Mandirituba · 27 de novembro de 2020
CHAMADA PÚBLICA CULTURAL N.º 001/2020 - LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
CHAMADA PÚBLICA CULTURAL N.º 001/2020 - LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020
A Prefeitura Municipal de Mandirituba-PR, torna público para conhecimento dos interessados que:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020 (LEI ALDIR BLANC), que estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública;
CONSIDERANDO as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19, que implicaram na necessidade de fechamento dos equipamentos culturais do município e na suspensão de eventos culturais presenciais;
RECONHECENDO a importância do setor cultural do Município de Mandirituba;
TORNA PÚBLICA a realização de procedimento de CHAMADA PÚBLICA CULTURAL N.º 001/2020, tendo por objeto a seleção de projetos para PREMIAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, ENTIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS E TRABALHADORES DA CADEIA ECONÔMICA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, visando à veiculação do material selecionado em plataforma de streaming e mídias sociais da Prefeitura do Município de Mandirituba, em espaços públicos do Município de Mandirituba, nos termos do inciso III do artigo 2º, da Lei 14.017/2020, observadas as normas e condições do Edital.
As inscrições serão gratuitas e estarão abertas até o dia 15/12/2020.
O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Cultura, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, nos dias úteis, pode ser visualizado na integra no site: www.mandirituba.pr.gov.br link “LEI ALDIR BLANC”, através do site ou fornecido através de solicitação pelo e-mail: cultura@mandirituba.pr.gov.br. Maiores informações no endereço acima ou pelo Fone: (41) 3626-1122 Ramal 205.
Mandirituba, 26 de novembro de 2020.
JOSIELE MARACI NICKEL CLAUDINO
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal