Mandirituba · 21 de setembro de 2026
EDITAL DE ELIMINAÇÃO N.° 02/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
EDITAL DE ELIMINAÇÃO N.° 02/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, FELIPE CLAUDINO MACHADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2025;
· a Portaria Municipal n.º 241, de 24 de junho de 2026, que instituiu a Comissão Especial de Heteroidentificação;
· as deliberações da Comissão Especial de Heteroidentificação constantes nas respectivas atas;
· o disposto no item 8 do Anexo III do Termo de Referência do Concurso Público, que estabelece que a validação da autodeclaração será realizada exclusivamente mediante análise dos critérios fenotípicos e que a sua não validação ou o não comparecimento ao procedimento implica eliminação do certame na condição de cotista;
TORNA PÚBLICA a eliminação dos candidatos abaixo relacionados, pelos fundamentos a seguir expostos.
1. DOS CANDIDATOS ELIMINADOS POR NÃO VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO
Ficam eliminados do Concurso Público n.º 001/2025, na forma prevista no item 8 do Anexo III do Termo de Referência, os candidatos abaixo relacionados, tendo em vista que a Comissão Especial de Heteroidentificação não verificou compatibilidade entre a autodeclaração e as características fenotípicas observadas, conforme deliberação constante nas respectivas atas do procedimento de heteroidentificação:
YASMIN CAROLINE PIRES
ARIANE MACHADO DE FRANÇA
1.1. DO RECURSO CONTRA A NÃO VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO
Fica assegurado aos candidatos listados no item 1, cuja autodeclaração não foi validada pela Comissão Especial de Heteroidentificação, o direito de apresentar recurso fundamentado no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação deste Edital.
1.1.1. O recurso deverá ser protocolado formalmente junto à Prefeitura Municipal de Mandirituba e será submetido à análise e decisão da Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público n.º 001/2025 (Portaria n.º 590, de 05 de setembro de 2025 e suas alterações)."
2. DOS CANDIDATOS ELIMINADOS POR NÃO COMPARECIMENTO
Ficam igualmente eliminados do Concurso Público n.º 001/2025, nos termos do item 8 do Anexo III do Termo de Referência, os candidatos abaixo relacionados, em razão de não terem ingressado na reunião virtual designada para a realização do procedimento de heteroidentificação, impossibilitando a aferição da autodeclaração racial:
LEANDRO DE OLIVEIRA
ELIANE OLIVEIRA DA SILVA
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A decisão da Secretaria Municipal de Administração fundamentou-se na análise realizada pela Comissão Especial de Heteroidentificação, a qual emitiu seus apontamentos com fundamento exclusivo na avaliação fenotípica realizada durante o procedimento de heteroidentificação, em conformidade com a Portaria Municipal n.º 241, de 24 de junho de 2026.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, Paraná, 18 de setembro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal