Camara Municipal de Mandirituba · 16 de janeiro de 2024
LEI Nº 1353-2024
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI Nº 1353-2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1353/2024
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Autistas de Mandirituba – Ama/Mandirituba e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação dos Autistas de Mandirituba – AMA/Mandirituba, uma instituição sem fins lucrativos de CNPJ 52.887.613/0001-96, com sede na Rodovia BR-116, Km 153 – Areia Branca dos Assis, cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 15 de janeiro de 2024
ALEX MIGUEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba