Mandirituba · 18 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO 06/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO 06/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
RESOLUÇÃO Nº 06/2026
SÚMULA: Aprova a logo oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Mandirituba.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, do Município de Mandirituba, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere as Leis Municipais nº 907, de 13 de março de 2017, e nº 1.527, de 12 de março de 2026,
CONSIDERANDO a importância da identificação institucional do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma identidade visual oficial para utilização nos documentos, materiais institucionais, divulgações e demais ações promovidas pelo Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em reunião ordinária realizada em 06 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a logo oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Mandirituba, como elemento de identificação institucional do Conselho.
Art. 2º A logo oficial aprovada poderá ser utilizada em documentos oficiais, resoluções, ofícios, materiais de divulgação, eventos, campanhas, projetos, publicações e demais instrumentos institucionais vinculados às atividades do Conselho.
Art. 3º A utilização da logo deverá observar sua finalidade institucional, sendo vedado o seu uso para fins particulares, político-partidários ou para finalidades alheias às atribuições do Conselho.
Art. 4º A identidade visual aprovada por esta Resolução deverá ser disponibilizada aos membros do Conselho e ao órgão responsável pelo apoio administrativo, para utilização nos materiais oficiais.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, 17 de setembro de 2026.
PATRÍCIA LAINE DA SILVA
Presidente do CMDM