Mandirituba · 23 de abril de 2026
LEI N.º 1.540/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.º 1.540/2026
DE 22 DE ABRIL DE 2026
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Ivo Clemente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Ivo Clemente, uma instituição sem fins lucrativos de CNPJ 55.743.060/0001-96, com sede na Rua André Ferreira da Rocha, S/N, Água Clara – 83804-100, cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, em 22 de abril de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal