.132,78
0,00
0,00
1.7.1.8.99.1.1.03.00.00
OUTRAS TRANSF DA UNIÃO - BONUS PRET MUNICIPIO
1.128.985,68
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.00.00
Outras Transferências da União - Outras
0,00
4.931.769,53
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.01.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
0,00
4.665.056,27
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.02.00
Auxilio Financeiro de Fomento a Exportação FEX
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.03.00
TRANSF INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PORT 1857/20 MS
0,00
49.908,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.04.00
TRANSF INCENTIVO AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL COVID 19
0,00
216.805,26
0,00
0,00
0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
700.000,00
159.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
700.000,00
159.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
0,00
0,00
0,00
700.000,00
159.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00
Outras Transferencia União LC 176/2020
0,00
0,00
0,00
700.000,00
159.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
15.976.616,61
15.556.743,90
20.115.714,00
15.713.600,00
22.654.020,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
0,00
0,00
0,00
14.724.600,00
21.119.600,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
0,00
0,00
0,00
12.456.000,00
17.285.600,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
0,00
0,00
0,00
12.456.000,00
17.285.600,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
0,00
0,00
0,00
2.076.000,00
3.615.200,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
0,00
0,00
0,00
2.076.000,00
3.615.200,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
0,00
0,00
0,00
161.600,00
168.800,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
0,00
0,00
0,00
161.600,00
168.800,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
0,00
0,00
0,00
31.000,00
50.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
0,00
0,00
0,00
31.000,00
50.000,00
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
0,00
0,00
0,00
31.000,00
50.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
0,00
0,00
0,00
688.000,00
903.420,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
0,00
0,00
0,00
688.000,00
903.420,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
0,00
0,00
0,00
688.000,00
903.420,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00
Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio
0,00
0,00
0,00
688.000,00
903.420,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados - Específica E/M
15.976.616,61
15.556.743,90
20.115.714,00
0,00
0,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
14.362.746,42
14.529.307,94
18.702.383,69
0,00
0,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
11.812.641,89
11.808.022,99
15.639.736,17
0,00
0,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
11.812.641,89
11.808.022,99
15.639.736,17
0,00
0,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
2.327.957,52
2.497.379,42
2.808.062,41
0,00
0,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
2.327.957,52
2.497.379,42
2.808.062,41
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
187.605,20
194.913,47
235.661,66
0,00
0,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
187.605,20
194.913,47
235.661,66
0,00
0,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico
34.541,81
28.992,06
18.923,45
0,00
0,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - Principal
34.541,81
28.992,06
18.923,45
0,00
0,00
1.7.2.8.01.4.1.01.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
34.541,81
28.992,06
18.923,45
0,00
0,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
800.910,31
709.257,10
716.983,88
0,00
0,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
800.910,31
709.257,10
716.983,88
0,00
0,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
800.910,31
709.257,10
716.983,88
0,00
0,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00
Transferencia Fundo Estadual de Saude
500.910,31
709.257,10
716.983,88
0,00
0,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00
transferencia recursos fundo e fundo
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00
Transferência de Estados destinadas à Assistência Social
126.250,00
35.000,00
40.000,00
0,00
0,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00
Transferência de Estados destinadas à Assistência Social
126.250,00
35.000,00
40.000,00
0,00
0,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00
Transferência de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal
126.250,00
35.000,00
40.000,00
0,00
0,00
1.7.2.8.07.1.1.01.00.00
TRANSFERENCIA PROG ESTADUAL FIA/ENFRENTAMENTO AS DROGAS
126.250,00
35.000,00
40.000,00
0,00
0,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
599.300,21
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferência de convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferência de convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.10.1.1.01.00.00
Transferencia recursos FunSaude/APSUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
599.300,21
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
599.300,21
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
599.300,21
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
87.409,67
283.178,86
656.346,43
0,00
0,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
87.409,67
283.178,86
656.346,43
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência dos Estados - Principal
87.409,67
283.178,86
656.346,43
0,00
0,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00
TRANSFERENCIA PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE III
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00
TRANSFERENCIA FUNDO ESTADUAL DIR IDOSO FIPAR
8.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.99.1.1.05.00.00
TRANSFERENCIA FIA/CEDCA/SCFV
12.137,67
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.99.1.1.08.00.00
TRANSFERENCIA PROGRAMA FEAS INC VI
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.99.1.1.09.00.00
TRANSFERENCIA / FIA / CMDCA
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.99.1.1.10.00.00
TRANSFERENCIA PROGRAMA FIA/ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA C A
7.272,00
273.178,86
566.346,43
0,00
0,00
1.7.2.8.99.1.1.11.00.00
TRANSFERENCIA PROGRAMA FIA ATENÇÃO CCA
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
1.7.2.8.99.1.1.12.00.00
TRANSFERENCIA CONVENIO SEAB
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
0,00
0,00
0,00
301.000,00
631.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF
0,00
0,00
0,00
301.000,00
631.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
0,00
0,00
0,00
301.000,00
631.000,00
1.7.2.9.99.0.1.09.00.00
TRANSFERENCIA / FIA CMDCA
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
1.7.2.9.99.0.1.10.00.00
TRNSFERENCIA ESTADUAL PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
0,00
0,00
0,00
291.000,00
631.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas
13.309.444,65
13.377.667,11
16.426.412,98
16.089.000,00
21.587.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
0,00
0,00
0,00
16.089.000,00
21.587.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
0,00
0,00
0,00
16.089.000,00
21.587.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
0,00
0,00
0,00
16.089.000,00
21.587.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M
13.309.444,65
13.377.667,11
16.426.412,98
0,00
0,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
13.309.444,65
13.377.667,11
16.426.412,98
0,00
0,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
13.309.444,65
13.377.667,11
16.426.412,98
0,00
0,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
13.309.444,65
13.377.667,11
16.426.412,98
0,00
0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
551.802,95
510.554,62
532.856,78
679.000,00
858.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
23.895,54
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica
23.895,54
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica
23.895,54
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
23.895,54
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
23.895,54
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
106.757,33
51.305,06
65.728,95
73.000,00
155.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizações
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00
Indenização por Sinistro
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00
Indenização por Sinistro - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
106.757,33
51.305,06
65.728,95
73.000,00
75.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
106.757,33
51.305,06
65.728,95
73.000,00
75.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
0,00
0,00
0,00
73.000,00
75.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00
Restituições diversas - Principal
0,00
0,00
0,00
73.000,00
75.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00
RESTITUIÇÕES DE VALORES DIVERSOS
0,00
0,00
0,00
73.000,00
75.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
106.757,33
51.305,06
65.728,95
0,00
0,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
106.757,33
51.305,06
65.728,95
0,00
0,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00
Restituições diversas
106.757,33
51.305,06
65.728,95
0,00
0,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00
restituições de valores diversos
106.757,33
51.305,06
65.728,95
0,00
0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
421.150,08
459.249,56
467.127,83
606.000,00
703.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
421.150,08
459.249,56
467.127,83
0,00
0,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
421.150,08
459.249,56
467.127,83
0,00
0,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
421.150,08
444.878,52
467.127,83
0,00
0,00
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00
RECEITA DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS
195.969,56
258.742,09
416.317,84
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
1.9.9.0.99.1.1.04.00.00
RECEITAS DIVERSAS DE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA
225.180,52
50.544,59
49.578,99
0,00
0,00
1.9.9.0.99.1.1.05.00.00
RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES
0,00
83.274,52
1.231,00
0,00
0,00
1.9.9.0.99.1.1.06.00.00
Receita - Concurso Publico e TAC da Camara
0,00
52.317,32
0,00
0,00
0,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
0,00
14.371,04
0,00
0,00
0,00
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
0,00
14.371,04
0,00
0,00
0,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
606.000,00
703.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
0,00
0,00
0,00
26.000,00
26.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
0,00
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
1.9.9.9.03.0.2.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
0,00
0,00
0,00
0,00
76.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00
Ônus de Sucumbência
0,00
0,00
0,00
0,00
76.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00
Ônus de Sucumbência - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
76.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
0,00
0,00
0,00
580.000,00
601.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
0,00
0,00
0,00
580.000,00
601.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
0,00
0,00
0,00
549.000,00
569.000,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00
RECEITAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS
0,00
0,00
0,00
311.000,00
322.000,00
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00
RECEITAS DIVERSASDE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA
0,00
0,00
0,00
83.000,00
86.000,00
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00
RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES
0,00
0,00
0,00
93.000,00
97.000,00
1.9.9.9.99.2.1.06.00.00
RECEITA - CONCURSO PÚBLICO E TAC DA CA
0,00
0,00
0,00
62.000,00
64.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
31.000,00
32.000,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
31.000,00
32.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
4.169.429,48
5.585.539,10
5.045.932,44
33.000,00
3.394.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito
0,00
982.967,91
2.210.733,28
0,00
3.360.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
0,00
982.967,91
2.210.733,28
0,00
3.360.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
0,00
982.967,91
2.210.733,28
0,00
3.360.000,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
0,00
982.967,91
2.210.733,28
0,00
0,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
0,00
982.967,91
2.210.733,28
0,00
0,00
2.1.1.9.00.1.1.01.00.00
OPERAÇÃO DE CREDITO - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
0,00
982.967,91
2.210.733,28
0,00
0,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
0,00
0,00
0,00
0,00
3.360.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
3.360.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Pavimentação Vias Urbanas
0,00
0,00
0,00
0,00
2.235.000,00
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
1.125.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens
43.733,50
28.095,39
0,00
33.000,00
34.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
43.732,82
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1.1.00.0.0.00.00.00
Alienação de Títulos Mobiliários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1.1.00.1.0.00.00.00
Alienação de Títulos Mobiliários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1.1.00.1.1.00.00.00
Alienação de Títulos Mobiliários - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1.1.00.1.1.01.00.00
Alienação de Títulos Mobiliários - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
43.732,82
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
43.732,82
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
43.732,82
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
0,68
28.095,39
0,00
33.000,00
34.000,00
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
0,68
28.095,39
0,00
0,00
0,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
0,68
28.095,39
0,00
0,00
0,00
2.2.2.0.00.1.1.01.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
0,68
28.095,39
0,00
0,00
0,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
33.000,00
34.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
33.000,00
34.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
0,00
0,00
0,00
33.000,00
34.000,00
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
0,00
0,00
0,00
33.000,00
34.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Capital
4.125.695,98
4.574.475,80
2.835.199,16
0,00
0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
3.056.443,64
1.688.099,88
1.352.284,75
0,00
0,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
3.056.443,64
1.688.099,88
1.352.284,75
0,00
0,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco Custeio das Ações e Serviços
1.810.000,00
257.725,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Básica
1.810.000,00
257.725,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
1.810.000,00
257.725,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.03.1.1.01.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
1.650.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.03.1.1.02.00.00
TRANSFERENCIA SUS CAPS
160.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.03.1.1.03.00.00
TRANSFERENCIA RECURSOS SUS/EQUIPTO
0,00
257.725,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação
231.861,92
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação
231.861,92
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
231.861,92
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.05.1.1.01.00.00
TRANSFERENCIA RECURSOS FNDE CMEI
231.861,92
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.08.0.0.00.00.00
Transferência Advindas de Emendas Parlamentares Individuais
98.740,25
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.08.1.0.00.00.00
Transferência Advindas de Emendas Parlamentares Individuais
98.740,25
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.08.1.1.00.00.00
Transferência Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal
98.740,25
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.08.1.1.01.00.00
Transf adivindas de Emendas Parlamentar/trator agricola
98.740,25
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência da União
915.841,47
1.430.374,88
1.352.284,75
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência da União
915.841,47
1.430.374,88
1.352.284,75
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência da União - Principal
915.841,47
1.430.374,88
1.352.284,75
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
2.4.1.8.99.1.1.01.00.00
Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial
0,00
318.357,14
859.741,11
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.1.01.01.00
TRANSFERENCIA CONVENIO MINIST AGRICULTURA CASA AGRIC
0,00
222.857,14
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.1.01.02.00
TRANSFERÊNCIA CONVENIO MDR/PAVIMENTAÇÃO
0,00
95.500,00
200.000,00
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.1.01.03.00
TRANSFERENCIA CONVENIO MDR/PAVIMENTAÇÃO
0,00
0,00
359.741,11
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.1.01.04.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL/EMENDAS INDIVIDUAIS
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.1.04.00.00
TRANSFERNCIA CONVENIO MJSP 776
98.454,44
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.1.05.00.00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS MINISTERIO AGRICULTURA
817.387,03
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.1.99.00.00
Outras Transferências da União - Principal
0,00
1.112.017,74
492.543,64
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.1.99.08.00
TRANSFERENCIA CONVENIO MJSP/FORTALECIMENTO
0,00
157.017,74
92.543,64
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.1.99.09.00
TRANSFERENCIA CONVENIO 893466/19 POLIEDRICA
0,00
955.000,00
100.000,00
0,00
0,00
2.4.1.8.99.1.1.99.10.00
TRANSFERENCIA CONVENIO FNAS/ 893797
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.069.252,34
2.886.375,92
1.482.914,41
0,00
0,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
1.069.252,34
2.886.375,92
1.482.914,41
0,00
0,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
20.701,75
421.000,00
302.000,00
0,00
0,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
20.701,75
421.000,00
302.000,00
0,00
0,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
20.701,75
421.000,00
302.000,00
0,00
0,00
2.4.2.8.03.1.1.01.00.00
TRANSFERNCIA RECURSOS SUS/ESTADUAL
20.701,75
421.000,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.03.1.1.02.00.00
TRANSFERENCIA RECURSOS SUS/ESTADUAL
0,00
0,00
302.000,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.048.550,59
564.743,73
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00
Transferência de convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
14.755,96
510.258,93
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferência de convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
14.755,96
510.258,93
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.2.1.01.00.00
CONVENIO ESTADUAL/SEDU AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO
0,00
277.000,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.2.1.02.00.00
CONVENIO FUNDEPAR/CEEBJA
14.755,96
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
2.4.2.8.10.2.1.03.00.00
CONVENIO ESTADUAL/SEDU AQUIS EQUIPAMENTOS
0,00
233.258,93
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
1.033.794,63
54.484,80
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte -
1.033.794,63
54.484,80
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.7.1.02.00.00
TRANSFERENCIA DE CONVENIO ESTADUAL
637.766,07
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.7.1.03.00.00
Convênio Estadual Infraestrutura/Sedu
221.999,87
54.484,80
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.7.1.06.00.00
TRANSF CONVENIO ESTADUAL/SEDU/EQUIPAMENTOS
174.028,69
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras transferência de convênio dos Estados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras transferência de convênio dos Estados - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.9.1.03.00.00
CONVENIO SEDU PAVIMENTAÇÃO ABA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.9.1.04.00.00
TRANSFERENCIA CONVENIO SEDU PAV/ESTR PEREIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
0,00
1.900.632,19
1.180.914,41
0,00
0,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
0,00
1.900.632,19
1.180.914,41
0,00
0,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência dos Estados - Principal
0,00
1.900.632,19
1.180.914,41
0,00
0,00
2.4.2.8.99.1.1.05.00.00
TRNSFERENCIA ESTADUAL/SEAB
0,00
128.250,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.99.1.1.06.00.00
CONVENIO ESTADUAL INFRA ESTRUT/SEDU
0,00
293.439,37
9.070,57
0,00
0,00
2.4.2.8.99.1.1.07.00.00
CONVENIO SEDU PAVIMENTAÇÃO ABA
0,00
1.330.518,43
542.864,90
0,00
0,00
2.4.2.8.99.1.1.08.00.00
TRANSFERENCIA CONVENIO SEDU PAV/ESTR PEREIRAS
0,00
148.424,39
628.978,94
0,00
0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes - Intra Orçamentárias
0,00
0,00
0,00
7.310.000,00
8.520.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições - Intra Orçamentárias
0,00
0,00
0,00
5.860.000,00
6.620.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais - Intra Orçamentárias
0,00
0,00
0,00
5.860.000,00
6.620.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
0,00
0,00
0,00
5.860.000,00
6.620.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil
0,00
0,00
0,00
4.120.000,00
4.620.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
4.620.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita
Especificação
Arrecadado
LOA
LOA
2019
2020
2021
2022
2023
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
4.600.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - 1040
0,00
0,00
0,00
0,00
4.600.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00
Contribuição Patronal - Parcelamentos
0,00
0,00
0,00
1.740.000,00
2.000.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes - Intra Orçamentárias
0,00
0,00
0,00
1.450.000,00
1.900.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
1.450.000,00
1.900.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
1.450.000,00
1.900.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
0,00
0,00
0,00
1.450.000,00
1.900.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
0,00
0,00
0,00
1.450.000,00
1.900.000,00
Total Geral:
69.862.725,47
76.771.145,07
87.058.962,21
85.908.000,00
115.179.920,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO
4.580.000,00
UNIDADE: 01.001 CAMARA MUNICIPAL
4.580.000,00
1.31.1.1003 - CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
700.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
700.000,00
1.31.1.2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
3.880.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
450.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
136.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
120.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
150.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
120.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.000,00
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO
1.454.600,00
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO
1.237.100,00
4.122.2.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO
1.237.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
964.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
170.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
13.600,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
7.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
UNIDADE: 02.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
135.500,00
24.131.2.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO
135.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
83.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
14.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
32.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
UNIDADE: 02.003 ÓRGÃOS ESPECIAIS E DE NATUREZA AUTÔNOMA
82.000,00
4.124.2.2057 - GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
82.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
3.1.91.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
ÓRGÃO: 03.000 PROCURADORIA JURIDICA
1.441.800,00
UNIDADE: 03.001 ASSESSORIA JURIDICA
1.441.800,00
4.122.2.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
1.441.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.162.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
56.500,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Data:13/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
147.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.300,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
63.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.535.200,00
UNIDADE: 04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.310.000,00
4.122.2.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3.310.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES
28.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.720.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
193.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
111.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
130.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
877.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
43.000,00
UNIDADE: 04.002 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO
225.200,00
4.121.2.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO
225.200,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Data:13/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.700,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
162.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
9.331.200,00
UNIDADE: 05.001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
5.337.200,00
4.123.2.0001 - APORTE MANDIPREV
1.900.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
1.900.000,00
4.123.2.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS
3.437.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
960.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
52.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
83.500,00
3.3.20.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.000,00
3.3.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Data:13/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
715.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
350.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
22.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.000,00
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.206.700,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
UNIDADE: 05.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS
3.994.000,00
28.843..0002 - PARCELAMENTO MANDIPREV
1.700.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS
700.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO
1.000.000,00
28.843..0003 - PAGAMENTO DE PASEP
554.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
554.000,00
28.843..0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO
860.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
320.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
540.000,00
28.846..0005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
880.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
780.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
100.000,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERV
737.200,00
UNIDADE: 07.001 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
675.700,00
11.333.3.2008 - APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR
54.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Data:13/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
11.334.3.2009 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR
14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
23.691.3.2011 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
607.700,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
358.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
56.700,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
55.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
57.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
50.000,00
UNIDADE: 07.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
61.500,00
23.695.3.2012 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO
61.500,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.500,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Data:13/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20.426.870,00
UNIDADE: 08.002 FUNDO MUN. DE SAÚDE
11.558.870,00
10.301.7.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
832.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
324.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
82.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
260.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
20.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
36.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
16.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
10.301.7.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
8.947.020,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.147.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
283.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Data:13/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
272.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
627.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
700.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.
1.800.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
900.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.020,00
10.301.7.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA
1.267.850,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
151.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
31.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
166.000,00
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
280.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
530.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Data:13/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.850,00
10.304.7.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
512.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
114.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
350.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.000,00
UNIDADE: 08.003 MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE
8.868.000,00
10.302.7.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
8.868.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.031.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
17.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
119.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
329.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
20.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
600.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.
