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Congresso

Mandirituba · 23 de abril de 2026

LEI N.º 1.540/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI N.º 1.540/2026

DE 22 DE ABRIL DE 2026

SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Ivo Clemente e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Ivo Clemente, uma instituição sem fins lucrativos de CNPJ 55.743.060/0001-96, com sede na Rua André Ferreira da Rocha, S/N, Água Clara – 83804-100, cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandirituba, em 22 de abril de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3515, em 23 de abril de 2026. Código identificador 49C33862: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.