Mandirituba · 7 de outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PE 29/2026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - BIODIGESTOR PARA ATIVIDADES DESTINADAS A MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE N.° 4114302/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PE 29/2026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - BIODIGESTOR PARA ATIVIDADES DESTINADAS A MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE N.° 4114302/2023
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO ELETRÔNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Nr.: 29/2026
Rua Augusto Dissenha, 44 - Centro - Mandirituba
Processo Adm.: 77/2026
CEP: 83800-058 CNPJ: 76.105.550/0001-37 Telefone: (41) 3626-1122
Data do Processo: 02/07/2026
E-mail: transparencia@mandirituba.pr.gov.br Site: https://www.mandirituba.pr.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 28, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
a) Nr. Processo:
77/2026
b) Nr. Licitação:
29/2026 - PE
c) Modalidade:
Pregão eletrônico
d) Data de Homologação:
06/10/2026
e) Objeto da Licitação:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - BIODIGESTOR PARA ATIVIDADES DESTINADAS A MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE N.° 4114302/2023 PELA ITAIPU - PROGRAMA MAIS QUE ENERGIA
Lote: 1
Participante: GAIATEC COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO E SISTEMA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 06.176.620/0001-62
Item
Cota
Qtd.
Valor Unitário
Valor Total
1
L
Biodigestor – Pequeno porte - Biodigestor – Pequeno porte para resíduos orgânicos voltado para atividades de Educação Ambiental em ambiente escolar com garantia mínima de 12 meses. Especificações e Requisitos Técnicos: Volume do tanque de gás de 2.500l; Volume do tanque biodigestor de 4.000l; Utiliza resíduos de alimentos (cozinha) e/ou animais; Material: fabricado em lona de polietileno com proteção UV; O kit de instalação deve conter: um fogareiro de biogás, tubulação de gás externa (mínimo 20 metros) e tubulação de gás interna (mínimo 10 metros) filtro de gás, saída combinada de gás e fertilizante, guia de montagem detalhado (arquivo digital); Equipamento deve corresponder com característica de Biodigestor Urbano; Equipamento deve utilizar como referência a norma ABNT NR ISSO 23590 – Requisitos do sistema de biogás caseiro – Projeto, instalação, operação, manutenção e segurança; - Destaca-se que o biodigestor não deve possuir necessidade de instalação na rede elétrica para seu funcionamento, devendo ser equipamentos autônomos, autossuficiente, que realizam a biodigestão anaeróbia de forma contínua; Ademais, deverão ser de fácil montagem, instalação, manuseio, transporte e manutenção, tendo dentre seus recursos de segurança praticidade e eficiência; Os filtros, tanques vedados e válvula de liberação do gás automática, instalado acima do solo minimizando os riscos de contaminação; A câmera de gás deve ser acoplado ao equipamento, de forma que equipamento não possua ou dependa de estruturas complementares para instalação, facilitando o desenvolvimento das atividades almejadas e mudança de local instalado futuro quando for o caso. O equipamento deverá conter na sua superfície adesivo de identidade visual conforme requisito pelo instrumento de repasse n°4114302/2023 pela Itaipu – programa mais que energia (20cmx30cm)