1.000.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Data:13/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
110.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
128.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT
31.299.150,00
UNIDADE: 09.001 GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
1.103.250,00
12.361.5.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
1.103.250,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
782.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
202.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
78.250,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
UNIDADE: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
29.132.650,00
12.361.5.2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
16.284.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.070.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.087.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Data:13/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.140.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
280.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
510.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
60.000,00
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
12.365.5.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
9.017.150,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.045.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
127.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.306.000,00
3.3.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
395.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
470.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
350.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
238.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Data:13/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
64.150,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
12.361.5.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.893.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
928.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.952.000,00
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
12.361.5.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
638.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
637.000,00
12.361.5.2023 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS
300.000,00
3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
50.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
250.000,00
UNIDADE: 09.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
131.000,00
13.392.6.2025 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
131.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
UNIDADE: 09.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
260.500,00
27.812.6.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
260.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
119.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
18.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
45.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
UNIDADE: 09.006 DEPARTAMENTO ENS. SUPERIOR
11.000,00
12.364.5.2024 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO SUPERIOR
11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
UNIDADE: 09.007 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
660.750,00
12.365.5.1001 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES EDUCACIONAIS
660.750,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
660.750,00
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.843.800,00
UNIDADE: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
291.600,00
8.244.6.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
130.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
43.600,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
8.244.6.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
59.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
37.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
8.244.6.2029 - GESTÃO DO SUAS
40.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
8.244.6.2031 - BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO
59.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
18.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
8.244.6.2345 - Manut. do Conselho de Assistência Social
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
UNIDADE: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
11.000,00
8.244.6.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.000,00
UNIDADE: 10.003 FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
110.000,00
8.243.6.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
19.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
8.243.6.6002 - PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE PASSAGEM
46.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
8.243.6.6003 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
24.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
UNIDADE: 10.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
11.000,00
8.242.6.2033 - FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.000,00
UNIDADE: 10.005 FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA
11.000,00
8.241.6.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA
11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.000,00
UNIDADE: 10.006 GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA
2.409.200,00
8.244.6.2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA
46.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
35.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
8.244.6.2037 - CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS
1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
8.244.6.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.018.700,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.423.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
137.700,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
71.500,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
250.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
9.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
65.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
22.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
32.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
8.244.6.2039 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS
340.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
340.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
16.244.6.2060 - PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000,00
ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
8.783.400,00
UNIDADE: 11.001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
6.688.400,00
15.451.3.1002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
2.385.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2.385.000,00
15.451.3.1004 - REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1.125.000,00
4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
200.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
525.000,00
15.452.3.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO
3.178.400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.481.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
169.200,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
76.200,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
340.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
16.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
350.000,00
4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80.000,00
UNIDADE: 11.002 SERVIÇOS PÚBLICOS
2.095.000,00
18.452.4.2041 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
21.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
15.452.3.2042 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.074.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
374.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.700.000,00
ÓRGÃO: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
5.650.700,00
UNIDADE: 12.002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
5.044.700,00
26.782.3.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
5.044.700,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.964.200,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
140.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
161.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.050.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
550.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
127.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
UNIDADE: 12.003 DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
606.000,00
15.451.3.2044 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS
606.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
600.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
ÓRGÃO: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
3.784.700,00
UNIDADE: 13.001 DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO
3.676.700,00
6.181.6.2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.676.700,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.170.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.700,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
