Mandirituba · 19 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO 23/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO 23/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
RESOLUÇÃO Nº 23/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Repasse de Incentivo ao Serviço de Centro-Dia para a População idosa, referente ao exercício de 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº 451, de 26 de agosto de 2008, e nº 1.524, de 12 de março de 2026,
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Mandirituba/PR, realizada em reunião ordinária no dia 13 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a prestação de contas dos recursos recebidos por meio do Repasse de Incentivo ao Serviço de Centro-Dia para a População Idosa, referente ao exercício de 2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas dos recursos referentes ao Repasse de Incentivo ao Serviço de Centro-Dia para a População Idosa, correspondente ao exercício de 2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, 16 de outubro de 2026.
DARCI SCHMIDT HORT
Presidente do CMDPI