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Congresso

Mandirituba · 21 de outubro de 2026

PORTARIA N.º 403 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PORTARIA N.º 403 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal n.º 02/1991,

R E S O L V E

Art. 1º Conceder exoneração a pedido, conforme disposto no Art. 46 da Lei Municipal n.º 02/1991 de 22 de fevereiro de 1991, a servidora SANTA INACIO DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 4607, no cargo efetivo de PROFESSOR, 20 (vinte) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2º Ato contínuo, declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do Inciso I do Art.45 da mesma Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2026, revogados as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3641, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 48CCB06C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.