266.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
170.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
UNIDADE: 13.002 DEPARTAMENTO ADM E OPERACIONAL DA DEFESA
108.000,00
6.181.6.2046 - MANUT. DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE SEGURANÇA
108.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
45.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
6.427.300,00
UNIDADE: 14.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
4.233.100,00
20.605.4.2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL
125.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
20.606.4.2048 - USINA DE LEITE
210.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
20.608.4.2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA
3.181.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.028.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
138.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
171.100,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
452.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
240.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
55.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80.000,00
20.608.4.2050 - APOIO A AGROPECUÁRIA E AGRIC. FAMILIAR
26.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
20.608.4.2051 - COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
20.608.4.2052 - MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA
676.000,00
3.3.40.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
590.000,00
UNIDADE: 14.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
2.194.200,00
18.541.4.2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA
1.407.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.400.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
18.542.4.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
787.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
208.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
26.700,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.500,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
340.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
180.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
ÓRGÃO: 16.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
13.884.000,00
UNIDADE: 16.001 MANDIPREV
13.884.000,00
9.272.2.2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MANDIPREV
888.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
650.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
40.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
50.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
4.000,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
9.272.2.2056 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS, PENSIONISTAS E AUXILIOS
8.881.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
6.015.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES
2.300.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
300.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
252.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
14.000,00
99.999.2.9099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.115.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.115.000,00
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGENCIA
1.000.000,00
UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGENCIA
1.000.000,00
99.999.9.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.000.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.000.000,00
TOTAL GERAL
115.179.920,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
PROGRAMA
VALOR
0000 - Operações Especiais
3.994.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
3.890.000,00
00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
54.000,00
00512.100512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
50.000,00
0001 - Legislativo
4.580.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
4.580.000,00
0002 - Mandirituba Responsável
25.652.800,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
10.978.800,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
836.000,00
00501.100501.04.99.00.00 - Receitas de Alienações de Ativos
34.000,00
00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
732.000,00
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
76.000,00
00551.100000.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
31.000,00
01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
12.965.000,00
0003 - Mandirituba de Oportunidades
15.150.300,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
8.020.300,00
00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
1.016.000,00
00507.100507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
2.074.000,00
00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
100.000,00
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
580.000,00
00601.101009.05.99.03.15 - OP DE CREDITO
1.125.000,00
00606.101009.05.99.03.15 - OPERAÇÕES DE CREDITO - PAVIMENTAÇÕES
2.235.000,00
0004 - Mandirituba de Agropecuária Forte
6.448.300,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
5.527.300,00
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
921.000,00
0005 - Mandirituba de Qualidade na Educação
30.907.650,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
322.000,00
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
17.416.900,00
00102.100102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
4.464.700,00
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.955.800,00
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.045.250,00
00107.100107.99.01.00.00 - Salário Educação
1.392.000,00
00120.101006.03.01.01.02 - MERENDA ESCOLAR
302.000,00
00190.101006.03.01.00.02 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
363.000,00
00200.101005.03.01.01.00 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
631.000,00
01036.101036.02.01.00.00 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF – percentual mínimo
15.000,00
0006 - Mandirituba de Proteção aos Direitos
7.020.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
6.733.400,00
00933.100933.09.06.06.06 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
89.000,00
00939.100939.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria
128.600,00
00940.101006.03.06.06.02 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único -
10.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade
59.000,00
0007 - Mandirituba de Atenção a Saúde
20.426.870,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
657.000,00
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
13.200.350,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
PROGRAMA
VALOR
00369.100369.09.02.06.00 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
1.020.100,00
00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude
5.549.420,00
0009 - Reserva de Contingência
1.000.000,00
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000.000,00
TOTAL GERAL
115.179.920,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
115.089.120,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
11.591.000,00
IPTU
1.551.000,00
ISS
3.816.000,00
ITBI
678.000,00
IRRF
3.137.000,00
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria
2.409.000,00
Contribuições
5.319.000,00
Receita Patrimonial
2.645.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
2.584.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
61.000,00
Receita Agropecuária
0,00
Receita Industrial
0,00
Receita Serviços
1.155.100,00
Transferências Correntes
93.521.020,00
Cota-Parte do FPM
32.753.000,00
Cota-Parte do ICMS
21.607.000,00
Cota-Parte do IPVA
4.519.000,00
Cota-Parte do ITR
26.000,00
Transferências da LC 87/1996
0,00
Transferências da LC 61/1989
211.000,00
Transferências do FUNDEB
21.587.000,00
Outras Transferências Correntes
12.818.020,00
Outras Receitas Correntes
858.000,00
DEDUÇÕES (II)
17.187.200,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
3.245.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
26.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
2.093.000,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
11.823.200,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
97.901.920,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
97.901.920,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
97.901.920,00
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS
Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
103.265.920,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
3.394.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra Orçamentárias
8.520.000,00
Subtotal:
115.179.920,00
DESPESAS
Valor
01 - Legislativa
4.580.000,00
04 - Administração
11.633.300,00
06 - Segurança Pública
3.784.700,00
08 - Assistência Social
2.840.800,00
09 - Previdência Social
9.769.000,00
10 - Saúde
20.426.870,00
11 - Trabalho
68.000,00
12 - Educação
30.907.650,00
13 - Cultura
131.000,00
15 - Urbanismo
9.368.400,00
16 - Habitação
3.000,00
18 - Gestão Ambiental
2.215.200,00
20 - Agricultura
4.233.100,00
23 - Comércio e Serviços
669.200,00
24 - Comunicações
135.500,00
26 - Transporte
5.044.700,00
27 - Desporto e Lazer
260.500,00
28 - Encargos Especiais
3.994.000,00
99 - Reserva de Contingência
5.115.000,00
Subtotal:
115.179.920,00
Total geral das receitas:
115.179.920,00
Total geral das despesas:
115.179.920,00